Receitas Orçamentárias

(ANAC - Analista Administrativo - 2009) Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.

C – Dentre as diversas formas de classificação da receita orçamentária, encontramos a classificação por fontes de recursos.

A classificação por fontes de recursos tem por objetivo permitir o acompanhamento da arrecadação que esejam por lei vinculadas a gastos específicos.

O manual da Receita apresenta a seguinte definição com relação a esse tema:

"Destinação de Recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos. A destinação pode ser classificada em:

Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;

Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades."

Receitas Orçamentárias

2- (ANAC - Analista Administrativo - 2009) No que se refere ao ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deve ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária.

C - De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Receita Tributária são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios. Algumas peculiaridades do poder de tributar devem ser consideradas nessa classificação. Destacam-se as seguintes:


a) O poder de tributar pertence a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencem a outro ente – a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente arrecadador e aplicador e não deverá haver registro no ente tributante. É o caso, por exemplo,  do imposto da União sobre  renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;


b) O poder de tributar, arrecadar e distribuir pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro ente – a classificação como receita tributária deverá ocorrer no ente tributante, porém, observando os seguintes aspectos:


  No ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deverá ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária, de acordo com a legislação em vigor;
  No ente beneficiário ou aplicador deverá ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, de acordo com a legislação em vigor; e
  No caso de recursos compartilhados entre entes da federação, quando um é beneficiado pelo tributo de outro, é necessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes.


  Sob  a ótica patrimonial, qualquer que seja a forma de recebimento da receita, quando for anteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado  com razoável certeza, deverá haver registro patrimonial do crédito a receber, antes do próprio recebimento. No momento do recebimento deverá haver registros simultâneos de baixa dos créditos a receber e do respectivo recebimento.  

Receitas Orçamentárias

(ANAC - Analista Administrativo - 2009) Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.

C - De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Receita Tributária são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios. Algumas peculiaridades do poder de tributar devem ser consideradas nessa classificação. Destacam-se as seguintes:

a) O poder de tributar pertence a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencem a outro ente – a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente arrecadador e aplicador e não deverá haver registro no ente tributante. É o caso, por exemplo,  do imposto da União sobre  renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

b) O poder de tributar, arrecadar e distribuir pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro ente – a classificação como receita tributária deverá ocorrer no ente tributante, porém, observando os seguintes aspectos:

  No ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deverá ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária, de acordo com a legislação em vigor;

  No ente beneficiário ou aplicador deverá ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, de acordo com a legislação em vigor; e

  No caso de recursos compartilhados entre entes da federação, quando um é beneficiado pelo tributo de outro, é necessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes.

  Sob  a ótica patrimonial, qualquer que seja a forma de recebimento da receita, quando for anteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado  com razoável certeza, deverá haver registro patrimonial do crédito a receber, antes do próprio recebimento. No momento do recebimento deverá haver registros simultâneos de baixa dos créditos a receber e do respectivo recebimento. 

Questões de Amanhã 22

1 - (ANAC - Analista Administrativo - 2009) Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.

2- (ANAC - Analista Administrativo - 2009) No que se refere ao ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deve ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária.

3 - (ANAC - Analista Administrativo - 2009) Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.

Comentários Amanhã, Bons Estudos!!!

Nos vemos em Natal!!!! TRT - 21

Boa Sorte a Todos!!!! 

Princípio Orçamentário da Periodicidade

(MEC – CESPE 2009) O princípio orçamentário da periodicidade não obriga a administração pública a elaborar o orçamento a cada ano civil.

C - O princípio não obriga; esta é uma exigência imposta pela Lei n° 4.320/64, conforme preconizado em seu art. 34: “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.”

Para o Princípio da Anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.

Observe que o Princípio não determina que este seja coincidente com o ano civil, sendo esta uma imposição da Lei supracitada.

Descentralização Orçamentária

(SERPRO - CESPE 2009) São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

E – A cota, o repasse e o sub-repasse são instrumentos referentes à descentralização de recursos, sendo que este envolve a parte financeira (dinheiro).

Enquanto que para a parte orçamentária, os instrumentos de descentralização de créditos são destaque, provisão.

Cota - transferência de recursos financeiros do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais.

Repasse - transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente a outro ministério.

Sub-repasse - transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente ao mesmo ministério, ou seja, órgão “subordinado”.

Destaque - descentralização externa de créditos orçamentários.

Provisão - descentralização interna de créditos orçamentários.

Na figura abaixo, considere que:

Dotação orçamentária equivale a Cota financeira

Destaque orçamentário equivale a Repasse financeiro

Provisão orçamentária equivale a Sub-repasse financeiro.

Lei 4.320/64: Créditos Adicionais

(TRE BA – Contabilidade – CESPE 2009) Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.

