NBC T 16.5

(ALEPE – Analista Legislativa – Especialidade Contabilidade – FCC – 2014) De acordo com a NBC T 16.5, são elementos essenciais do registro contábil:

(A) a data de ocorrência da transação e o valor da transação.

(B) o histórico da transação e o funcionamento das contas contábeis.

(C) a função atribuída às contas contábeis e o número de controle dos registros eletrônicos.

(D) a conta creditada e a tabela de codificação de registros.

(E) a conta debitada e a tempestividade do registro.

Conforme disposto na NBC T 16.5, item 13:

São elementos essenciais do registro contábil:

(a)       a data da ocorrência da transação;

(b)       a conta debitada;

(c)       a conta creditada;

(d)       o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas;

(e)       o valor da transação;

(f)        o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

Portanto, resposta letra A.

NBC T 16.2

(ALEPE – Analista Legislativa – Especialidade Contabilidade – FCC – 2014) Considere as afirmativas sobre o Sistema Contábil.

I. Representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público.

II.  Tem por objetivo orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

III.  Está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de compensação.

IV.  É composto por três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

De acordo com a NBC T 16.2, está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) III e IV.

(D) II e IV.

(E) I e III.

Considerando que alguns itens são cópias da NBC T 16.2, vamos analisar individualmente os itens:

I. Representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público. item 10 da NBC T 16.2. Assertiva correta!

II.  Tem por objetivo orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. item 10 da NBC T 16.2. Assertiva correta.

III.  Está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de compensação. Quando da edição da NBC T, havia o subsistema financeiro. Entretanto, atualizações posteriores o referido subsistema foi incorporado ao subsistema de informações patrimoniais.

IV.  É composto por três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido. Item incorreto. Vi

Resposta letra A.

Empenho da Despesa

(ALEPE – Analista Legislativa – Especialidade Contabilidade – FCC – 2014) Uma unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos serviços de vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$ 20.000,00, por um período de 18 meses, com início em 01/05/2013. O setor responsável pela contratação deverá emitir um empenho relativo ao exercício de 2013 do tipo

(A) ordinário de R$ 160.000.

(B) estimativo de R$ 160.000.

(C) global de R$ 160.000.

(D) global de R$ 360.000.

(E) estimativo de R$ 360.000.

Dados da questão:

Pagamento mensal: R$ 20.000,00

Tempo de contrato: 18 meses

Início do contrato: 01/05/2013.

Primeiramente, antes de resolvermos a questão, vamos relembrar alguns conceitos.

Embora a contrato ultrapasse o exercício financeiro de 2013, a entidade deverá efetuar o empenho somente da parte que se pretende executar no exercício em questão. Entretanto, nas consta de controles (classes 7 e 8) será contabilizado o valor total do contrato.

Nesse contexto, é importante destacar que, conforme estabelece o MCASP:

Os empenhos podem ser classificados em:

− Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

− Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

− Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou  outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Com base no exposto, temos que:

Pagamento mensal: R$ 20.000,00

Total de meses em 2013: 8 meses

Valor do empenho global em 2013 = 20.000,00 x 8 = R$ 160.000,00

Resposta letra C.

Lei 4.320/64

(ALEPE – Analista Legislativa – Especialidade Contabilidade – FCC – 2014) De acordo com a Lei n. 4.320/64, compreende a dívida flutuante:

I. Os restos a pagar e os serviços da dívida a pagar.

II. Os depósitos.

III. Os débitos de tesouraria.

IV. As dívidas externas a pagar.

V. As dívidas internas a pagar.

De acordo com a Lei n.4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e III.

(B) I, II e IV.

(C) I, II e V.

(D) II, III e IV.

(E) III, IV e V.

Essa é uma questão direta e bem simples, exigindo do candidato conhecimentos a respeito da Lei n. 4.320/64. Isto, porque, conforme art. 92, da referida lei.:

A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria.

Portanto, resposta letra A.

Receita Corrente

(ALEPE – Analista Legislativa – Especialidade Contabilidade – FCC – 2014) O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de receitas, em reais:

Receita tributária ...................................................................... 500.000

Alienação de bens .................................................................... 450.000

Receita de contribuições .......................................................... 400.000

Operações de crédito ................................................................ 350.000

Receita de serviços ................................................................... 300.000

Amortização de empréstimos .................................................... 250.000

De acordo com as informações, o saldo das receitas correntes é de

(A) 900.000

(B) 1.050.000

(C) 1.200.000

(D) 1.250.000

(E) 1.350.000

Segundo a Lei nº 4.320/64, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Assim, para resolver a questão basta identificar essas receita na questão:

Receitas Correntes	Valor (R$)
Receita Tributária	500.000,00
Receita de Contribuições	400.000,00
Receita de Serviços	300.000,00
Total	1.200.000,00

Resposta letra C.