Balanço Financeiro

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013)

− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 5.000.000,00.

− Recebimento de depósito caução no valor de R$ 135.000,00.

− Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 550.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.800.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 80.000,00.

− Contratação de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 600.000,00.

− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 150.000,00, em agosto de X1.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa jurídica R$ 3.690.000,00; aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 25.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa jurídica R$ 3.580.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 25.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa jurídica R$ 3.500.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 280.000,00.

− Recebimento de um terreno em doação no valor de R$ 150.000,00.

Em reais, o valor das receitas orçamentárias e dos recebimentos extraorçamentários apresentados no Balanço Financeiro referente ao exercício de X1 foram, respectivamente,

(A) 5.000.000 e 135.000.

(B) 5.000.000 e 285.000.

(C) 5.030.000 e 450.000.

(D) 5.030.000 e 240.000.

(E) 5.030.000 e 135.000.

Receita Orçamentária: 550.000,00 + 3.800.000,00 + 80.000,00 + 600.000,00 = R$ 5.030.000,00

Inscrição de Restos a Pagar (Despesa Empenhadas – Despesas Pagas) = (480.000,00 – 480.000,00) + (3.690.000,00 – 3.500.000,00) + (800.000,00 – 700.000,00) + (100.000,00 – 100.000) + 25.000,00 = R$ 315.000,00

Ingresso Extraorçamentário: R$ 135.000,00 (Recebimento de Caução) + 315.000,00 (Inscrição de Restos a Pagar) = R$ 450.000,00.

Resposta letra C.

Balanço Orçamentário

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013)

− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 5.000.000,00.

− Recebimento de depósito caução no valor de R$ 135.000,00.

− Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 550.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.800.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 80.000,00.

− Contratação de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 600.000,00.

− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 150.000,00, em agosto de X1.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa jurídica R$ 3.690.000,00; aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 25.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa jurídica R$ 3.580.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 25.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa jurídica R$ 3.500.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 280.000,00.

− Recebimento de um terreno em doação no valor de R$ 150.000,00.

Em reais, o resultado da execução orçamentária evidenciado no Balanço Orçamentário referente a X1 foi

(A) deficitário em 150.000.

(B) deficitário em 65.000.

(C) superavitário em 70.000.

(D) superavitário em 145.000.

(E) superavitário em 250.000.

O Resultado da Execução Orçamentária (REO) será calculado pela diferença entre a Receita Realizada (arrecadada) e a Despesa Realizada (empenhada):

Receita Realizada: 550.000,00 + 3.800.000,00 + 80.000,00 + 600.000,00 = R$ 5.030.000,00

Despesa Realizada: 480.000,00 + 3.690.000,00 + 800.000,00 + 100.000,00 + 25.000,00 = R$ 5.095.000,00

REO = Receita Realizada – Despesa Realizada à 5.030.000,00 – 5.095.000,00 = R$ - 65.000,00 (letra B) - Deficitário

NBC T 16.2

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) A contabilidade aplicada ao setor público utiliza-se de contas escrituradas nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. São utilizadas contas do Sistema de Compensação para o registro:

(A) das alterações da situação líquida patrimonial decorrentes de alterações de ativos e passivos permanentes independentes da execução orçamentária.

(B) da previsão da receita e da fixação da despesa, analiticamente, de acordo com as especificações constantes na Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

(C) das operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, inclusive das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

(D) das alterações qualitativas do patrimônio público decorrentes de mutações  patrimoniais ativas e passivas resultantes da execução orçamentária.

(E) dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

QUESTÃO PARCIALMENTE DESATUALIZADA.

Embora a questão esteja parcialmente desatualizada, é possível resolvê-la e, analisarmos os conceitos dos subsistemas. Diferentemente do que afirma a questão, os subsistemas, conforme NBC T 16.2, são: orçamentário, patrimonial, compensação e de custos.

Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11;

Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Portanto, resposta letra E.

NBC T 16.10

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) Uma entidade do setor público governamental avalia os estoques de material de distribuição gratuita pelo valor de aquisição ou pelo valor de mercado, dos dois, o menor. Os gastos com a distribuição não são incorporados ao valor do estoque e as saídas são mensuradas pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair). Considerando a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar que a entidade deveria:

(A) utilizar o método do custo ponderado para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.

(B) avaliar o estoque pelo valor de mercado, independente do seu valor de aquisição.

(C) avaliar o estoque pelo custo de aquisição, independente de seu valor de mercado.

(D) adicionar os gastos com a distribuição ao valor dos estoques.

(E) utilizar o método UEPS (último a entrar, primeiro a sair) para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.

A NBC T 16.10, sobre o assunto, esclarece que: o método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. E ainda,  quando não for viável a identificação de custos específicos dos estoques, deve ser utilizado o custo médio ponderado.

Portanto, resposta letra A

Lei n. 4.320/64

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Uma operação que altera o

valor do superávit financeiro é

(A) a inscrição de dívida ativa.

(B) o pagamento de restos a pagar processados.

(C) o recebimento de um bem imóvel em doação.

(D) a arrecadação de receitas de serviços.

(E) a contratação de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Para melhor resolver a questão é preciso saber quais dos eventos acima aumenta o Ativo Financeiro ou reduz o Passivo Financeiro. Mas o que é Ativo ou Passivo Financeiros????

Conforme Lei n. 4.320/64, o Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Já o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independa de autorização orçamentária.

Do disposto na Lei, concluímos que, dentre outros aspectos, aquilo que afeto o “Caixa”, é considerado Ativo Financeiro.

Analisando os itens da questão, é possível perceber que o “Caixa” é afetado no momento em que ocorre a arrecadação de receitas de serviços, aumentando o superávit financeiro. Isto, porque, a própria Lei n. 4.320/64, em seu art. 35, esclarece que, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

Portanto, resposta letra D.