Assunto: Princípios Contábeis

CESPE - AE ES/Ciências Contábeis/2013

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética referente à aplicação do conceito da consistência na contabilidade. Assinale a opção que apresenta uma aplicação adequada desse conceito.

a) Um contador recusa-se a aceitar a mudança do critério de avaliação de estoques do primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS) para o custo médio ponderado, a não ser que se faça menção do fato em notas explicativas, e se revele, ainda, o efeito dessa mudança no resultado do período.

b) Uma empresa desistiu de procurar uma diferença de R$ 10,00 na contabilidade por considerar que levaria bastante tempo para identificar essa diferença.

c) Em uma empresa, o contador conseguiu produzir relatórios contábeis cuja realidade retratada apresentou-se completa, neutra e livre de erros.

d) Um sócio realizou uma viagem particular e solicitou ao contador que registrasse o valor da viagem como despesa da empresa. O pedido, no entanto, foi rejeitado com veemência pelo contador.

e) Uma empresa tinha à disposição dois critérios igualmente válidos para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa. De acordo com um deles, o valor da provisão seria R$ 128.000,00. De acordo com o outro, o valor seria R$ 135.000,00. A empresa optou, então, por contabilizar a provisão no valor de R$ 135.000,00.

Para resolvermos essa questão, bastante conceitual, diga-se de passagem, recorreremos ao CPC00, PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO, item QC 21 e 22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, NÃO SIGNIFICA O MESMO. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

Sendo assim, entendemos que das cinco situações listadas a que se refere à característica qualitativa “consistência” é a primeira, pois o contabilista recusa-se a alteração da metodologia de avaliação de estoques sem que haja fundamentada justificativa para tal mudança e a evidenciação de suas consequências.

A alternativa B está relacionada com a relevância, que é uma das características qualitativas fundamentais, juntamente com a representação fidedigna. Na verdade, estamos falando de um aspecto mais específico da relevância: a materialidade da informação contábil que baseia-se na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

A alternativa “C” nos fala de representação fidedigna da informação contábil, que somente será alcançada se possuir três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erros, segundo o item QC12 da Estrutura Conceitual Básica.

Na alternativa “D”, o contador agiu corretamente, respeitando o Princípio da Entidade, que evidencia a autonomia patrimonial,ou seja, o Patrimônio  da entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

A alternativa “E” fala do Princípio de Prudência, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

GABARITO: LETRA “A”. Bons estudos!

Princípios Contábeis

FCC - AFR SP/Gestão Tributária/2013

O Princípio

I. da Entidade estabelece que o patrimônio pertence à entidade e que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários.

II. da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio não precisam levar em conta esta circunstância.

III. do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

IV. da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrem os respectivos recebimentos ou pagamentos.

                       
Está correto o que se afirma em

a)    I, II e III, apenas

b)   II e IV, apenas

c)    I, II e IV, apenas

d)   I e III, apenas

e)    I, II, III e IV.

Questão interessante para conhecermos os Princípios de Contabilidade, que anteriormente eram chamados de Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses princípios são normatizados pela resolução nº750/93 alterada pela resolução nº1282/10, ambas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

De acordo com o art. 3º da resolução supracitada, são Princípios de Contabilidade:

I)             o da ENTIDADE;

II)            o da CONTINUIDADE;

III)           o da OPORTUNIDADE;

IV)          o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V)     o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

VI)          o da COMPETÊNCIA;

VII)        o da PRUDÊNCIA

A primeira afirmativa enuncia que o Princípio da Entidade estabelece que o patrimônio pertence à entidade e que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários. Essa afirmação é VERDADEIRA e está de acordo com o art. 4 da resolução 750/93: “O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

Na segunda afirmativa percebemos que uma única palavra tornar todo o enunciado incorreto. Por isso atenção é fundamental na hora de resolver as provas. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio NÃO precisam levar em conta esta circunstância. A afirmação estaria perfeita, de acordo com o art. 6º da resolução 750/93. Mas em virtude da palavra “NÃO” perde-se todo o enunciado. Afirmativa falsa.

A terceira afirmativa está correta de acordo com o art.7º da resolução supracitada: “O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.”

A quarta afirmativa tenta nos confundir evidenciando uma situação na qual vemos a aplicação do Regime de Caixa. De acordo com o art.9º da resolução 750/93 “O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, INDEPENDENTEMENTE do recebimento ou pagamento.” Afirmativa falsa.

