AFRB-2014

Dica do Professor Ricardo Ferreira

Galera da Receita Federal,

Atendendo a pedidos, reproduzimoes a seguir o conteúdo programático de Contabilidade Geral e Avançada e o CPC em que cada item pode ser estudado. Os itens em que não há indicação de CPC são mais associados à Contabilidade Geral.

CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA:

1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). CPC 00 (Estrutura Conceitual)

2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. (Introdução à Contabilidade)

6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. CPC 25

7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. CPC 23

8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações.

9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo.

13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. CPC 18

14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. CPC 15

15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. CPC 01

16. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo,gastos de capital versus gastos do período. CPC 27

18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. CPC 08 (observação: fique atento ao critério de registro do custo da transação com debêntures, ações etc.).

20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. CPC 38 (observação: a ESAF classifica a conta Duplicatas Descontadas no passivo).

21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. CPC 12

22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização.

24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização.

25. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. CPC 16

26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. CPC 06

27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. CPCs 31 e 28

28. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. CPC 04

29. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. CPC 13

30. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.

31. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 32. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 33. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 34. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 35. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. 36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. CPC 26 (observação: esses itens devem ser estudados principalmente com base na Lei 6.404/76. O uso do CPC 26 deve ser complementar).

37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. CPC 03

38. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. CPC 09

39. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. CPC 46

40. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação. 07

41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos. (Observação: em Análise das Demonstrações, nas provas para auditor, a ESAF explora bastante a análise por quocientes).

Controle Interno

(IFPA 2013 – Contador) A atuação do Sistema de Controle Interno do poder Executivo Federal tem como objetos de exames nos órgãos da Administração Direta, Indireta Federal e entidades privadas os seguintes itens, EXCETO:

A) Os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.

B) Os atos de nomeações de comissões internas de trabalho.

C) A execução dos planos, programas, projetos e  atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais.

D) Os sistemas  administrativos  e  operacionais  de  controle  interno  administrativo  utilizados  na  gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal.

E) A aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.

A Instrução Normativa SFC n. 1, de 2001, que define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema  de  Controle  Interno  do Poder Executivo Federal, sobre o assunto, dispõe que:

Constituem  objetos  de  exames  realizados  pelo  Sistema  de  Controle  Interno  do  Poder  Executivo Federal,  nos  órgãos  da  Administração  Direta,  entidades  da  Administração  Indireta  Federal  e  entidades privadas:

I.  os sistemas administrativos e operacionais de controle interno administrativo utilizados na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal; (item D)

II.  a  execução  dos  planos,  programas,  projetos  e  atividades  que  envolvam  aplicação  de  recursos públicos federais; (item C)

III.  a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas; (item E)

IV.  os contratos firmados por gestores públicos com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais;

V.  os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade; (item A)

VI.  os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio sob responsabilidade das unidades da Administração Direta e entidades daAdministração Indireta Federal;

VII.  os  atos  administrativos  que  resultem  direitos  e  obrigações  para  o  Poder  Público  Federal,  em especial, os relacionados com a contratação de empréstimos internos ou externos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais;

VIII.  a arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais;

IX.  os  sistemas  eletrônicos  de  processamento  de  dados,  suas  informações  de  entrada  e  de  saída, objetivando constatar: a) segurança física do ambiente e das instalações do centro de processamento de dados;  b)  segurança  lógica  e  a  confidencialidade  nos  sistemas  desenvolvidos  em  computadores  de diversos portes; c) eficácia dos serviços prestados pela área de informática; d) eficiência na utilização dos diversos computadores existentes na entidade;

X.  verificação do cumprimento da legislação pertinente;

XI. os processos de Tomadas de Contas Especial, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório;

XII. os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; e

XIII.  os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais  e projetos  de  financiamento  ou doação de organismos multilaterais de crédito com qualquer órgão ou entidade no país.

Das assertivas da questão, a única que não consta do rol acima é a letra B. Afinal, a nomeação de comissão trata-se de ato discricionário da entidade, sendo objeto de controle caso seja observada ilegalidade ou se tenha ferido qualquer dos princípios que norteiam a administração pública.

