Princípios de Contabilidade

(TRT 19 - Analista Judiciário/Contabilidade - FCC -  2014) Em relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público,

(A) a mensuração a custo histórico deve ser o único critério a ser utilizado para avaliação de ativos em atendimento ao registro pelo valor original.

(B) as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas quando da sua arrecadação em obediência ao princípio da competência.

(C) a contabilização da baixa de bem móvel por sinistro configura desobediência ao princípio da oportunidade.

(D) a apuração de resultado patrimonial deficitário de uma autarquia educacional em um exercício financeiro configura desobediência ao princípio da continuidade.

(E) a adoção do maior valor para um passivo atuarial, entre alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve ser feita em observância ao princípio da prudência.

Para melhor analisar a questão, vamos comentar item a item:

(A) a mensuração a custo histórico deve ser o único critério a ser utilizado para avaliação de ativos em atendimento ao registro pelo valor original – Errado. Sobre o assunto, cumpre destacar que o Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

(B) as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas quando da sua arrecadação em obediência ao princípio da competência – Errado, pois pelo Princípio da Competência, o reconhecimento da receita orçamentária, ou seja, o seu fato gerador, ocorre no momento (fase) do lançamento. A fase da arrecadação está relacionada com o Regime de Caixa.

(C) a contabilização da baixa de bem móvel por sinistro configura desobediência ao princípio da oportunidade – Errado. Pelo contrário, o registro da baixa quando da ocorrência do sinistro deve efetuado tão logo o fato seja constatado e, após os devidos procedimentos legais. Nesse contexto, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

(D) a apuração de resultado patrimonial deficitário de uma autarquia educacional em um exercício financeiro configura desobediência ao princípio da continuidade – Errado, pois, no âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. Dessa forma, não se confunde a ocorrência de resultado patrimonial deficitário com ofensa ao Princípio da Continuidade.

(E) a adoção do maior valor para um passivo atuarial, entre alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve ser feita em observância ao princípio da prudência – Correto. É o que dispõe o Princípio da Prudência: “As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos”.

Princípios Contábeis

 CESPE - AFT/2013

Julgue o próximo item, relativo aos princípios de contabilidade fixados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

 O cumprimento do princípio da prudência é indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

( )Certo

( )Errado

Questão interessante e que pode confundir o candidato. A banca CESPE é especialista nesse tipo de enunciado. Conhecimento da Resolução nº1111/07 do CFC. A referida norma trazia em seu bojo que “a observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA”.  Dizemos “trazia” porque esse artigo teve sua redação alterada pela Resolução CFC nº. 1.367/11. De qualquer modo, a assertiva está ERRADA.

Princípios Contábeis

CESPE - PCF/Área 1/2013

Julgue o item seguinte, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

 Considere que o contador de determinada sociedade empresária tenha observado ser possível utilizar três opções para quantificar as mutações patrimoniais, todas igualmente válidas, de acordo com as normas contábeis brasileiras. Considere, ainda, que a tabela a seguir apresente os valores resultantes dessas estimativas.

           

	opção 1	opção 2	opção 3
ativo	1.000	900	900
passivo exigível	700	500	700

Nesse caso, segundo o princípio da prudência, a opção 3 será a recomendável para reconhecimento do patrimônio, pois apresenta a menor situação líquida.

( ) Certo

( ) Errado

Para resolvermos essa questão devemos aplicar corretamente o Princípio da Prudência que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do MAIOR para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O menor valor do ATIVO temos nas opções 2 e 3. Sendo assim, podemos descartar a opção 1 Já o maior valor para o passivo temos na opção 3.

GABARITO: CORRETO. Bons estudos

 ESAF - AnaTA MF/2013

O Conselho Federal de Contabilidade aprovou os princípios fundamentais de contabilidade dispostos na Resolução CFC 750/93. Segundo essas regras, o Princípio Fundamental de Contabilidade que reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, é o princípio:

a) patrimonialista.

b) da prudência.

c) da entidade.

d) do conservadorismo.

e) da competência.

A alternativa “A” e a alternativa “D” não representam Princípios da Contabilidade. A alternativa “B” está incorreta, pois o Princípio de Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. A alternativa “E” está incorreta, visto que, o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, INDEPENDENTEMENTE do recebimento ou pagamento. A alternativa “C” é a resposta correta, pois está de acordo com a resolução nº750/93, art. 4º.

GABARITO LETRA “C”. Bons estudos!

Assunto: Princípios Contábeis

 VUNESP - ContJ (TJ SP)/2013

Acerca das demonstrações financeiras, conforme disciplinadas pela Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da referida lei e aos princípios da contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de

a) frequência.

b) seletividade.

c) prioridade.

d) permanência.

e) competência.

Questão que cobra a literalidade do art.177 da lei 6404/76: “A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o REGIME DE COMPETÊNCIA.”

GABARITO: LETRA “E”

FCC - Aud (TCE-SP)/2013

Em relação aos fatores que podem ocasionar variações nos componentes patrimoniais, ativos e passivos, após serem integrados ao Patrimônio, considere as afirmativas a seguir:

I. Atualização Monetária: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

II. Valor Justo: os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.

III. Custo Corrente: os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis.

IV. Valor Presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações de uma entidade.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II e III, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) II e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

Para resolvermos essa questão, recorreremos mais uma vez a Resolução nº 750/93, alterada pela Resolução nº1282/10 que trata dos Princípios de Contabilidade, mais especificamente no art.7ºque trata do Principio do Registro pelo Valor Original. Nessa questão o examinador tentou confundir os candidatos, mesclando diversos conceitos. Vejamos:

I- Atualização Monetária: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. A afirmação expressa a literalidade art.7, §1º, inciso II, alínea “e” da resolução supracitada. Somente reforçando que a atualização monetária não é mais um dos Princípios de Contabilidade.

II-Valor Justo: os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. O examinador trocou o conceito de Custo Corrente com o de Valor Justo que é “o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.” Alternativa errada.

III. Custo Corrente: os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis. Afirmativa correta. Expressa a literalidade do conceito de Custo Corrente de acordo com art.7, §1º, inciso II, alínea “a” da resolução nº750/93.

IV. Valor Presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações de uma entidade. Afirmativa verdadeira de acordo art.7, §1º, inciso II, alínea “c” da resolução nº750/93.

Alternativas I, III e IV corretas. GABARITO: LETRA “C”. Bons estudos!

Assunto: Princípios Contábeis

CESPE - AE ES/Ciências Contábeis/2013

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética referente à aplicação do conceito da consistência na contabilidade. Assinale a opção que apresenta uma aplicação adequada desse conceito.

a) Um contador recusa-se a aceitar a mudança do critério de avaliação de estoques do primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS) para o custo médio ponderado, a não ser que se faça menção do fato em notas explicativas, e se revele, ainda, o efeito dessa mudança no resultado do período.

b) Uma empresa desistiu de procurar uma diferença de R$ 10,00 na contabilidade por considerar que levaria bastante tempo para identificar essa diferença.

c) Em uma empresa, o contador conseguiu produzir relatórios contábeis cuja realidade retratada apresentou-se completa, neutra e livre de erros.

d) Um sócio realizou uma viagem particular e solicitou ao contador que registrasse o valor da viagem como despesa da empresa. O pedido, no entanto, foi rejeitado com veemência pelo contador.

e) Uma empresa tinha à disposição dois critérios igualmente válidos para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa. De acordo com um deles, o valor da provisão seria R$ 128.000,00. De acordo com o outro, o valor seria R$ 135.000,00. A empresa optou, então, por contabilizar a provisão no valor de R$ 135.000,00.

Para resolvermos essa questão, bastante conceitual, diga-se de passagem, recorreremos ao CPC00, PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO, item QC 21 e 22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, NÃO SIGNIFICA O MESMO. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

Sendo assim, entendemos que das cinco situações listadas a que se refere à característica qualitativa “consistência” é a primeira, pois o contabilista recusa-se a alteração da metodologia de avaliação de estoques sem que haja fundamentada justificativa para tal mudança e a evidenciação de suas consequências.

A alternativa B está relacionada com a relevância, que é uma das características qualitativas fundamentais, juntamente com a representação fidedigna. Na verdade, estamos falando de um aspecto mais específico da relevância: a materialidade da informação contábil que baseia-se na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

A alternativa “C” nos fala de representação fidedigna da informação contábil, que somente será alcançada se possuir três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erros, segundo o item QC12 da Estrutura Conceitual Básica.

Na alternativa “D”, o contador agiu corretamente, respeitando o Princípio da Entidade, que evidencia a autonomia patrimonial,ou seja, o Patrimônio  da entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

A alternativa “E” fala do Princípio de Prudência, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

GABARITO: LETRA “A”. Bons estudos!

Assunto: Princípios Contábeis

ESAF - AFC (STN)/Contábil/2013

O Princípio de Contabilidade, segundo as normas do Conselho Federal de Contabilidade, que pressupõe a simultaneidade no reconhecimento das despesas e receitas relativas a uma determinada venda de produto ou serviço, é o Princípio da

a) Continuidade.

b) Oportunidade.

c) Atualização monetária.

d) Competência.

e) Prudência.

Mais uma questão de Princípios de Contabilidade, Resolução nº750/93 do CFC e alterações! A questão traz a literalidade do parágrafo único do art.9º da referida resolução, que foi introduzido pela Resolução nº1282/10: “O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas”.

A alternativa “A” está incorreta, pois o Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio precisam levar em conta esta circunstância. A alternativa “B” está incorreta, pois o Princípio da Oportunidade, art.6 da Resolução 750/93, refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

A alternativa “C” fala de atualização monetária, que deixou de ser um Princípio, mas ainda possui importância, pois, pode acarretar na variação do custo histórico dos itens patrimoniais.

A alternativa “E” fala do Princípio de Prudência, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

GABARITO: LETRA “D” Bons estudos!

Princípios Contábeis

FCC - AFR SP/Gestão Tributária/2013

O Princípio

I. da Entidade estabelece que o patrimônio pertence à entidade e que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários.

II. da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio não precisam levar em conta esta circunstância.

III. do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

IV. da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrem os respectivos recebimentos ou pagamentos.

                       
Está correto o que se afirma em

a)    I, II e III, apenas

b)   II e IV, apenas

c)    I, II e IV, apenas

d)   I e III, apenas

e)    I, II, III e IV.

Questão interessante para conhecermos os Princípios de Contabilidade, que anteriormente eram chamados de Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses princípios são normatizados pela resolução nº750/93 alterada pela resolução nº1282/10, ambas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

De acordo com o art. 3º da resolução supracitada, são Princípios de Contabilidade:

I)             o da ENTIDADE;

II)            o da CONTINUIDADE;

III)           o da OPORTUNIDADE;

IV)          o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V)     o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

VI)          o da COMPETÊNCIA;

VII)        o da PRUDÊNCIA

A primeira afirmativa enuncia que o Princípio da Entidade estabelece que o patrimônio pertence à entidade e que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários. Essa afirmação é VERDADEIRA e está de acordo com o art. 4 da resolução 750/93: “O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

Na segunda afirmativa percebemos que uma única palavra tornar todo o enunciado incorreto. Por isso atenção é fundamental na hora de resolver as provas. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio NÃO precisam levar em conta esta circunstância. A afirmação estaria perfeita, de acordo com o art. 6º da resolução 750/93. Mas em virtude da palavra “NÃO” perde-se todo o enunciado. Afirmativa falsa.

A terceira afirmativa está correta de acordo com o art.7º da resolução supracitada: “O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.”

A quarta afirmativa tenta nos confundir evidenciando uma situação na qual vemos a aplicação do Regime de Caixa. De acordo com o art.9º da resolução 750/93 “O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, INDEPENDENTEMENTE do recebimento ou pagamento.” Afirmativa falsa.

As afirmativas I e III estão corretas, apenas. GABARITO: letra D. Bons Estudos!

Assunto: Princípios Contábeis

3)CESPE - TJ TRE MS/Administrativa/Contabilidade/2013

No mês de dezembro de 2012, em uma empresa hipotética, ocorreram os fatos descritos a seguir.

·    despesa de janeiro de 2013, paga em dezembro de 2012 = R$ 1.000,00;

·    despesa de dezembro de 2012, a ser paga em janeiro de 2013 = R$ 2.000,00;

·    despesa de dezembro de 2012, paga em novembro de 2012 = R$ 4.000,00;

·    receita de janeiro de 2013, recebida em dezembro de 2012 = R$ 5.000,00;

·    receita de dezembro de 2012, a ser recebida em janeiro de 2013 = R$ 6.000,00;

·    receita de dezembro de 2012, recebida em dezembro de 2012 = R$ 8.000,00.

De acordo com os princípios de contabilidade, na situação hipotética acima descrita, o resultado da empresa em dezembro de 2012 foi igual a:

a)R$ 12.000

b)R$ 14.000

c)R$ 6.000

d)R$ 8.000

e)R$ 10.000

Assunto recorrente em provas de concurso: Regime de Competência e Regime de Caixa. Segundo o Manual Fipecafi (2013), pelo REGIME DE COMPETÊNCIA as receitas e despesas serão apropriadas ao período em função de sua incorrência e da vinculação da despesa à receita, independentemente de seus reflexos no caixa. Esse regime está de acordo com os Princípios de Contabilidade. Sendo assim, para apuramos o RÉDITO ou RESULTADO, da empresa em Dez/2012 temos:

·         despesa de dezembro de 2012, a ser paga em janeiro de 2013 = R$ 2.000,00

·         despesa de dezembro de 2012, paga em novembro de 2012 = R$ 4.000,00;

·         receita de dezembro de 2012, a ser recebida em janeiro de 2013 = R$ 6.000,00;

·         receita de dezembro de 2012, recebida em dezembro de 2012 = R$ 8.000,00.

Despesas: 2000+4000= (6000)

Receitas: 6000+8000=14000

Resultado: 8000.

GABARITO: LETRA “D”.

Para fins didáticos, apuraremos o resultado de Dez/2012, pelo REGIME DE CAIXA, o que é comum de ser cobrado em questões de concurso. Somente nos importa o que foi efetivamente PAGO ou RECEBIDO nesse período de tempo.

·    despesa de janeiro de 2013, paga em dezembro de 2012 = R$ 1.000,00;

·    receita de janeiro de 2013, recebida em dezembro de 2012 = R$ 5.000,00;

·    receita de dezembro de 2012, recebida em dezembro de 2012 = R$ 8.000,00

Resultado=5000+8000-1000= 12000. O candidato desavisado marcaria a letra “A” e erraria a questão. Bons estudos.

Assunto: Conceito, Objeto, Finalidade, Técnicas Contábeis

2)CESGRANRIO - Tec Adm (BNDES)/2013

A técnica contábil usada no registro dos fatos contábeis e no controle do patrimônio, e das variações desse patrimônio, através de lançamentos destinados ao registro das operações que o afetam, é a

a) avaliação

b) classificação

c) demonstração

d) escrituração

e) provisão

ESCRITURAÇÃO, segundo o professor Ricardo Ferreira (2013) é a técnica por meio da qual se efetuam os registros das ocorrências que afetam o patrimônio de uma entidade. É feita por meio de lançamentos em livros destinados ao registro das operações que afetam o patrimônio. A alternativa “C” está incorreta, pois, demonstração é a técnica que consiste na exposição da situação do patrimônio de forma padronizada e suas variações em determinado período de tempo. A alternativa “E” está incorreta, pois “provisões”, segundo o CPC 25, que trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. Segundo o Manual Fipecafi (2013), provisões são passivos que também devem ser registrados, apesar de não terem data fixada de pagamento ou mesmo não conterem expressão exata de seus valores. As alternativas A e B estão incorretas, apesar de serem fundamentais para que a Contabilidade possa se desenvolver e cumprir sua função de fornecer informações fidedignas aos seus usuários.

GABARITO: LETRA “D”.  Bons estudos!

Assunto: Conceito, Objeto, Finalidade, Técnicas Contábeis

1)VUNESP - ContJ (TJ SP)/2013

As variações positivas nas contas dos passivos ocorrem quando

a) há fatos e atos permutativos.

b) essas contas são debitadas e creditadas.

c) os débitos são maiores que os créditos.

d) as contas são debitadas.

e) as contas são creditadas.

Questão introdutória e para resolvê-la precisamos saber corretamente a NATUREZA das contas do ATIVO e do PASSIVO. Ocorrerá uma variação POSITIVA nas contas do passivo quando as mesmas forem CREDITADAS. Por sua vez, nas contas do ATIVO, a variação POSITIVA ocorrerá quando forem DEBITADAS. A alternativa “A” está incorreta, pois, quando ocorrem fatos e atos permutativos, não necessariamente teremos como consequência uma variação positiva do PASSIVO. A alternativa “B” também está incorreta, visto que, quando as contas do passivo forem debitadas a consequência será uma variação NEGATIVA das contas do PASSIVO, o que exclui também a alternativa “D”. A alternativa “C” não está correta, pois, não podemos generalizar. Pode ocorrer dos débitos possuírem um saldo maior que os créditos e ocorrer uma variação negativa do ATIVO.

GABARITO: LETRA “E”. Bons estudos.