Despesa Orçamentária

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013)  As transferências de capital da União para os municípios são consideradas na União como Despesa Orçamentária

(A) Efetiva, pois, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial.

(B) Não Efetiva, pois, no momento de sua realização, constitui fato contábil permutativo.

(C) Não Efetiva, pois, no momento de seu pagamento, constitui fato contábil permutativo.

(D) Efetiva, pois, no momento de sua realização, não provoca mudança quantitativa no patrimônio público.

(E) Não Efetiva, pois, no momento de seu pagamento, reduz a situação líquida patrimonial.

Despesa efetiva é aquela que, no momento em que ocorre, afeta a situação liquida patrimonial da entidade, ou seja, que reduz o Patrimônio Líquido. Por outro lado, a Despesa não efetiva é aquela que afeta o orçamento, mas, como gera um fato permutativo, não afeta a situação líquida patrimonial do ente, ou seja, ocorre uma troca entre elementos  ativo/passivo.

No caso da Transferência de Capital, quando da sua ocorrência, essa despesa, sob o enfoque patrimonial, gera o seguinte lançamento contábil:

D – Variação Patrimonial Diminutiva

C – Caixa e Equivalentes de Caixa

Do lançamento acima, é possível concluir que este reduzirá a situação líquida patrimonial da entidade, sendo, portanto, uma despesa efetiva.

Resposta letra A.

Receita e Despesa Orçamentárias

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Ao longo de um ano, apuraram-se os seguintes recebimentos e pagamentos em determinada instituição pública:

Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

a) Receitas do ano de 2011 R$ 1.700.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 300.000,00.

b) Receitas do ano de 2011 R$ 300.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 1.700.000,00.

c) Receitas do ano de 2011 R$ 1.200.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 300.000,00.

d) Receitas do ano de 2012 R$ 1.700.000,00 e despesas do ano de 2012 R$ 300.000,00.

e) Receitas do ano de 2011 R$ 1.200.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 500.000,00.

Para resolver a questão, o candidato  tinha de conhecer o disposto no art. 35 da Lei n. 4.320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Com base no disposto acima, temos que:

Receita do ano de 2011: Transferência orçamentária (R$ 1.2000.000,00) e Recebimento por GRU de valores referentes a novembro de 2010 (R$ 500.000,00), totalizando R$ 1.700.000,00.

Despesa do ano de 2011: Pagamento de aquisições empenhadas em

25/11/2011 (R$ 300.000,00), totalizando R$ 300.000,00.

Despesa do ano de 2012: Pagamento de serviços contratados e empenhados em 25/01/2012 (R$ 200.000,00), totalizando R$ 200.000,00.

AFO - eceita e Despesa Públicas

(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis - FCC – 2011) Considere:

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens:

(A) 1 e 2.

(B) 4 e 5.

(C) 3 e 8.

(D) 6 e 7.

(E) 9 e 10.

Para responder estar questão, vamos recorrer à norma básica do Direito Financeiro, Lei nº 4.320/64.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

São Despesas de Capital os Investimentos, as Inversões Financeiras e as
Transferências de Capital.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

São Despesas Correntes as Despesas de Custeio e as Transferências Correntes.

Com base no exposto, podemos concluir que:

1 – Receita Tributária – Receita Corrente;

2 – Subvenções Sociais (Transferências Correntes) – Despesa Corrente;

3 – Receita Patrimonial – Receita Corrente;

4 – Investimentos – Despesa de Capital;

5 – Operações de Crédito – Receita de Capital;

6 – Inversões Financeiras – Despesa de Capital;

7 – Alienações de Bens – Receita de Capital;

8 – Subvenções Econômicas (Transferências Correntes) – Despesa Corrente;

9 – Amortização de Empréstimos – Receita de Capital;

10 – Amortização da dívida pública – Despesa de Capital.

Assim, conclui-se que a resposta correta é a letra E.

Cumpre destacar que, a questão deveria especificar que o item 9 tratava-se de empréstimos concedidos. Portanto, a amortização é o pagamento por parte de terceiros, ocasionando ingresso financeiro no setor público, caracterizando, nesse caso, uma receita. Caso contrário, não haveria resposta para a questão.