Princípios Contábeis

 CESPE - AFT/2013

Julgue o próximo item, relativo aos princípios de contabilidade fixados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

 O cumprimento do princípio da prudência é indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

( )Certo

( )Errado

Questão interessante e que pode confundir o candidato. A banca CESPE é especialista nesse tipo de enunciado. Conhecimento da Resolução nº1111/07 do CFC. A referida norma trazia em seu bojo que “a observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA”.  Dizemos “trazia” porque esse artigo teve sua redação alterada pela Resolução CFC nº. 1.367/11. De qualquer modo, a assertiva está ERRADA.

AFO - Receita e Despesa

(IFPA 2013 – Contador) Julgue os itens a seguir que versam a respeito da Receita e Despesa e marque a alternativa CORRETA.

A) A despesa pública consiste na aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, em conformidade a uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo.

B) As receitas de impostos e com alienação de bens são resultantes da execução orçamentária e ambas reduzem o patrimônio líquido.

C) Os lançamentos para efeito de registro contábil do pagamento de uma despesa orçamentária utilizará somente contas contábeis dos sistemas orçamentário e de controle.

D) Os  recebimentos  de  cauções  em  dinheiro  são  fatos  modificativos  independentes  do  orçamento,  que impactam positivamente o patrimônio líquido.

E) As devoluções de cauções em dinheiro são dispêndios extraorçamentárias, independentes da execução orçamentária, e decorrem de fatos modificativos mistos.

Vamos analisar cada um dos itens:

A) A despesa pública consiste na aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, em conformidade a uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo.

Há diversas definições sobre despesa pública, sendo necessário para solucionar a questão entender o conceito e identificar palavras chaves constantes da assertiva.

Segundo o glossário de termos da STN, despesa pública, em sua acepção financeira, é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do estado e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes àquelas finalidades; ou ainda, é compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Percebam que os itens grifados na definição acima, podem ser encontrados na assertiva, sendo, portanto, este item correto.

B) As receitas de impostos e com alienação de bens são resultantes da execução orçamentária e ambas reduzem o patrimônio líquido.

A receita de impostos ocasiona variação quantitativa aumentativa. Por outro lado, a receita de alienação de bens gera uma variação qualitativa. Assim, não há que se falar em redução do PL.

C) Os lançamentos para efeito de registro contábil do pagamento de uma despesa orçamentária utilizará somente contas contábeis dos sistemas orçamentário e de controle.

O pagamento de uma despesa orçamentária, além de impacto os sistemas orçamentário e controle, também impacta o sistema patrimonial com a saída do recurso financeiro.

D) Os recebimentos  de  cauções  em  dinheiro  são  fatos  modificativos  independentes  do  orçamento,  que impactam positivamente o patrimônio líquido.

Os recebimentos de cauções em dinheiros são considerado ingressos extraorçamentários, pois a entidade é apenas depositária fiel desse recurso, não podendo utilizá-lo, pois deverá ser devolvido ao final do contrato, caso este tenha sido cumprido. Assim, o ingresso do recurso no ativo gera o reconhecimento de uma obrigação no passivo, ou seja, ocasiona variação qualitativa e não quantitativa.

E) As devoluções de cauções em dinheiro são dispêndios extraorçamentárias, independentes da execução orçamentária, e decorrem de fatos modificativos mistos.

Fatos mistos são fatos que ao mesmo tempo são modificativos e permutativos. Entretanto, quando da devolução de caução em dinheiro, ocorre somente uma diminuição no passivo e no ativo (D – Valores Restituíveis / C – Caixa e Equivalentes de Caixa), sendo, portanto, fato permutativo.

Por oportuno, cumpre destacar que essa devolução é considerada um dispêndio extraorçamentário, independente da execução orçamentária. Portanto, apenas o final do item  deixou a assertiva incorreta.

PUBLICADO O EDITAL DO ISS/SP

 SÃO 98 VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL DE APROX. R$ 14.000,00

Provas nos dias 11 e 18 de maio

Foi publicado nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial de São Paulo, o edital para a realização do concurso para o preenchimento de 98 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal (ISS/SP). As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 27 de março e 11 de abril pelo site da CETRO.  Os candidatos que se declararem portadores de deficiência poderão, ainda, fazer sua inscrição no Posto da Cetro Concursos em funcionamento na E.E. Presidente Roosevelt – Rua São Joaquim, 320 – Bairro Liberdade – São Paulo – SP. O valor da taxa é de R$72.