As afirmativas I e III estão corretas, apenas. GABARITO: letra D. Bons Estudos!

Assunto: Conceito, Objeto, Finalidade, Técnicas Contábeis

2)CESGRANRIO - Tec Adm (BNDES)/2013

A técnica contábil usada no registro dos fatos contábeis e no controle do patrimônio, e das variações desse patrimônio, através de lançamentos destinados ao registro das operações que o afetam, é a

a) avaliação

b) classificação

c) demonstração

d) escrituração

e) provisão

ESCRITURAÇÃO, segundo o professor Ricardo Ferreira (2013) é a técnica por meio da qual se efetuam os registros das ocorrências que afetam o patrimônio de uma entidade. É feita por meio de lançamentos em livros destinados ao registro das operações que afetam o patrimônio. A alternativa “C” está incorreta, pois, demonstração é a técnica que consiste na exposição da situação do patrimônio de forma padronizada e suas variações em determinado período de tempo. A alternativa “E” está incorreta, pois “provisões”, segundo o CPC 25, que trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. Segundo o Manual Fipecafi (2013), provisões são passivos que também devem ser registrados, apesar de não terem data fixada de pagamento ou mesmo não conterem expressão exata de seus valores. As alternativas A e B estão incorretas, apesar de serem fundamentais para que a Contabilidade possa se desenvolver e cumprir sua função de fornecer informações fidedignas aos seus usuários.

GABARITO: LETRA “D”.  Bons estudos!

Assunto: Conceito, Objeto, Finalidade, Técnicas Contábeis

1)VUNESP - ContJ (TJ SP)/2013

As variações positivas nas contas dos passivos ocorrem quando

a) há fatos e atos permutativos.

b) essas contas são debitadas e creditadas.

c) os débitos são maiores que os créditos.

d) as contas são debitadas.

e) as contas são creditadas.

Questão introdutória e para resolvê-la precisamos saber corretamente a NATUREZA das contas do ATIVO e do PASSIVO. Ocorrerá uma variação POSITIVA nas contas do passivo quando as mesmas forem CREDITADAS. Por sua vez, nas contas do ATIVO, a variação POSITIVA ocorrerá quando forem DEBITADAS. A alternativa “A” está incorreta, pois, quando ocorrem fatos e atos permutativos, não necessariamente teremos como consequência uma variação positiva do PASSIVO. A alternativa “B” também está incorreta, visto que, quando as contas do passivo forem debitadas a consequência será uma variação NEGATIVA das contas do PASSIVO, o que exclui também a alternativa “D”. A alternativa “C” não está correta, pois, não podemos generalizar. Pode ocorrer dos débitos possuírem um saldo maior que os créditos e ocorrer uma variação negativa do ATIVO.

GABARITO: LETRA “E”. Bons estudos.

Registros Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade - TRT5 - FCC – 2013) Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o qual classifica as contas quanto à natureza patrimonial, orçamentária e de controle, um débito em contas do ativo pode ter como contrapartida um crédito em contas da classe:

(A) Variações Patrimoniais Diminutivas.

(B) Passivo e Patrimônio Líquido.

(C) Controles de Execução do Planejamento e Orçamento.

(D) Controles Devedores.

(E) Controles Credores.

A resolução da questão demanda conhecimento da Parte IV do MCASP e da nova estrutura para realização dos registros contábeis.

Importante destacar que até certo momento do processo de mudança os lançamentos contábeis deveriam ocorrer sempre dentro de um mesmo Subsistema. Atualmente, os lançamentos contábeis devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

- Natureza de Informação Patrimonial abrange as Classes 1 – Ativo, 2 – Passivo, 3 – Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);

- Natureza de Informação Orçamentária abrange as Classes 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (Capo) e 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (Cepo);

- Natureza de Informação de Controle abrange as Classes 7 – Controles Devedores (CD) e Controles Credores (CC).

Com base no exposto, um lançamento a débito no Ativo poderá ocasionar lançamento a crédito no Ativo, Passivo/Patrimônio Líquido, VPD ou VPA.

Considerando as opções de resposta, concluímos que está correta a letra B.

As tabelas abaixo, retiradas da Parte IV do MCASP, fornecem um boa visualização do que explicamos acima: