Questões de Amanhã 51

1 - (TRT 21 – CESPE 2010) As demonstrações contábeis consolidadas fazem surgir uma unidade de natureza econômico-contábil em que os qualitativos ressaltam o atributo de controle econômico e a fundamentação contábil da sua estruturação, sem, no entanto, tratar de uma entidade nova.

2 - (TRT 21 – CESPE 2010) Se determinada empresa assina um contrato de operação de crédito, para pagamento em 36 parcelas, parte das obrigações desse contrato constará do exigível de curto prazo e outra parte, do de longo prazo, mas o empréstimo não integrará o patrimônio da empresa.

3 - (TRT 21 – CESPE 2010) Muitas são as condições em que a equação patrimonial de uma entidade pode apresentar-se, mas em nenhuma hipótese a situação líquida pode ser maior do que o ativo total.

Questões de Amanhã 50

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.

Bons Estudos!!!

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Créditos adicionais

(ANTAQ – CESPE 2009) A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respectiva lei.

C – Conforme art. 56, § 8^o da Lei n° 12.309/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências - os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

Apesar da prova ser de 2009, tomei como base a LDO atual para mostrar que este é um artigo recorrente da Lei.

Execução Orçamentária

(ANTAQ – CESPE 2009) Suponha que, em determinado ente, se tenha verificado, ao final do exercício, insuficiência de arrecadação de R$ 1.350.000,00 e economia de despesas de R$ 800.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit na execução orçamentária de R$ 550.000,00.

C – Insuficiência de arrecadação = Receita Realizada <>

Sendo assim, tem-se que:

Receita Realizada – Receita Prevista = -1.350.000,00.

Economia de despesas = Despesa Realizada <>

Sendo assim, tem-se que:

Despesa Realizada – Despesa Prevista = 800.000,00.

Uma das formas de cálculo do Resultado da Execução Orçamentária (REO) é:

REO = Receita Realizada – Despesa Realizada

Substituindo:

REO = (Receita Prevista – 1.350.000,00) – (Despesa Prevista + 800.000,00)

Então,

REO = Receita Prevista – 1.350.000,00 – Despesa Prevista – 800.000,00

Como Receita Prevista é igual a Despesa Realizada, os valores se anularão:

REO = -1.350.000,00 + 800.000,00

REO = -550.000,00

Ou seja, houve um déficit na execução orçamentária de R$ 550.000,00.

Registro Contábeis

(ANTAQ – CESPE 2009) O registro de descentralização externa de crédito será efetuado, na unidade gestora concedente, por meio do seguinte lançamento:

D – crédito disponível

C – provisão concedida

E – Primeiramente, cabe destacar que a descentralização externa de crédito se dá por meio de Destaque. Sendo assim, é possível concluir que o item está errado, pois a conta provisão concedida refere-se à descentralização interna de créditos.

Para melhor entender esta questão, faz-se mister relembrarmos como ocorre o lançamento de fixação da despesa:

Fixação da despesa

D – Dotação inicial

C – Crédito disponível

Ou seja, para aumentar o valor do crédito disponível foi necessário creditar a referida conta. Sendo assim, para diminuí-la será necessário debitar a referida conta.

Diante do exposto é possível concluir que:

Provisão – Lançamento na unidade gestora concedente

D – Crédito disponível

C – Provisão concedida

No caso do destaque, seria necessário modificar o nome da conta “provisão” para “destaque”.

Questões de Amanhã 49

1 - (ANTAQ – CESPE 2009) O registro de descentralização externa de crédito será efetuado, na unidade gestora concedente, por meio do seguinte lançamento:

D – crédito disponível

C – provisão concedida

2 - (ANTAQ – CESPE 2009) Suponha que, em determinado ente, se tenha verificado, ao final do exercício, insuficiência de arrecadação de R$ 1.350.000,00 e economia de despesas de R$ 800.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit na execução orçamentária de R$ 550.000,00.

3 - (ANTAQ – CESPE 2009) A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respectiva lei.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

E - O examinador tenta confundir o candidato ao misturar o conteúdo do orçamento fiscal com o conteúdo do orçamento de investimentos das empresas estatais

o orçamento fiscal abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, neste se inserem as empresas estatais dependentes, enquanto que no orçamento de investimento somente figurarão as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (empresas estatais independentes), contendo apenas as despesas relacionadas aos investimetos que serão realizados por estas empresas.

Na LDO de 2008 em seu art 59, parágrafo 5º temos o seguinte texto:

"As empresas cuja programação conste integralmente no Orçamento Fiscal ou no da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 7º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento."

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.

C - As emendas ao PLOA somente serão aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III - sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

E - as leis do plano plurianual ( PPA ), lei de diretrizes orçamentyárias (LDO) e a lei orçamentária (LOA) são de iniciativa privativa do Poder Executivo

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

E -  Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.