As 98 vagas são de nível superior, dividas nas áreas de Gestão Tributária (80) e Tecnologia da Informação (18). A remuneração inicial é de aproximadamente R$14 mil (Salário base de R$ 2.243,46 +R$6.306,41 de gratificação de produtividade fiscal+ R$5.381,47 de cumprimento de metas) e a jornada de trabalho é de 44 horas semanais.

As provas serão realizadas nas datas prováveis de 11 e 18 de maio, coincidindo, a primeira das datas, com as provas da Receita Federal, que acontecem nos dias 10 e 11 de maio. As provas serão dividas em etapas e contarão com questões objetivas e dissertativas (serão 03 questões , sendo 01 redação sobre um tema de Atualidades + 02 situações problema sobre as disciplinas Direito Tributário e Legislação Tributária).

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1&e=20140326&p=1Confira o edital em: (a partir da página 53)

Seguem as matérias (são rigorosamente as mesmas do edital de 2012, quando o concurso era organizado pela FCC) –

Princípios Contábeis

CESPE - PCF/Área 1/2013

Julgue o item seguinte, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

 Considere que o contador de determinada sociedade empresária tenha observado ser possível utilizar três opções para quantificar as mutações patrimoniais, todas igualmente válidas, de acordo com as normas contábeis brasileiras. Considere, ainda, que a tabela a seguir apresente os valores resultantes dessas estimativas.

           

	opção 1	opção 2	opção 3
ativo	1.000	900	900
passivo exigível	700	500	700

Nesse caso, segundo o princípio da prudência, a opção 3 será a recomendável para reconhecimento do patrimônio, pois apresenta a menor situação líquida.

( ) Certo

( ) Errado

Para resolvermos essa questão devemos aplicar corretamente o Princípio da Prudência que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do MAIOR para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O menor valor do ATIVO temos nas opções 2 e 3. Sendo assim, podemos descartar a opção 1 Já o maior valor para o passivo temos na opção 3.

GABARITO: CORRETO. Bons estudos

AFO - Classificação da Receita Orçamentária

(IFPA 2013 – Contador) Há  diversos  critérios  utilizados  para  a  classificação  da  receita  orçamentária.  Julgue  os  itens  a  seguir  e assinale  a  opção  que  melhor  indica  a  classificação  por  natureza  da  receita  segundo  o  MTO  –  Manual Técnico Orçamentário 2013:

A)  Efetiva e não efetiva; originárias e derivadas; Institucional; orçamentária, por esfera orçamentária.

B)  Extraorçamentária; originárias e derivadas; financeira, orçamentária.

C)  Institucional; por esfera orçamentária, fonte de recursos (ou destinação da receita); e  resultado primário.

D)  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

E)  Categoria econômica; origem; espécie; rubrica, alínea e subalinea.

Primeiramente, gostaria de destacar que tomaremos como base o MTO 2014, até para demonstrar que não houve alteração desses conceitos, em relação ao que constava em 2013. Algumas classificações não constam de normas, mas foram adotados pela doutrina e vêm sendo amplamente utilizadas. Vamos analisar cada dos itens acima:

A) Efetiva e não efetiva; originárias e derivadas; Institucional; orçamentária, por esfera orçamentária.

Receita efetiva e não efetiva: essa classificação está ligada ao impacto ocasionado no Patrimônio Líquido, ou seja, a efetiva gera variação quantitativa e a não efetiva, qualitativa.

Originárias e derivadas: É uma classificação doutrinária quanto a procedência da receita.

Institucional: Tem a finalidade de possibilitar a identificação da receita por órgão/entidade.

Esfera Orçamentária: Classificação da despesa. Indica em qual orçamento aquela despesa se encontra.

 B) Extraorçamentária; originárias e derivadas; financeira, orçamentária.

Extraorçamentária: Recursos que ingressam e não podem ser aplicados pela entidade. São apenas depositários fiéis.

Orçamentária: Decorre da execução orçamentária e pertence a entidade para utilização em suas atividades.

C)  Institucional; por esfera orçamentária, fonte de recursos (ou destinação da receita); e  resultado primário.

Fonte de recursos: Consiste no agrupamento dos recursos arrecadados, por fonte de recursos.

D)  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Esses são estágio da receita e não classificações da receita.

