CASP - Registros Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade – TRT17 - Cespe – 2013)

 

Ainda que não esteja amparada por crédito orçamentário, a obrigação a pagar identificada deve ser registrada nesse exercício como passivo com atributo de permanente em função do fato gerador.

Por mais que pareça absurdo, ouvimos dizer que é muito comum, ao final do exercício, em decorrência da falta de recursos orçamentários, entidades públicas “engavetarem” contas recebidas. Com isso, ao virar o ano, a entidade empenhava como se a despesa fosse daquele exercício, às vezes na dotação da natureza da despesa, às vezes como Despesas de Exercícios Anteriores. Entretanto, essa obrigação não estava refletida no Passivo da entidade.

Nesse contexto, com as mudanças ocorridas na contabilidade, cabe ao Contador da entidade efetuar o reconhecimento da obrigação a pagar, independentemente da existência de recursos orçamentários, ou seja, a contabilidade patrimonial não se confunde com o orçamento.

Assim, ao receber uma conta sem que haja dotação orçamentária para emissão do empenho, o contador deverá efetuar o seguinte registro contábil:

D – Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

C – Obrigação a Pagar (Fornecedores) (P)

Embora a realização da despesa esteja infringindo a lei, o contador da entidade não pode esconder esse fato, sob pena de ser responsabilizado juntamente com o ordenador de despesas.

Cumpre destacar que o atributo deverá ser (P), pois ainda não houve a emissão do empenho.

Quando possuir recurso orçamentário, deverá, necessariamente, ocorrer um registro na conta de “em liquidação”, tendo em vista que o fato gerador da despesa ocorreu antes do empenho.

Muita atenção nessa questão!!!!

FCC - Aud (TCE-SP)/2013

Em relação aos fatores que podem ocasionar variações nos componentes patrimoniais, ativos e passivos, após serem integrados ao Patrimônio, considere as afirmativas a seguir:

I. Atualização Monetária: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

II. Valor Justo: os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.

III. Custo Corrente: os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis.

IV. Valor Presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações de uma entidade.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II e III, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) II e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

Para resolvermos essa questão, recorreremos mais uma vez a Resolução nº 750/93, alterada pela Resolução nº1282/10 que trata dos Princípios de Contabilidade, mais especificamente no art.7ºque trata do Principio do Registro pelo Valor Original. Nessa questão o examinador tentou confundir os candidatos, mesclando diversos conceitos. Vejamos:

I- Atualização Monetária: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. A afirmação expressa a literalidade art.7, §1º, inciso II, alínea “e” da resolução supracitada. Somente reforçando que a atualização monetária não é mais um dos Princípios de Contabilidade.

II-Valor Justo: os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. O examinador trocou o conceito de Custo Corrente com o de Valor Justo que é “o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.” Alternativa errada.

III. Custo Corrente: os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis. Afirmativa correta. Expressa a literalidade do conceito de Custo Corrente de acordo com art.7, §1º, inciso II, alínea “a” da resolução nº750/93.

IV. Valor Presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações de uma entidade. Afirmativa verdadeira de acordo art.7, §1º, inciso II, alínea “c” da resolução nº750/93.

Alternativas I, III e IV corretas. GABARITO: LETRA “C”. Bons estudos!

CASP - Registro Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade – TRT17 - Cespe – 2013)

 


Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a entidade deve proceder ao registro de uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 50.000,00, correspondente aos impostos arrecadados no exercício.

O fato gerador do crédito tributário ocorre no estágio do Lançamento.

Nesse momento, ocorre o seguinte lançamento contábil:

D – Crédito Tributário a Receber

C – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)

O comando da questão aborda o momento em que ocorre a arrecadação de um tributo previamente lançado.

Assim, quando da arrecadação ocorrerá o seguinte lançamento contábil:

D – Caixa e Equivalentes de Caixa

C – Crédito Tributário a Receber

Conforme se observa acima, o VPA ocorre quando do reconhecimento do crédito (lançamento), e não do efetivo recebimento (arrecadação).