Estrutura Conceitual Básica

CESPE - PCF/Área 1/2013

Julgue o item seguinte, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O relatório contábil-financeiro de propósito geral não atende a todas as informações de que os investidores, os credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, necessitam, nem mesmo é elaborado no sentido de apurar o valor da entidade que reporta a informação.

( ) Certo

( ) Errado

Item Correto de acordo com o CPC00, item OB6: relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo existentes e em potencial, necessitam. 

Por sua vez, o item OB7 reza que relatórios contábil-financeiros de propósito geral NÃO são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação.

GABARITO:ITEM CORRETO. Bons estudos!

Questão FCC - Dúvida fórum concurseiros

Questão Discursiva FCC 2014 (dúvida fórum concurseiros)

Para a tomada de decisão, o gestor de uma entidade pública governamental necessita de informações sobre o impacto das transações a serem realizadas no exercício financeiro de 2014, apresentadas a seguir, no resultado de execução do orçamento corrente e no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014.

− Obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00, cujos juros serão de R$ 10.000,00.

− Arrecadação de multas e juros de mora, no valor de R$ 25.000,00, cujo fato gerador ocorrerá em 2014.

− Arrecadação de parcela da dívida ativa não tributária no valor de R$ 400.000,00.

− Aquisição (empenho e liquidação da despesa) de material de distribuição gratuita no valor de R$ 360.000,00.

− Reconhecimento da depreciação dos bens imóveis, referentes a 2014, no valor de R$ 350.000,00.

Com a finalidade de prover informações para a tomada de decisão pelo gestor, pede-se:

a. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente) do exercício financeiro de 2014, conforme Lei no 4.320/64. Explicite a linha de raciocínio empregada.

Primeiramente, para se calcular o resultado do orçamento corrente, há de se identificar o valor da Receita corrente e da despesa corrente:

Receita corrente:

Multas e juros de mora: R$ 25.000,00 (considera-se receita orçamentária no exercício em que se arrecadou, independentemente da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador também ocorreu em 2014)

Dívida ativa não tributária: R$ 400.000,00 (considera-se receita orçamentária no exercício em que se arrecadou, independentemente da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador ocorreu anterior a 2014).

Despesa corrente:

Juros da operação de crédito: R$ 10.000,00 (embora a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária seja considerado um ingresso extraorçamentário, o juros decorrente dessa operação é despesa orçamentário, na categoria econômica de despesa corrente).

Empenho despesa de material de consumo: R$ 360.000,00

Resultado do orçamento corrente:

Receita corrente: R$ 25.000,00 + R$ 400.000,00 = R$ 425.000,00

Despesa corrente: R$ 10.000,00 + R$ 360.000,00 = R$ 370.000

Resultado orçamento corrente: 425.000,00 – 370.000,00 = 55.000,00 (Superávit)

b. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014. Explicite a linha de raciocínio empregada.

O resultado patrimonial será calculado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais diminutivas. Com as mudanças ocorridas na contabilidade aplicada ao setor público, registram-se variações patrimoniais quantitativas quando da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento/pagamento.

Assim, com base nos dados fornecidos, tem-se que:

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):  
Multas e Juros: R$ 25.000,00
Considerando que o fato gerador ocorreu em 2014, será reconhecida uma VPA, impactando o resultado patrimonial do exercício.
 Quando ao ingresso decorrente da Dívida ativa, o resultado patrimonial foi afetado quando da ocorrência de fato gerador, ou seja, no momento do reconhecimento do crédito tributário.

Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):

Juros da ARO: R$ 10.000,00

Os juros referentes a contratação da ARO tem ocorrência do fato gerador em 2014, ou seja, quando da contratação do mesmo.

Por oportuno, cumpre destacar que a ARO, conforme norma legal, deverá ser paga até o dia 10 de dezembro de 2014.

Aquisição de material: R$ 360.000,00.

O reconhecimento da VPD ocorrerá quando da ocorrência do fato gerador, ou seja, no momento da liquidação do empenho.

