Instrumentos de Planejamento

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( )  De  acordo  com  a  Constituição  Federal,  o  orçamento  anual  é  composto  de:  orçamento  fiscal,  orçamento  de seguridade social e orçamento de investimento das empresas.

( )  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a vigência de 4 anos, sendo 3 anos da gestão do administrador que a elaborou e mais um ano do próximo governante.

( )  A própria Lei Orçamentária pode conter autorizações ao Executivo para abrir créditos especiais e suplementares até determinada importância.

( )  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)  V – F – F – F.

b)  F – V – V – V.

c)  F – F – F – V.

d)  V – F – F – V.

A questão aborda os conhecimentos da Constituição Federal de 1988, mais especificamente na Seção que trata “DOS ORÇAMENTOS”. Vamos analisar cada umas das afirmações, indicando o artigo da CF/88 que trata do assunto:

( V )  De  acordo  com  a  Constituição  Federal,  o  orçamento  anual  é  composto  de:  orçamento  fiscal,  orçamento  de seguridade social e orçamento de investimento das empresas. Verdadeiro. (art. 165, § 5º).

( F )  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a vigência de 4 anos, sendo 3 anos da gestão do administrador que a elaborou e mais um ano do próximo governante. Falso. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (art. art. 165, § 2º). A LDO terá vigência de 1 ano. O texto da questão aborda o Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento que tem vigência de 4 anos, sendo 3 na gestão do administrador quem a elaborou e mais um no ano do próximo governante. Dessa forma, é possível, ao menos na teoria, garantir a continuidade de programas e projetos que estejam em andamento.

( )  A própria Lei Orçamentária pode conter autorizações ao Executivo para abrir créditos especiais e suplementares até determinada importância. Falso. Conforme Art. 7º da Lei nº 4.320/1964, "A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43.

( V )  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. (art. art. 165, § 1º).

Lei n. 4.320/64

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Considere as seguintes afirmativas:

1.  As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes.

2.  As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras.

3.  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

4.  Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa correta.

a)  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

b)  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

c)  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

d)  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

e)  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

A questão está cobrando do candidato conhecimentos da Lei n. 4.320/64. Para melhor resolver a questão, vamos analisar cada um dos itens, referenciando o artigo da referida lei.

1.  As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes. Falso. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (art. 11) .

2.  As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras. Verdadeiro (art. 12, § 5º, I)

3.  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Verdadeiro (art. 63)

4.  Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Falso. Subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. (art. 12, § 3º, II). Já as subvenções sociais são as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (art. 12, § 3º, I).

Créditos Adicionais

(Progepe - UFPR – Contador – 2013) De acordo com a Lei 4.320/64, os créditos adicionais correspondem às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Considere os seguintes tipos de créditos adicionais:

1.  Suplementares.

2.  Especiais.

3.  Extraordinários

São créditos que dependem de autorização por lei e são abertos por decreto executivo:

a)  1 apenas.

b)  2 apenas.

c)  3 apenas.

d)  1 e 2 apenas.

e)  1, 2 e 3.

A Lei n. 4.320/64, ao tratar dos créditos adicionais em seu art. 41, dispõe que:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Em seguida o art. 42, esclarece qual instrumento legal para abertura dos créditos e como será a autorização legislativa:

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Do disposto no artigo supra, concluímos que a resposta para a questão é a letra D.

Controle Interno - NBC T 16.8

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TA 16) apresentam a classificação do controle interno em três categorias:

a)  operacional, contábil e normativo.

b)  erros, fraudes e desvios.

c) preservação do patrimônio público, controle e execução e informação oportuna e adequada.

d)  avaliação de riscos, procedimentos de controle e monitoramento.

e)  indicadores de deficiência, avaliação de riscos e contábil.

A questão é uma mera reprodução do conteúdo da NBC T 16.8 – Controle Interno, exigindo a memorização do candidato, conforme se depreende do texto retirado da própria norma:

O controle interno é classificado nas seguintes categorias:

(a)       operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade;

(b)       contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis;

(c)       normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente.

Portanto, resposta letra A.

Depreciação

(Progepe UFPR – Contador – 2013) A Resolução CFC 1.136/08 estabelece que, sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados o método das quotas constantes, o método das somas dos dígitos e o método das unidades produzidas. Nesse sentido, considere os seguintes dados:

Equipamento sujeito a depreciação.

Data aquisição: 01 de julho de 2011.

Valor da aquisição: R$ 100.000.

Valor residual: R$ 4.000.

Vida útil estimada do equipamento: 10 anos.

Calcule, pelo método das quotas constantes, o saldo da depreciação acumulada em 31.12.2012.

a)  R$ 13.333.

b)  R$ 13.600.

c)  R$ 14.167.

d)  R$ 14.400.

e)  R$ 15.000.

Data de aquisição	Valor da aquisição	Valor residual	Valor depreciável	Vida útil (meses)	Depreciação em 2011 (6 meses)	Depreciação em 2012
01/07/2011	100.000,00	4.000,00	96.000,00	120	96.000 / 120 * 6 = 4.800,00	96.000 / 120 * 12 = 9.600, 00
Total da depreciação acumulada ao final de 2012 = 4.800 + 9.600 = 14.400,00 (letra D)