Lei n. 4.320/64

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Numere a coluna da direita de acordo com a classificação das receitas e despesas na coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

a)  4 – 1 – 3 – 3 – 2 – 2 – 1.

b)  4 – 4 – 1 – 3 – 2 – 1 – 2.

c)  2 – 4 – 3 – 2 – 3 – 1 – 1.

d)  4 – 2 – 3 – 3 – 2 – 1 – 4.

e)  2 – 1 – 1 – 2 – 3 – 2 – 4.

Primeiramente, vamos conceituar cada um dos itens enumerados, tendo como referência a Lei n. 4320/64:

Despesas Correntes: São despesas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes. Pode ser entendida como aquela despesa necessária a atividade operacional da entidade, despesa do dia a dia.

Despesas de Capital: São despesas de capital as despesas com Investimentos, Inversões Financeiras e as Transferências de Capital. Pode ser entidade como despesas que contribuem para formação de um bem de capital.

Receita Tributária: São receitas decorrente de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.

Receita de Capital: São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. São Receitas de Capital: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.

Agora que já definimos cada um dos itens, vamos correlacionar:

( 2 ) Aquisição de participação em empresa – É um despesa de capital de investimento.

( 4 ) Operações de crédito: É uma receita de capital.

( 3 ) Impostos e taxas: É uma receita corrente tributária.

( 2) Aquisição de máquinas novas: É uma despesa de capital de investimento.

( 3 )  Contribuição de melhoria: É uma receita corrente tributária.

( 1 )  Subvenções sociais: É uma despesa corrente de transferência corrente.

( 1 )  Publicidade e propaganda. É uma despesa corrente de custeio.

Resposta letra C

Instrumentos de Planejamento

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( )  De  acordo  com  a  Constituição  Federal,  o  orçamento  anual  é  composto  de:  orçamento  fiscal,  orçamento  de seguridade social e orçamento de investimento das empresas.

( )  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a vigência de 4 anos, sendo 3 anos da gestão do administrador que a elaborou e mais um ano do próximo governante.

( )  A própria Lei Orçamentária pode conter autorizações ao Executivo para abrir créditos especiais e suplementares até determinada importância.

( )  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)  V – F – F – F.

b)  F – V – V – V.

c)  F – F – F – V.

d)  V – F – F – V.

A questão aborda os conhecimentos da Constituição Federal de 1988, mais especificamente na Seção que trata “DOS ORÇAMENTOS”. Vamos analisar cada umas das afirmações, indicando o artigo da CF/88 que trata do assunto:

( V )  De  acordo  com  a  Constituição  Federal,  o  orçamento  anual  é  composto  de:  orçamento  fiscal,  orçamento  de seguridade social e orçamento de investimento das empresas. Verdadeiro. (art. 165, § 5º).

( F )  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a vigência de 4 anos, sendo 3 anos da gestão do administrador que a elaborou e mais um ano do próximo governante. Falso. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (art. art. 165, § 2º). A LDO terá vigência de 1 ano. O texto da questão aborda o Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento que tem vigência de 4 anos, sendo 3 na gestão do administrador quem a elaborou e mais um no ano do próximo governante. Dessa forma, é possível, ao menos na teoria, garantir a continuidade de programas e projetos que estejam em andamento.

( )  A própria Lei Orçamentária pode conter autorizações ao Executivo para abrir créditos especiais e suplementares até determinada importância. Falso. Conforme Art. 7º da Lei nº 4.320/1964, "A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43.

( V )  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. (art. art. 165, § 1º).

Lei n. 4.320/64

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Considere as seguintes afirmativas:

1.  As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes.

2.  As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras.

3.  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

4.  Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa correta.

a)  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

b)  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

c)  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

d)  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

e)  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

A questão está cobrando do candidato conhecimentos da Lei n. 4.320/64. Para melhor resolver a questão, vamos analisar cada um dos itens, referenciando o artigo da referida lei.

1.  As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes. Falso. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (art. 11) .

2.  As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras. Verdadeiro (art. 12, § 5º, I)

3.  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Verdadeiro (art. 63)

4.  Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Falso. Subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. (art. 12, § 3º, II). Já as subvenções sociais são as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (art. 12, § 3º, I).