Assunto: Princípios Contábeis

 VUNESP - ContJ (TJ SP)/2013

Acerca das demonstrações financeiras, conforme disciplinadas pela Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da referida lei e aos princípios da contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de

a) frequência.

b) seletividade.

c) prioridade.

d) permanência.

e) competência.

Questão que cobra a literalidade do art.177 da lei 6404/76: “A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o REGIME DE COMPETÊNCIA.”

GABARITO: LETRA “E”

CASP - Registros Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade – TRT17 - Cespe – 2013)

 

Ainda que não esteja amparada por crédito orçamentário, a obrigação a pagar identificada deve ser registrada nesse exercício como passivo com atributo de permanente em função do fato gerador.

Por mais que pareça absurdo, ouvimos dizer que é muito comum, ao final do exercício, em decorrência da falta de recursos orçamentários, entidades públicas “engavetarem” contas recebidas. Com isso, ao virar o ano, a entidade empenhava como se a despesa fosse daquele exercício, às vezes na dotação da natureza da despesa, às vezes como Despesas de Exercícios Anteriores. Entretanto, essa obrigação não estava refletida no Passivo da entidade.

Nesse contexto, com as mudanças ocorridas na contabilidade, cabe ao Contador da entidade efetuar o reconhecimento da obrigação a pagar, independentemente da existência de recursos orçamentários, ou seja, a contabilidade patrimonial não se confunde com o orçamento.

Assim, ao receber uma conta sem que haja dotação orçamentária para emissão do empenho, o contador deverá efetuar o seguinte registro contábil:

D – Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

C – Obrigação a Pagar (Fornecedores) (P)

Embora a realização da despesa esteja infringindo a lei, o contador da entidade não pode esconder esse fato, sob pena de ser responsabilizado juntamente com o ordenador de despesas.

Cumpre destacar que o atributo deverá ser (P), pois ainda não houve a emissão do empenho.

Quando possuir recurso orçamentário, deverá, necessariamente, ocorrer um registro na conta de “em liquidação”, tendo em vista que o fato gerador da despesa ocorreu antes do empenho.

Muita atenção nessa questão!!!!

FCC - Aud (TCE-SP)/2013

Em relação aos fatores que podem ocasionar variações nos componentes patrimoniais, ativos e passivos, após serem integrados ao Patrimônio, considere as afirmativas a seguir:

I. Atualização Monetária: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

II. Valor Justo: os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.

III. Custo Corrente: os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis.

IV. Valor Presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações de uma entidade.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II e III, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) II e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

Para resolvermos essa questão, recorreremos mais uma vez a Resolução nº 750/93, alterada pela Resolução nº1282/10 que trata dos Princípios de Contabilidade, mais especificamente no art.7ºque trata do Principio do Registro pelo Valor Original. Nessa questão o examinador tentou confundir os candidatos, mesclando diversos conceitos. Vejamos:

I- Atualização Monetária: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. A afirmação expressa a literalidade art.7, §1º, inciso II, alínea “e” da resolução supracitada. Somente reforçando que a atualização monetária não é mais um dos Princípios de Contabilidade.

II-Valor Justo: os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. O examinador trocou o conceito de Custo Corrente com o de Valor Justo que é “o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.” Alternativa errada.

III. Custo Corrente: os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis. Afirmativa correta. Expressa a literalidade do conceito de Custo Corrente de acordo com art.7, §1º, inciso II, alínea “a” da resolução nº750/93.

IV. Valor Presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações de uma entidade. Afirmativa verdadeira de acordo art.7, §1º, inciso II, alínea “c” da resolução nº750/93.

Alternativas I, III e IV corretas. GABARITO: LETRA “C”. Bons estudos!

CASP - Registro Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade – TRT17 - Cespe – 2013)

 


Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a entidade deve proceder ao registro de uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 50.000,00, correspondente aos impostos arrecadados no exercício.

O fato gerador do crédito tributário ocorre no estágio do Lançamento.

Nesse momento, ocorre o seguinte lançamento contábil:

D – Crédito Tributário a Receber

C – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)

O comando da questão aborda o momento em que ocorre a arrecadação de um tributo previamente lançado.

Assim, quando da arrecadação ocorrerá o seguinte lançamento contábil:

D – Caixa e Equivalentes de Caixa

C – Crédito Tributário a Receber

Conforme se observa acima, o VPA ocorre quando do reconhecimento do crédito (lançamento), e não do efetivo recebimento (arrecadação).

Portanto, item Incorreto!

Por oportuno, cumpre destacar que para responder a questão era essencial a informação de que a arrecadação se tratava de um tributo previamente lançado. Isto, porque, caso o momento da arrecadação seja concomitante com o fato gerador do tributo, a VPA ocorrerá na arrecadação, ocasionando o seguinte lançamento contábil:

D – Caixa e Equivalentes de Caixa

C – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)