C – Conforme Lei n° 4.320/964, excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, deduzindo-se os valores dos créditos extraordinários abertos no exercício que não possuíram indicação de fonte de recurso. Este excesso de arrecadação poderá ser utilizado como recurso hábil para abertura de créditos suplementares e especiais.

Créditos suplementares --> destinados a reforço de dotação orçamentária.

Créditos especiais --> destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Créditos extraordinários --> destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Questões de Amanhã 21

1 - (TRE BA – Contabilidade – CESPE 2009) Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.

2 - (MEC – CESPE 2009) O princípio orçamentário da periodicidade não obriga a administração pública a elaborar o orçamento a cada ano civil.

3 - (SERPRO - CESPE 2009) São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

Despesa Orçamentária

(TST - Contador - 2007) O ordenador de despesa é responsável pelos prejuízos causados à Fazenda Pública decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbite das ordens recebidas

E - De maneira geral, o ordenador de despesa é responsabilizado pelos prejuízos causados à Fazenda Nacional advindos de sua gestão. Porém, caso o ato praticado por seu subordinado, exorbite as ordens recebidas, aquele estará isento de responsabilização conforme no art. 80, § 2º, do Decreto-lei n.º 200/19667, segundo o qual ‘O ordenador de despesa, salvo conivência, não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas".

Despesa Orçamentária

(TST - Contador - 2007) O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa, e está restrito ao limite de crédito orçamentário

C -  De acordo com o art. 60 da Lei nº 4320:

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Logo o empenho é prévio, e pelo art. 59 concluimos que a questão está correta.

   Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Operações com Mercadorias

(TST - Contador - 2007) Considere as operações a seguir, realizadas em um período, em ordem cronológica.
• venda de 3 unidades, a R$ 600,00 cada
• compra de 4 unidades, a R$ 350,00 cada
• venda de 2 unidades, a R$ 750,00 cada
Com base nesses dados, e supondo que o estoque inicial era de 5 unidades, a R$ 200,00 cada, é correto concluir que o custo das mercadorias vendidas, pelo critério da média ponderada móvel, foi de R$ 1.300,00.

E - A média pónderada móvel avalia o preço das mercadorias pela média entre as primeiras e ultimas aquisições. para resolver essa questão e necessário comesarmos pelo estoque inicial e a partir dai fazer as médias após as entradas e saidas. Vamos lá:
1 - Estoque inicial 5 unidade de R$ 200, ou seja custo unitário R$ 200


2 - Venda de 3 unidades ao custo de R$ 200, não confundir com o preço de venda dado pela questão. CMV 1º venda R$ 600

3 - compra de 4 unidadas ao custo de R$ 350, ficamos acora com um estoque de 2 unidadas a R$ 200 e 4 unidades a R$ 350, dando um total de 6 unidades, R$ 1800, e o custo unitário de R$ 300.


4 - venda de 2 unidades ao custo ( atual ) unitário de R$ 300. CMV 2º venda R$ 600.


Somando o CMV da 1º e da 2º venda temos um total de R$ 1.200, portanto afirmativa incorreta.

Questões de Amanhã 20

1 - (TST - Contador - 2007) Considere as operações a seguir, realizadas em um período, em ordem cronológica.
• venda de 3 unidades, a R$ 600,00 cada
• compra de 4 unidades, a R$ 350,00 cada
• venda de 2 unidades, a R$ 750,00 cada
Com base nesses dados, e supondo que o estoque inicial era de 5 unidades, a R$ 200,00 cada, é correto concluir que o custo das mercadorias vendidas, pelo critério da média ponderada móvel, foi de R$ 1.300,00.

2 - (TST - Contador - 2007) O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa, e está restrito ao limite de crédito orçamentário

3 - (TST - Contador - 2007) O ordenador de despesa é responsável pelos prejuízos causados à Fazenda Pública decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbite das ordens recebidas

Gabaritos e comentarios amanhã!!!

Bons Estudos!!!

Plano de Contas

(MPU-Analista Controle Interno 2010) Um empréstimo de curto prazo, contraído por um órgão da administração direta federal, gera débito em conta de ativo grupo 2 e crédito em conta de receita de mesmo grupo

E - As contas são identificadas por um código composto de 9 dígitos, distribuidos em 7 níveis de desdobramento formando a seguinte estrutura: x.x.x.x.x.xx.xx, onde:
1º Nível - Classe
2º Nível - Grupo
3º Nível - Subgrupo
4º Nível - Elemento
5º Nível - Subelemento
6º Nível - Item
7º Nível - Subitem

A questão fala que a conta do ativo que recebe o débito pertence ao grupo 2, o que seria o  ativo realizável a longo prazo ( 1.2 ), classe 1, grupo 2, o que invalida a questão pois o débito seria numa conta de ativo circulante ( 1.1), logo classe e grupo 1. Para a receita o grupo 2 representa as receitas de capital ( 4.2 ) o que estaria correto.