Portanto, item Incorreto!

Por oportuno, cumpre destacar que para responder a questão era essencial a informação de que a arrecadação se tratava de um tributo previamente lançado. Isto, porque, caso o momento da arrecadação seja concomitante com o fato gerador do tributo, a VPA ocorrerá na arrecadação, ocasionando o seguinte lançamento contábil:

D – Caixa e Equivalentes de Caixa

C – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)

Assunto: Princípios Contábeis

CESPE - AE ES/Ciências Contábeis/2013

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética referente à aplicação do conceito da consistência na contabilidade. Assinale a opção que apresenta uma aplicação adequada desse conceito.

a) Um contador recusa-se a aceitar a mudança do critério de avaliação de estoques do primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS) para o custo médio ponderado, a não ser que se faça menção do fato em notas explicativas, e se revele, ainda, o efeito dessa mudança no resultado do período.

b) Uma empresa desistiu de procurar uma diferença de R$ 10,00 na contabilidade por considerar que levaria bastante tempo para identificar essa diferença.

c) Em uma empresa, o contador conseguiu produzir relatórios contábeis cuja realidade retratada apresentou-se completa, neutra e livre de erros.

d) Um sócio realizou uma viagem particular e solicitou ao contador que registrasse o valor da viagem como despesa da empresa. O pedido, no entanto, foi rejeitado com veemência pelo contador.

e) Uma empresa tinha à disposição dois critérios igualmente válidos para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa. De acordo com um deles, o valor da provisão seria R$ 128.000,00. De acordo com o outro, o valor seria R$ 135.000,00. A empresa optou, então, por contabilizar a provisão no valor de R$ 135.000,00.

Para resolvermos essa questão, bastante conceitual, diga-se de passagem, recorreremos ao CPC00, PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO, item QC 21 e 22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, NÃO SIGNIFICA O MESMO. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

Sendo assim, entendemos que das cinco situações listadas a que se refere à característica qualitativa “consistência” é a primeira, pois o contabilista recusa-se a alteração da metodologia de avaliação de estoques sem que haja fundamentada justificativa para tal mudança e a evidenciação de suas consequências.

A alternativa B está relacionada com a relevância, que é uma das características qualitativas fundamentais, juntamente com a representação fidedigna. Na verdade, estamos falando de um aspecto mais específico da relevância: a materialidade da informação contábil que baseia-se na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

A alternativa “C” nos fala de representação fidedigna da informação contábil, que somente será alcançada se possuir três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erros, segundo o item QC12 da Estrutura Conceitual Básica.

Na alternativa “D”, o contador agiu corretamente, respeitando o Princípio da Entidade, que evidencia a autonomia patrimonial,ou seja, o Patrimônio  da entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

A alternativa “E” fala do Princípio de Prudência, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

GABARITO: LETRA “A”. Bons estudos!

Assunto: Princípios Contábeis

ESAF - AFC (STN)/Contábil/2013

O Princípio de Contabilidade, segundo as normas do Conselho Federal de Contabilidade, que pressupõe a simultaneidade no reconhecimento das despesas e receitas relativas a uma determinada venda de produto ou serviço, é o Princípio da

a) Continuidade.

b) Oportunidade.

c) Atualização monetária.

d) Competência.

e) Prudência.

Mais uma questão de Princípios de Contabilidade, Resolução nº750/93 do CFC e alterações! A questão traz a literalidade do parágrafo único do art.9º da referida resolução, que foi introduzido pela Resolução nº1282/10: “O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas”.

A alternativa “A” está incorreta, pois o Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio precisam levar em conta esta circunstância. A alternativa “B” está incorreta, pois o Princípio da Oportunidade, art.6 da Resolução 750/93, refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

A alternativa “C” fala de atualização monetária, que deixou de ser um Princípio, mas ainda possui importância, pois, pode acarretar na variação do custo histórico dos itens patrimoniais.

A alternativa “E” fala do Princípio de Prudência, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

GABARITO: LETRA “D” Bons estudos!