AFO - Classificação da Receita Orçamentária

(IFPA 2013 – Contador) Há  diversos  critérios  utilizados  para  a  classificação  da  receita  orçamentária.  Julgue  os  itens  a  seguir  e assinale  a  opção  que  melhor  indica  a  classificação  por  natureza  da  receita  segundo  o  MTO  –  Manual Técnico Orçamentário 2013:

A)  Efetiva e não efetiva; originárias e derivadas; Institucional; orçamentária, por esfera orçamentária.

B)  Extraorçamentária; originárias e derivadas; financeira, orçamentária.

C)  Institucional; por esfera orçamentária, fonte de recursos (ou destinação da receita); e  resultado primário.

D)  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

E)  Categoria econômica; origem; espécie; rubrica, alínea e subalinea.

Primeiramente, gostaria de destacar que tomaremos como base o MTO 2014, até para demonstrar que não houve alteração desses conceitos, em relação ao que constava em 2013. Algumas classificações não constam de normas, mas foram adotados pela doutrina e vêm sendo amplamente utilizadas. Vamos analisar cada dos itens acima:

A) Efetiva e não efetiva; originárias e derivadas; Institucional; orçamentária, por esfera orçamentária.

Receita efetiva e não efetiva: essa classificação está ligada ao impacto ocasionado no Patrimônio Líquido, ou seja, a efetiva gera variação quantitativa e a não efetiva, qualitativa.

Originárias e derivadas: É uma classificação doutrinária quanto a procedência da receita.

Institucional: Tem a finalidade de possibilitar a identificação da receita por órgão/entidade.

Esfera Orçamentária: Classificação da despesa. Indica em qual orçamento aquela despesa se encontra.

 B) Extraorçamentária; originárias e derivadas; financeira, orçamentária.

Extraorçamentária: Recursos que ingressam e não podem ser aplicados pela entidade. São apenas depositários fiéis.

Orçamentária: Decorre da execução orçamentária e pertence a entidade para utilização em suas atividades.

C)  Institucional; por esfera orçamentária, fonte de recursos (ou destinação da receita); e  resultado primário.

Fonte de recursos: Consiste no agrupamento dos recursos arrecadados, por fonte de recursos.

D)  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Esses são estágio da receita e não classificações da receita.

E)  Categoria econômica; origem; espécie; rubrica, alínea e subalinea.

Segundo o MTO 2014, a classificação  orçamentária  da  receita,  no  âmbito  da  União,  é  normatizada  por  meio  de Portaria da SOF, órgão  do Ministério do Planejamento, Orçamento  e Gestão. A normatização da classificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de portaria interministerial (SOF e STN).

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

1. natureza;

2. indicador de resultado primário; e

3. fonte/destinação de recursos.

Quanto a natureza da receita, O § 1º do art. 8º da  Lei  n.4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados  no  art.  11  dessa  Lei,  serão  identificados  por  números  de  código  decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza da receita.

Importante  destacar  que  a  classificação  da  receita  por  natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Assim,  a  natureza  da  receita  representa  o  menor  nível  de  detalhamento  das  informações orçamentárias  sobre  as  receitas  públicas;  por  isso,  contêm  as  informações  necessárias  para  as devidas alocações no orçamento.

A  fim  de  possibilitar  a  identificação  detalhada  dos  recursos  que  ingressam  nos  cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que  se  subdivide  em  seis  níveis:  categoria  econômica  (1º dígito),  origem  (2º dígito), espécie (3º dígito), rubrica (4º dígito), alínea (5º e 6º dígitos) e subalínea (7º e 8º dígitos).

Portanto, item correto!!!

AFO

(IFPA 2013 – Contador) Julgue os itens a seguir que versam a respeito das legislações básicas que norteiam a contabilidade e a gestão pública e marque a alternativa CORRETA:

A) O  pagamento  da  despesa  pública,  por  medidas  de  segurança,  não  poderá  ser  realizado  mediante dinheiro, devendo o agente financeiro fazê-lo via crédito em conta bancária do credor.

B) O  resultado  do  Banco  Central  do  Brasil  constitui-se  dividendos  da  Secretaria  do  Orçamento  Federal subordinada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

C) As receitas  correntes  podem  ser  classificas  em  tributárias,  de  serviços,  patrimonial,  de contribuições, industrial e outras.

D) Nos  casos  de  processos  licitatórios  para  compra  ou  venda  em  que  for  aplicável  carta  convite,  a Administração  pública  poderá  também  utilizar  a  tomada  de  preços,  exceto  a  modalidade  de concorrência.

E)  A gestão pública será desenvolvida a partir da observância de um planejamento que compreenderá a elaboração e atualização de estratégias para levantamento de operações de crédito interno e externo.

Para melhor solucionar a questão, vamos comentar item a item:

A) O  pagamento  da  despesa  pública,  por  medidas  de  segurança,  não  poderá  ser  realizado  mediante dinheiro, devendo o agente financeiro fazê-lo via crédito em conta bancária do credor.

Como regra geral, o pagamento da despesa pública ocorra diretamente pela via bancária, conforme disciplina o Decreto 93.872/86: “Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74)”.

Entretanto, os pagamentos de despesa de pequeno vulto, como as executados por meio de suprimento de fundo, podem ser efetuar em dinheiro. Portanto, item errado!

B) O  resultado  do  Banco  Central  do  Brasil  constitui-se  dividendos  da  Secretaria  do  Orçamento  Federal subordinada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O art. 7º da Lei Complementar n. 101/2000 estabelece que “O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais”. Portanto, item incorreto!!!

C) As receitas  correntes  podem  ser  classificas  em  tributárias,  de  serviços,  patrimonial,  de contribuições, industrial e outras.

