Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Depreciação

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) Uma entidade do setor público que adquiriu à vista um equipamento para seu imobilizado, cumprindo todas as determinações legais vigentes para tal tipo de compra, apresentou as seguintes informações referentes exclusivamente a tal equipamento:

Valor pago à vista 750.000,00

Instalação e ajustes 180.000,00

Transporte para o local de uso 60.000,00

Valor residual 90.000,00

Vida útil econômica 5 anos

Considerando-se exclusivamente as informações prestadas pela entidade do setor público e as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente, ao final do primeiro ano de uso do equipamento, a depreciação simples, calculada pelo método das cotas constantes, em reais, é de

(A) 132.000,00

(B) 162.000,00

(C) 168.000,00

(D) 180.000,00

(E) 198.000,00

Inicialmente, vamos definir alguns conceitos importantes que vão auxiliar na resolução da questão:

Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Valor bruto contábil: o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor depreciável, amortizável e exaurível: o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual.

Valor líquido contábil: o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor residual: o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

Vida útil econômica: o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

Agora, faz-se necessário identificar o valor do bem. Nesse contexto, cumpre observar que todos os custos necessários para colocar o bem em utilização compõem o valor do ativo, ou seja,

Valor Bruto Contábil: 750.000,00 + 180.000,00 + 60.000,00 = 990.000,00.

Valor Residual = 90.000,00

Valor Depreciável = 990.000,00 – 90.000,00 = 900.000,00

Vida útil = 5 anos

Depreciação anual = 900.000,00 / 5 = 180.000,00

Resposta letra D.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Avaliação/Mensuração

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) Considerando-se os estritos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte II – (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) em vigor, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, desde que destinados à manutenção da atividade pública, devem ser mensurados ou avaliados com base no preço de aquisição ou produção,

(A) acrescido do valor residual e deduzido da amortização acumulada.

(B) acrescido do valor residual mais os ganhos acumulados pela avaliação de mercado.

(C) deduzido das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável e do valor residual.

(D) deduzido da amortização acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

(E) deduzido da amortização acumulada e dos gastos indispensáveis à sua efetiva utilização.

Conforme dispõe o MCASP, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).

Resposta letra D.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Avaliação/Mensuração

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) Uma entidade do setor público, cumprindo todas as formalidades impostas pela legislação pertinente, obteve um bem para o ativo imobilizado a título gratuito sem que os termos da respectiva doação definissem o seu valor patrimonial.

Nesse contexto, atendendo aos dizeres do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da NBC T16.10 em vigor, esse bem do imobilizado deve ser contabilizado pelo valor

(A) simbólico de R$ 1,00 (um real).

(B) de avaliação obtida em procedimento técnico.

(C) médio do preço praticado no ano anterior à doação.

(D) corrente, deduzidos os gastos para seu funcionamento.

(E) corrente ou pelo valor justo, dos dois o que for menor.

O levantamento Patrimonial, bem como sua Avaliação e Mensuração são um grande desafio para o setor público. Apesar de ser um procedimento simples, o nível de controle que a entidade possui sob o seu Ativo, principalmente o Imobilizado é quem vai contribuir para determinar complexidade dos procedimentos de avaliação e mensuração.

Nesse contexto, conforme NBC T 16.10, quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. No caso em tela, como a questão afirma que o valor não foi definido no Termo de Doação, deverá ser realizado procedimento técnico para definição do valor.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Avaliação/Mensuração

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) Os títulos de crédito prefixados, em poder das entidades do setor público, nos estritos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da NBC T16.10 em vigor, devem ser ajustados

(A) a valor justo

(B) a valor presente

(C) a valor corrente ou a valor original corrigido, dos dois o menor

(D) por todos os encargos incorridos até à data do balanço

(E) pelos riscos de recebimento das dívidas

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente. Resposta letra B.

Cabe destacar que, no caso dos créditos pós-fixados, os direitos, os títulos de crédito e as obrigações são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Avaliação/Mensuração

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) De acordo com os termos da NBC T16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Púbico), aprovada pela Resolução CFC n. 1.137/2008 e  da nova redação dada pela Resolução CFC n. 1.437/2013, as disponibilidades, quando em moeda estrangeira, devem ser convertidas à taxa de câmbio vigente na data do (a) 

(A) balanço patrimonial

(B) efetivo ingresso da moeda estrangeira na entidade

(C) fechamento do contrato de compra de moeda estrangeira

(D) registro da operação de aquisição da moeda estrangeira, no órgão competente

(E) autorização para aquisição da moeda estrangeira

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Resposta letra A.