Questões de Amanhã 53

1 - (TRT 21 – CESPE 2010) O aumento do capital social mediante a incorporação de reservas constitui um fato contábil permutativo, sem alteração no total do ativo da empresa.

2 - (TRT 21 – CESPE 2010) Entre as formalidades intrínsecas da escrituração contábil, consta a obrigação de manter livros sem rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

3 - (TRT 21 – CESPE 2010) Considere que uma empresa tenha vendido uma parte do maquinário que usava para a produção de suas mercadorias e que ainda não estava inteiramente depreciado, mas o contabilista se enganou e registrou a venda em duplicidade. Nessa situação, o balancete de verificação do mês em que a venda foi registrada não poderá ser fechado.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O ciclo orçamentário compreende um período de tempo que se inicia antes do exercício correspondente àquele em que o orçamento deve entrar em vigor, sendo necessariamentesuperior a um ano.

C - O ciclo orçamentário compreende o periodo de tempo que vai desde a elaboração dos projetos de Lei do PPA, LDO e LOA; aprovação; execução do orçamento no ano subsequente e por ultimo a etapa do controle orçamentário( acompanhamento e avaliação do processo orçamentário) que pode ocorrer após o encerramento do exercício financeiro vigente.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) A existência do PPA, da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.

E -  A existencia do PPA, LDO e da LOA não ferem o princípio da unidade, pois este versa que a Lei Orçamentária é única. O PPA e a LDO são peças que fornecem informações para a elaboração da LOA.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O princípio da exclusividade tem por objetivo principal evitar a ocorrência das chamadas caudas orçamentárias.

C - O principio da exclusividade objetiva evitar que a lei do orçamento contenha matéria não orçamentária conhecidas como "caldas orçamentárias" ou "orçamentos rabiolongos".

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respeito a suas próprias receitas.

E  - A elaboração do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo. (CF, Art 165 )

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

 

C - O PPA representa o planejamento estratégico das ações de governo, enquanto que a LDO representa o planejamento tático e a LOA o planejamento operacional.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Por força do princípio da exclusividade, a LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Por isso, a lei orçamentária não pode ser aprovada se nela constar autorização para a realização de operações de crédito. 

E - O princípio da exclusividade realmente versa que a LOA não deverá conter dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, devendo conter apenas matéria relativa ao orçamento, porém não se inclui nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares  e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita. (CF, Art. 165)

Questões de amanha 52

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Por força do princípio da exclusividade, a LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Por isso, a lei orçamentária não pode ser aprovada se nela constar autorização para a realização de operações de crédito. 

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respeito a suas próprias receitas.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O princípio da exclusividade tem por objetivo principal evitar a ocorrência das chamadas caudas orçamentárias.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) A existência do PPA, da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O ciclo orçamentário compreende um período de tempo que se inicia antes do exercício correspondente àquele em que o orçamento deve entrar em vigor, sendo necessariamentesuperior a um ano.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.

C - De acordo com o princípio da unidade o orçamento é unico, ou seja, haverá apenas um orçamento para cada ente politico e visa à prática da movimentação financeira em caixa unico, chamado principio de unidade de caixa.
O principio que versa sobre a obrigação do orçamento conter todas as receitas e despesas é o princípio da universalidade.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil.

C - De acordo com a Lei nº 4.320 o exercíco financeiro coincidirá com o ano civil, portando de 1.º de janeiro a 31 de dezembro.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

C - De acordo com a CF Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.

E - O controle da execução orçamentária ( acompanhamento e avaliação) corresponde a ultima etapa do ciclo orçamentário, e poderá ser interno, quando realizado por agentes do proprio orgão, ou externo quando realizado pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

E - Os orçamentos que possuem essa função são o orçamento fiscal e o orçamento de investimentos.

Questões de amanha 50 ( novamente )

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.

Bons Estudos!!!

Contabilidade Geral

(TRT 21 – CESPE 2010) Muitas são as condições em que a equação patrimonial de uma entidade pode apresentar-se, mas em nenhuma hipótese a situação líquida pode ser maior do que o ativo total.

C – A equação patrimonial de uma entidade é

Ativo (A) = Passivo (P) + Patrimônio Líquido (PL).

Situação Líquida (SL) = Patrimônio Líquido (PL)

Caso a SL maior que A, para que a igualdade fosse mantida, teríamos que P menor que ZERO, o que não é possível acontecer na contabilidade.

Diante do exposto, é possível afirmar que, em nenhuma hipótese, a situação líquida pode ser maior do que o ativo total.

Contabilidade Geral

(TRT 21 – CESPE 2010) Se determinada empresa assina um contrato de operação de crédito, para pagamento em 36 parcelas, parte das obrigações desse contrato constará do exigível de curto prazo e outra parte, do de longo prazo, mas o empréstimo não integrará o patrimônio da empresa.

E – O Patrimônio é formado pelos bens, direitos e obrigações. Independentemente da classificação no Balanço Patrimonial (Passivo Circulante ou Passivo não Circulante), os empréstimos integrarão o patrimônio da empresa, tendo em vista o este referem-se a obrigação da entidade para com terceiros.

Contabilidade Geral

(TRT 21 – CESPE 2010) As demonstrações contábeis consolidadas fazem surgir uma unidade de natureza econômico-contábil em que os qualitativos ressaltam o atributo de controle econômico e a fundamentação contábil da sua estruturação, sem, no entanto, tratar de uma entidade nova.

C – Conforme Res. CFC 774/94, o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico- contábil. Tal fato assume especial relevo por abranger as demonstrações contábeis consolidadas de Entidades pertencentes a um mesmo grupo econômico, isto é, de um conjunto de Entidades sob controle único.

A razão básica é a de que as Entidades cujas demonstrações contábeis são consolidadas mantém sua autonomia patrimonial, pois seus Patrimônios permanecem de sua propriedade. Como não há transferência de propriedade, não pode haver formação de novo patrimônio, condição primeira da existência jurídica de uma Entidade.

O segundo ponto a ser considerado é o de que a consolidação se refere às demonstrações contábeis, mantendo-se a observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade no âmbito das Entidades consolidadas, resultando em uma unidade de natureza econômico-contábil, em que os qualificativos ressaltam os dois aspectos de maior relevo: o atributo de controle econômico e a fundamentação contábil da sua estruturação.

As demonstrações contábeis consolidadas, apresentando a posição patrimonial e financeira, resultado das operações, as origens e aplicações de recursos ou os fluxos financeiros de um conjunto de Entidades sob controle único, são peças contábeis de grande valor informativo para determinados usuários, embora isso não elimine o fato de que outras informações possam ser obtidas nas demonstrações que foram consolidadas.

Deve-se lembra que, o patrimônio, na sua condição de objeto da contabilidade, é, no mínimo, aquele juridicamente formalizado como pertencente à Entidade, com ajustes quantitativos e qualitativos realizados em consonância com os princípios da própria Contabilidade.