Depreciação de Bens: R$ 350.000,00

Quando do registro contábil da depreciação de bens, ocorrerá o seguinte lançamento contábil, que, como regra, deve ser efetuado mensalmente:

D – Variação Patrimonial Diminutiva

C – Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada

Resultado Patrimonial = VPA – VPD

Resultado Patrimonial = R$ 25.000,00 – R$ 720.000,00

Resultado Patrimonial = (R$ 695.000,00) Déficit

Abraços e bons estudos!!!

CESPE - TJ TRE MS/Administrativa/Contabilidade/2013

De acordo com o pronunciamento conceitual básico (R1), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, as características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil são

a) confiabilidade e representação fidedigna.

b) confiabilidade e tempestividade.

c) relevância e confiabilidade.

d) relevância e representação fidedigna.

e) comparabilidade e confiabilidade.

Assunto novo para o blog: Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade; o famoso CPC 00. Talvez por ser bastante abrangente e por introduzir novos conceitos para a contabilidade brasileira, têm sido amplamente cobrado em concursos públicos. O professor Ricardo Ferreira fez uma análise muito interessante sobre os pronunciamentos mais cobrados pela ESAF em seus últimos certames e o CPC00 foi o MAIS COBRADO (07 questões). Sendo assim, devemos conhecê-lo em detalhes. Esse pronunciamento foi revisado em 2011 e sofreu algumas alterações. Alguns pontos merecem ser destacados do referido pronunciamento e inclusive já foram cobrados em questões:

• ·         as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para USUÁRIOS EXTERNOS em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas.
• ·      governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias, por exemplo, podem determinar especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. Essas exigências, NO ENTANTO, NÃO DEVEM AFETAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ELABORADAS SEGUNDO ESTA ESTRUTURA CONCEITUAL.
• ·Esta Estrutura Conceitual NÃO É UM PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PROPRIAMENTE DITO e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação.

Vamos para a resolução da questão. “De acordo com o pronunciamento conceitual básico (R1), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, as características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil são”.

Segundo o item QC5 do CPC 00. “as características qualitativas fundamentais são RELEVÂNCIA E REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA”.  O item QC6 nos informa que Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de FAZER DIFERENÇA NAS DECISÕES que possam ser tomadas pelos usuários. A relevância possui como apêndice a MATERIALIDADE. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. Por sua vez, para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade RETRATADA PRECISA TER TRÊS ATRIBUTOS. ELA TEM QUE SER COMPLETA NEUTRA E LIVRE DE ERRO.

A alternativa A está incorreta visto que, fala de confiabilidade, característica qualitativa que foi redenominada de representação fidedigna.

A alternativa B está incorreta, pois, fala de tempestividade que juntamente com a comparabilidade, verificabilidade, e a compreensibilidade são características qualitativas de melhoria.

As alternativas C e E também estão incorretas, pois também elencam características qualitativas de melhoria.

GABARITO: LETRA D. Bons estudos!

Assunto Princípios Contábeis

ESAF - Cont (MF)/2013

Quando, ao avaliar o estoque final de mercadorias, procuramos atender à recomendação “custo ou mercado, o que for menor”, estamos observando um princípio fundamental de contabilidade.

Indique abaixo qual é esse princípio.

a) Consistência.

b) Objetividade.

c) Oportunidade.

d) Materialidade.

e) Prudência.

Percebemos na situação descrita a aplicação do Princípio da Prudência que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Com esse conhecimento podemos marcar a alternativa “E”. A alternativa “A” está incorreta, pois, consistência de acordo com o CPC00, PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO, refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. A objetividade não está relacionada a situação descrita. A alternativa “D” está incorreta, pois a materialidade da informação contábil baseia-se na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

GABARITO: LETRA “E”.

CASP/AFO- Registro Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade – TRT17 - Cespe – 2013)

Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.

Deve haver o registro de despesa orçamentária, nesse exercício, no valor R$ 15.000,00, correspondente ao empenho da despesa dos restos a pagar pagos.

A despesa orçamentária foi considerando quando da emissão do empenho, o que ocorreu em exercício anterior ao exercício corrente.

Nesse contexto, cumpre destacar o tão ‘famoso’ art. 35 da Lei n. 4.320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Portanto, item Incorreto!!!!