Superávit Financeiro

(Analista Judiciário – Contabilidade – TRE SP – FCC 2012) Para apuração do superávit financeiro do exercício anterior, as contas de ativos e passivos são classificadas em dois grupos:

(A) financeiro e permanente.

(B) circulante e não circulante.

(C) financeiro e não circulante.

(D) controles devedores e credores.

(E) superveniência e insubsistência.

Superávit Financeiro  –  a  diferença  positiva  entre  o  ativo  financeiro  e  o  passivo  financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit  financeiro  pode  ser  utilizado  como  fonte  para  abertura  de  créditos  suplementares  e

Especiais.

Nesse processo de mudanças da CASP, o Balanço Patrimonial que antes era dividido em Ativo/Passivo Financeiro; Ativo/Passivo Permanente e Ativo/Passivo Compensado passou a ser dividido em Ativo/Passivo Circulante; Ativo/Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido. Dessa forma, considerando que a Lei n. 4.320/64 continua em vigor e nela está estabelecido que Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro; Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.

Portanto, as mudanças editadas por Portarias da STN não poderiam alterar o disposto na Lei. Assim, foi criado o Indicador para cálculo do Superávit Financeiro que é um atributo utilizado para informar se as contas do  Ativo  e  Passivo  são  classificadas  como  Ativo/Passivo  Financeiro  ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art.105 da Lei nº 4.320/1964. Neste Manual tal indicador será dado pelas letras “P” (Permanente) e “F” (Financeiro), entre parênteses, ao lado  das  contas  de  Ativo  e  Passivo.  Quando a natureza da conta puder constar saldos com atributo “P” e “F”, constará na descrição da conta do PCASP a letra “X”.

Os entes poderão identificar tal atributo na própria conta contábil ou ainda por meio do detalhamento variável desta conta (conta corrente).

Do exposto acima, podemos concluir que o gabarito é a letra A.

Receita / Despesa Pública

(Analista Judiciário – Contabilidade – TRE SP – FCC 2012) Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor depositado a título de caução será devolvido pela administração pública, gerando para a mesma uma:

(A) receita orçamentária.

(B) receita extraorçamentária.

(C) despesa orçamentária.

(D) despesa de exercícios anteriores.

(E) despesa extraorçamentária.

Conforme o MCASP, Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Nesse sentido, o valor depositado a título de caução quando da contratação, visava evitar ou minimizar prejuízo em caso de inadimplemento contratual, sendo, portanto, este recurso pertencente á empresa prestadora do serviço, figurando a entidade pública apenas como depositária fiel do recurso, ou seja, embora este recurso estivesse em poder da entidade, não poderia ser utiliza por esta. Nesse caso, quando do ingresso do recurso, este foi contabilizado como receita extraorçamentária. Agora, no momento da devolução, considerando que esta despesa não constava do orçamento, a maneira correta de se proceder é por meio da realização de uma despesa extraorçamentária.

Portanto, gabarito letra E.

Regime de Competência no Setor Público

(Analista Judiciário – Contabilidade – TRE SP – FCC 2012) De acordo com a Resolução CFC n.1.111/2007, o 13º Salário dos Servidores Públicos deve ser reconhecido como despesa pela entidade pública quando:

(A) da fixação da despesa no orçamento.

(B) da emissão da nota de empenho.

(C) do pagamento aos servidores.

(D) da obtenção do direito pelos servidores.

(E) da programação financeira de desembolso.

A Resolução CFC n.1.111/2007 tem por escopo Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios de Contabilidade.

Nesse contexto, sobre os Princípios de Contabilidade, cumpre destacar o Princípio da Competência o qual determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Assim, com base nesse princípio, o reconhecimento contábil da despesa, no caso em tela, o 13º salário dos servidores, deverá ocorrer quando da obtenção do direito.

Resposta letra D

Decreto 93.872/86

(Analista Judiciário – Contabilidade – TRE SP – FCC 2012) – Ao analisar os documentos comprobatórios da realização da despesa com material de distribuição gratuita, o contador de um órgão de contabilidade do governo federal observa que a data de liquidação da despesa é anterior à data de empenho. Neste caso, ele deve:

(A) pedir ao ordenador de despesa que emita uma nova nota de empenho com data anterior à liquidação.

(B) anular a despesa e solicitar a devolução da mercadoria para o fornecedor.

(C) impugnar o ato mediante representação para apuração da ilegalidade e identificação do responsável.

(D) comunicar, imediatamente, ao Tribunal de Contas da União e, em seguida, apurar se houve ilegalidade.

(E) comunicar a ocorrência ao órgão de controle interno e, em seguida, verificar se houve ilegalidade.

O Decreto n. 93.872/86, em seu art. 23, estabelece que nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente fixados em lei. Além, no Parágrafo único, dispõe que mediante representação do órgão contábil, serão impugnados quaisquer atos referentes a despesas que incidam na proibição do presente artigo.

Adicionalmente, o referido Decreto, no capítulo que trata de Contabilidade e Auditoria, dispõe que os órgãos de contabilidade examinarão a conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, praticados pelas unidades administrativas gestoras de sua jurisdição, com as normas legais que os regem. E ainda, no § 1º, afirma que quando for verificada qualquer irregularidade, o ato será impugnado mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.

Portanto, gabarito letra C.

Receita e Despesa Orçamentárias

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Ao longo de um ano, apuraram-se os seguintes recebimentos e pagamentos em determinada instituição pública:

Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

a) Receitas do ano de 2011 R$ 1.700.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 300.000,00.

b) Receitas do ano de 2011 R$ 300.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 1.700.000,00.

c) Receitas do ano de 2011 R$ 1.200.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 300.000,00.

d) Receitas do ano de 2012 R$ 1.700.000,00 e despesas do ano de 2012 R$ 300.000,00.

e) Receitas do ano de 2011 R$ 1.200.000,00 e despesas do ano de 2011 R$ 500.000,00.

Para resolver a questão, o candidato  tinha de conhecer o disposto no art. 35 da Lei n. 4.320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Com base no disposto acima, temos que:

Receita do ano de 2011: Transferência orçamentária (R$ 1.2000.000,00) e Recebimento por GRU de valores referentes a novembro de 2010 (R$ 500.000,00), totalizando R$ 1.700.000,00.

Despesa do ano de 2011: Pagamento de aquisições empenhadas em

25/11/2011 (R$ 300.000,00), totalizando R$ 300.000,00.

Despesa do ano de 2012: Pagamento de serviços contratados e empenhados em 25/01/2012 (R$ 200.000,00), totalizando R$ 200.000,00.