Conforme art. 11, § 1º da Lei n. 4.320/64. Item correto!!!

D) Nos casos  de  processos  licitatórios  para  compra  ou  venda  em  que  for  aplicável  carta  convite,  a Administração  pública  poderá  também  utilizar  a  tomada  de  preços,  exceto  a  modalidade  de concorrência.

O art. 23, § 4^o da Lei n. 8.666/93 dispõe que: “nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência”. Item incorreto!

E) A gestão pública será desenvolvida a partir da observância de um planejamento que compreenderá a elaboração e atualização de estratégias para levantamento de operações de crédito interno e externo.

A contratação de operações de crédito interna e externa não é estratégia principal a ser utilizada na gestão dos recursos públicos. Os instrumentos de planejamento previstos para administração pública são: PPA, LDO e LOA. A operação de crédito gera endividamento para o ente público, que deverá adotar medidas para amortizar os empréstimos obtidos. Item incorreto!

AFRB-2014

Dica do Professor Ricardo Ferreira

Galera da Receita Federal,

Atendendo a pedidos, reproduzimoes a seguir o conteúdo programático de Contabilidade Geral e Avançada e o CPC em que cada item pode ser estudado. Os itens em que não há indicação de CPC são mais associados à Contabilidade Geral.

CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA:

1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). CPC 00 (Estrutura Conceitual)

2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. (Introdução à Contabilidade)

6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. CPC 25

7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. CPC 23

8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações.

9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo.

13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. CPC 18

14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. CPC 15

15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. CPC 01

16. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo,gastos de capital versus gastos do período. CPC 27

18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. CPC 08 (observação: fique atento ao critério de registro do custo da transação com debêntures, ações etc.).

20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. CPC 38 (observação: a ESAF classifica a conta Duplicatas Descontadas no passivo).

21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. CPC 12

22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização.

24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização.

25. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. CPC 16

26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. CPC 06

27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. CPCs 31 e 28

28. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. CPC 04

29. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. CPC 13

30. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.

31. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 32. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 33. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 34. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 35. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. 36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. CPC 26 (observação: esses itens devem ser estudados principalmente com base na Lei 6.404/76. O uso do CPC 26 deve ser complementar).

37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. CPC 03

38. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. CPC 09

39. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. CPC 46

40. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação. 07

41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos. (Observação: em Análise das Demonstrações, nas provas para auditor, a ESAF explora bastante a análise por quocientes).

Controle Interno

(IFPA 2013 – Contador) A atuação do Sistema de Controle Interno do poder Executivo Federal tem como objetos de exames nos órgãos da Administração Direta, Indireta Federal e entidades privadas os seguintes itens, EXCETO:

A) Os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.

B) Os atos de nomeações de comissões internas de trabalho.

C) A execução dos planos, programas, projetos e  atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais.

D) Os sistemas  administrativos  e  operacionais  de  controle  interno  administrativo  utilizados  na  gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal.

E) A aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.

A Instrução Normativa SFC n. 1, de 2001, que define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema  de  Controle  Interno  do Poder Executivo Federal, sobre o assunto, dispõe que:

Constituem  objetos  de  exames  realizados  pelo  Sistema  de  Controle  Interno  do  Poder  Executivo Federal,  nos  órgãos  da  Administração  Direta,  entidades  da  Administração  Indireta  Federal  e  entidades privadas:

I.  os sistemas administrativos e operacionais de controle interno administrativo utilizados na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal; (item D)

II.  a  execução  dos  planos,  programas,  projetos  e  atividades  que  envolvam  aplicação  de  recursos públicos federais; (item C)

III.  a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas; (item E)

IV.  os contratos firmados por gestores públicos com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais;

V.  os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade; (item A)

VI.  os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio sob responsabilidade das unidades da Administração Direta e entidades daAdministração Indireta Federal;

VII.  os  atos  administrativos  que  resultem  direitos  e  obrigações  para  o  Poder  Público  Federal,  em especial, os relacionados com a contratação de empréstimos internos ou externos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais;

VIII.  a arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais;

IX.  os  sistemas  eletrônicos  de  processamento  de  dados,  suas  informações  de  entrada  e  de  saída, objetivando constatar: a) segurança física do ambiente e das instalações do centro de processamento de dados;  b)  segurança  lógica  e  a  confidencialidade  nos  sistemas  desenvolvidos  em  computadores  de diversos portes; c) eficácia dos serviços prestados pela área de informática; d) eficiência na utilização dos diversos computadores existentes na entidade;

X.  verificação do cumprimento da legislação pertinente;

XI. os processos de Tomadas de Contas Especial, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório;

XII. os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; e

XIII.  os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais  e projetos  de  financiamento  ou doação de organismos multilaterais de crédito com qualquer órgão ou entidade no país.

Das assertivas da questão, a única que não consta do rol acima é a letra B. Afinal, a nomeação de comissão trata-se de ato discricionário da entidade, sendo objeto de controle caso seja observada ilegalidade ou se tenha ferido qualquer dos princípios que norteiam a administração pública.

Estrutura Conceitual Básica

CESPE - PCF/Área 1/2013

Julgue o item seguinte, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O relatório contábil-financeiro de propósito geral não atende a todas as informações de que os investidores, os credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, necessitam, nem mesmo é elaborado no sentido de apurar o valor da entidade que reporta a informação.

( ) Certo

( ) Errado

Item Correto de acordo com o CPC00, item OB6: relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo existentes e em potencial, necessitam. 

Por sua vez, o item OB7 reza que relatórios contábil-financeiros de propósito geral NÃO são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação.

GABARITO:ITEM CORRETO. Bons estudos!