Plano de Contas

( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) A relação de contas, a tabela de eventos e os indicadores contábeis integram o plano de contas único da administração federal

C – O Plano de Contas da Administração Pública Fedral é representado por um conjunto de títulos, organizados e codificados com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a qualquer momento, com precisão e clareza, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio. 
A execução contábil relativa aos atos e fatos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial,
por  parte  dos  Órgãos  e  Entidades  da  Administração  Pública  Federal  obedece  ao  Plano  de Contas  elaborado  e  mantido  de  acordo  com  os  padrões  estabelecidos,  tendo  como  parte integrante a Relação das Contas, a Tabela de Eventos e os Indicadores Contábeis.  

Ainda,Conforme Manual do SIAFI, que foi instituído pela IN nº 05/96, o Plano de Contas Único do Governo Federal é composto dos seguintes elementos:

- relação de contas;

- tabela de eventos; e

- indicadores contábeis.

Tabela de Eventos

( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) Os sistemas contábeis admitem lançamentos manuais e por eventos, ambos efetuados pelas unidades gestoras

E - Evento é  o  instrumento  utilizado  pelas  unidades  gestoras  no  preenchimento  das  telas  e/ou documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

O SIAFI promove, de forma automática, os lançamentos contábeis correspondentes aos registros dos atos e fatos praticados pelos gestores públicos quando do exercício de suas atividades. Assim, foi possível utilizar a contabilidade como fonte de informações confiáveis e instantâneas, pois os registros são lançados no mesmo momento em que os fatos ocorrem e não é necessária a existência de um contador em cada Unidade Gestora para efetuar a classificação contábil de cada ato ou fato realizado. 

Acontece que nem todos os lançamentos são automáticos, existem lançamentos manuais onde deve ser indicado no mesmo documento um lançamento representativo de débito e outro de crédito.

Conforme o professor Igor "Não é toda unidade gestora que pode realizar lançamentos manuais, mas somente os órgãos de contabilidade. Neste caso o tratamento a ser dado aos mesmos será através de débito (d) e credito (c), desde que não se trate de receitas e/ou despesas. Isto é o que está previsto na tabela de eventos do SIAFI".

Receitas Orçamentárias

( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) A realização de receita de alienação de bens móveis deve ser contabilizada mediante lançamento nos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial, o que gera um débito na conta de receita realizada e um crédito na conta de alienação de bens móveis

C - A realização da receita de alienação de bens móveis envolve os subsistema patrimonial (pela baixa do ativo), subsistema financeiro (pela entrada de recursos financeiros) e o substema orçamentário (pela realização da receita orçamentária), é uma receita não-efetiva e gera os seguintes lançamentos:


Subsistema Orçamentário
D - receita realizada
C - receita a realizar


Subsistema Patrimonial
D - Mutação passiva
C - alienação de bens móveis


Subsistema Financeiro
D -Bancos
C - Receita de capital

Receitas Orçamentárias

( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) Aprovada e publicada a lei orçamentária, a SOF deve lançar a previsão de receita em contas de compensação do sistema orçamentário

C -  A Secretaria de Orçamento Federal é um órgão específico do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal subordinada diretamente ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com a Lei 10.180,art. 3º o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

No momento do registro da aprovação da lei de orçamento anual e créditos adicionais, é feito o lançamento da previsão da receita orçamentária, no sistema orçamentário, que compõe o ativo e o passivo compensado no balanço patrimonial. Vejam como seria o lançamento:

Subsistema orçamentário:

D - Receita a Realizar ( ativo compensado)

C - Previsão Inicial da Receita ( passivo compensado)

Questões de Amanhã 19

1 - ( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) Aprovada e publicada a lei orçamentária, a SOF deve lançar a previsão de receita em contas de compensação do sistema orçamentário

2 - ( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) A realização de receita de alienação de bens móveis deve ser contabilizada mediante lançamento nos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial, o que gera um débito na conta de receita realizada e um crédito na conta de alienação de bens móveis

3 -( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) Os sistemas contábeis admitem lançamentos manuais e por eventos, ambos efetuados pelas unidades gestoras

4 - ( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) A relação de contas, a tabela de eventos e os indicadores contábeis integram o plano de contas único da administração federal

5 - (MPU-Analista Controle Interno 2010) Um empréstimo de curto prazo, contraído por um órgão da administração direta federal, gera débito em conta de ativo grupo 2 e crédito em conta de receita de mesmo grupo

Gabaritos e comentarios amanhã!!!

Bons Estudos!!!

Lei 4.320/64: LOA

(ABIN – Ciências Contábeis – CESPE 2010) A lei orçamentária anual deve compreender todas as receitas, incluindo as decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei, como as constituídas por antecipação da receita orçamentária.

E – Conforme art. 3º, da Lei n° 4.320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.