Questões de Amanhã 56

1 - (TRT 21 – CESPE 2010) Se determinada empresa descontou uma duplicata, para a qual seu banco cobrou uma taxa de 5% do valor total do título, o registro dessa operação deverá envolver um lançamento de terceira fórmula.

2 - (TRT 21 – CESPE 2010) Se determinada empresa sacou dinheiro de sua conta bancária, que estava com o saldo zerado, utilizando o crédito do chamado cheque especial, o saldo dessa conta no livro razão do banco onde a empresa tem conta será credor.

3 - (TRT 21 – CESPE 2010) Se uma empresa utilizar parte de seu resultado econômico para instituir o fundo de previdência de seus empregados e administradores, ela poderá registrar a parcela destinada a esse fundo como despesa na demonstração do resultado do exercício.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

 

E - A questão quiz confundir o candidato, inventado um tipo de "orçamento fiscal de investimento das empresas estatais".

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.

C - A LDO é uma inovação promovida pela CF que serve como um instrumento de conexão entre o PPA e a LOA.

De acordo com a CF,a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, a CF elenca outras duas caracteríscas que não pertencem ao PPA, que são dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Com a promulgação de LRF a LDO obteve maior relevância para o efetivo planejamento das ações do Governo. Esta instituiu diversas matérias que deverão constar nesta lei como o equilíbrio entre as receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, demais condições e exigências para transferências de recursos (subvenções) a entidades públicas e privadas e a impossibilidade de se iniciarem novos projetos sem que antes tenham sido integralmente atendidos aqueles em execução.

Cabe ressaltar que a LRF tambem determina a obrigatoriedade da inclusão do Anexo de Metas e o Anexo de Riscos Fiscais.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

C - De acordo com o Art. 166 da CF, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum e em seu § 5º diz que o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Questões da amanhã 55

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classificados como receitas correntes.

E - O tipo de despesa que será financiado com os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado é item vinculador da classificação econômica da receita. Vejam o texto do art. 11 da lei nº 4320:

"§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

E - O prazo de resgate em nada interfere a classificação entre receitas correntes ou de capital visto que estas são classificadas de acordo com o tipo de transformação que elas produzem ao patrimônio. Caso não resultem em "sacrifício patrimonial", ou seja, sejam decorrentes de recursos obtidos por meio das receitas efetivas serão classificadas como correntes, caso sejam obtidas por um fato permutativo, receitas não efetivas, exigindo-se um "sacrifício patrimonial", são classificadas com receitas de capital.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada somente como receita corrente.

E - A classificação se dará de acordo com o tipo de despesa que será financiada. Receita Corrente caso vise a atender uma despesa corrente ou de capital, caso seja uma despesa de capital.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

E - A alienação de bens públicos sempre será receita orçamentária, pois além de representar um recurso disponível para o financiamento da despesa orçamentária, tem caráter permanente e pertencem ao estado.

Os ingressos extraorçamentários se diferenciam dos orçamentários por pertencerem a terceiros, geram um passivo financeiro e têm caráter temporário

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  A receita patrimonial de uma instituição decorre da exploração econômica dos seus bens, fazendo parte dessa receita os juros, dividendos e aluguéis.

X - A receita patrimonial registra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.

Incluem entre essas receitas, as receitas de aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmicos, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda entre outras.

O gabarito preliminar dessa questão considerava o item certo, porém coforme divulgado pela propria banca optou-se por anular o item pois da forma como o foi redigido,conferiu lhe ambiguidade, o que pode ter confundido a interpretação dos candidatos.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  A receita patrimonial é considerada receita corrente.

C - De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Questões de amanha 54

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classificados como receitas correntes.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobreprodutos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada
somente como receita corrente.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser
classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  A receita patrimonial de uma instituição decorre da exploraçãoeconômica dos seus bens, fazendo parte dessa receita os juros, dividendos e aluguéis.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  A receita patrimonial é considerada receita corrente.

Contabilidade Geral

(TRT 21 – CESPE 2010) Considere que uma empresa tenha vendido uma parte do maquinário que usava para a produção de suas mercadorias e que ainda não estava inteiramente depreciado, mas o contabilista se enganou e registrou a venda em duplicidade. Nessa situação, o balancete de verificação do mês em que a venda foi registrada não poderá ser fechado.

E – O balancete registra apenas os débitos e os créditos, sendo que o saldo de cada coluna deve ser igual. Considerando que houve tanto débito quanto crédito, apesar de incorreto, o saldo dos débitos será igual ao saldo dos créditos.

Contabilidade Geral: Livro Diário

(TRT 21 – CESPE 2010) Entre as formalidades intrínsecas da escrituração contábil, consta a obrigação de manter livros sem rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

C - O livro Diário, destinado ao registro dos fatos contábeis ou administrativos é obrigatório, comum, principal e cronológico. Cabe destacar que, apesar da legislação do imposto de renda afirmar ser facultativo a adoção pelas pessoas que optam tributar pelo Lucro Presumido, estas devem atender a obrigatoriedade imposta pela legislação comercial.

Na escrituração do livro Diário algumas formalidades devem ser observadas:

- Formalidades extrínsecas: São as relacionadas à apresentação ou aparência do livro, tais como:

1. ser encadernados;

2. ter suas folhas numeradas tipograficamente;

3. possuir termo de abertura e de encerramento, em que conste, entre outras informações, a assinatura do responsável, a identificação da empresa e do livro (espécie de livro, número de páginas, número de ordem, etc.).

- Formalidades intrínsecas: são as relacionadas à escrituração propriamente, tais como:

1. obedecer a um método de escrituração mercantil uniforme, em língua e moeda nacionais, com individualização e clareza;

2. ser escriturados em rigorosa ordem cronológica;

3. não conter rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

Diante do exposto, pode-se afirmar que a questão está correta.