E)  Categoria econômica; origem; espécie; rubrica, alínea e subalinea.

Segundo o MTO 2014, a classificação  orçamentária  da  receita,  no  âmbito  da  União,  é  normatizada  por  meio  de Portaria da SOF, órgão  do Ministério do Planejamento, Orçamento  e Gestão. A normatização da classificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de portaria interministerial (SOF e STN).

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

1. natureza;

2. indicador de resultado primário; e

3. fonte/destinação de recursos.

Quanto a natureza da receita, O § 1º do art. 8º da  Lei  n.4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados  no  art.  11  dessa  Lei,  serão  identificados  por  números  de  código  decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza da receita.

Importante  destacar  que  a  classificação  da  receita  por  natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Assim,  a  natureza  da  receita  representa  o  menor  nível  de  detalhamento  das  informações orçamentárias  sobre  as  receitas  públicas;  por  isso,  contêm  as  informações  necessárias  para  as devidas alocações no orçamento.

A  fim  de  possibilitar  a  identificação  detalhada  dos  recursos  que  ingressam  nos  cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que  se  subdivide  em  seis  níveis:  categoria  econômica  (1º dígito),  origem  (2º dígito), espécie (3º dígito), rubrica (4º dígito), alínea (5º e 6º dígitos) e subalínea (7º e 8º dígitos).

Portanto, item correto!!!

AFO

(IFPA 2013 – Contador) Julgue os itens a seguir que versam a respeito das legislações básicas que norteiam a contabilidade e a gestão pública e marque a alternativa CORRETA:

A) O  pagamento  da  despesa  pública,  por  medidas  de  segurança,  não  poderá  ser  realizado  mediante dinheiro, devendo o agente financeiro fazê-lo via crédito em conta bancária do credor.

B) O  resultado  do  Banco  Central  do  Brasil  constitui-se  dividendos  da  Secretaria  do  Orçamento  Federal subordinada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

C) As receitas  correntes  podem  ser  classificas  em  tributárias,  de  serviços,  patrimonial,  de contribuições, industrial e outras.

D) Nos  casos  de  processos  licitatórios  para  compra  ou  venda  em  que  for  aplicável  carta  convite,  a Administração  pública  poderá  também  utilizar  a  tomada  de  preços,  exceto  a  modalidade  de concorrência.

E)  A gestão pública será desenvolvida a partir da observância de um planejamento que compreenderá a elaboração e atualização de estratégias para levantamento de operações de crédito interno e externo.

Para melhor solucionar a questão, vamos comentar item a item:

A) O  pagamento  da  despesa  pública,  por  medidas  de  segurança,  não  poderá  ser  realizado  mediante dinheiro, devendo o agente financeiro fazê-lo via crédito em conta bancária do credor.

Como regra geral, o pagamento da despesa pública ocorra diretamente pela via bancária, conforme disciplina o Decreto 93.872/86: “Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74)”.

Entretanto, os pagamentos de despesa de pequeno vulto, como as executados por meio de suprimento de fundo, podem ser efetuar em dinheiro. Portanto, item errado!

B) O  resultado  do  Banco  Central  do  Brasil  constitui-se  dividendos  da  Secretaria  do  Orçamento  Federal subordinada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O art. 7º da Lei Complementar n. 101/2000 estabelece que “O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais”. Portanto, item incorreto!!!

C) As receitas  correntes  podem  ser  classificas  em  tributárias,  de  serviços,  patrimonial,  de contribuições, industrial e outras.

Conforme art. 11, § 1º da Lei n. 4.320/64. Item correto!!!

D) Nos casos  de  processos  licitatórios  para  compra  ou  venda  em  que  for  aplicável  carta  convite,  a Administração  pública  poderá  também  utilizar  a  tomada  de  preços,  exceto  a  modalidade  de concorrência.

O art. 23, § 4^o da Lei n. 8.666/93 dispõe que: “nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência”. Item incorreto!

E) A gestão pública será desenvolvida a partir da observância de um planejamento que compreenderá a elaboração e atualização de estratégias para levantamento de operações de crédito interno e externo.

A contratação de operações de crédito interna e externa não é estratégia principal a ser utilizada na gestão dos recursos públicos. Os instrumentos de planejamento previstos para administração pública são: PPA, LDO e LOA. A operação de crédito gera endividamento para o ente público, que deverá adotar medidas para amortizar os empréstimos obtidos. Item incorreto!