AFO

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) 63.  Na classificação por estrutura programática, a despesa com a pavimentação de uma rodovia é classificada como:

(A) função.

(B) subfunção.

(C) projeto.

(D) atividade.

(E) operações especiais.

Conforme estabelecido na Portaria n. 117/98 do então MPO tem-se que:

Função: É o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público;

Subfunção: Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto do setor público.

Projeto: É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do Governo;

Atividade: É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do Governo;

Operações Especiais: São despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço, representando, basicamente, o detalhamento da função "Encargos Especiais".

Do exposto acima, podemos concluir que a pavimentação de uma rodovia trata-se de um Projeto, tendo em vista que sua execução tem prazo determinado, data de início e término.

Portanto, resposta letra C.

Lei n. 4.320/64

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa

(A) empenhada e despesa paga.

(B) liquidada e despesa paga.

(C) empenhada e despesa inscrita em restos a pagar processados.

(D) empenhada e despesa liquidada.

(E) liquidada e despesa empenhada não paga.

Conforme art. 36 da Lei n. 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Restos a Pagar Processados são empenhos que foram liquidados e ainda não pagos.

Já os RAP Não Processados são aqueles decorrentes de despesas que passaram pela fase do empenho e ainda não foram liquidados e pagos.

Portanto, pode ser calculado pela diferença entre as despesas empenhadas das liquidadas.

Resposta letra D.

Lei n. 4320/64

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que:

(A) a fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.

(B) o empenho da despesa pode ser ordinário, global, ou por estimativa.

(C) a liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.

(D) a liquidação tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa, já que o pagamento foi efetuado nas fases anteriores.

(E) o pagamento tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa e representa, portanto, a realização da despesa.

Questão relativamente simples, que exige do candidato conhecimento da Lei n. 4.320/64. Por isso, para agregarmos mais com a resolução dessa questão, vamos abordar cada um dos itens:

(A) a fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos. Errado. A fixação da despesa é fase de elaboração do orçamento, enquanto que a programação dos pagamentos e cronograma de desembolsos integram a fase de execução. Portanto, integram fases distintas do ciclo orçamentário. Além disso, o cronograma de desembolso é elaborado com base na expectativa de arrecadação das receitas.

(B) o empenho da despesa pode ser ordinário, global, ou por estimativa. Correto, conforme art. 60 da Lei nº 4.320/64.

(C) a liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação. Errado. Conforme art. 63 da Lei nº 4.320/64,  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

(D) a liquidação tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa, já que o pagamento foi efetuado nas fases anteriores. Errado, conforme justificativa da letra C.

(E) o pagamento tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa e representa, portanto, a realização da despesa. O Pagamento é efetuado com base no registro liquidação da despesa, após despacho da autoridade competente para tal (Ordenador de Despesa).

Lei n. 4.320/64

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) A equipe de Finanças e Contabilidade do município “Brazil”, ao avaliar seus relatórios contábeis referentes a X1, identificou os valores liquidados para as seguintes despesas:

O valor dos investimentos se refere à construção de uma unidade básica de saúde e o valor das inversões financeiras à aquisição de bens móveis e imóveis.

O valor total das incorporações de ativos ao patrimônio público, em X1 e em milhares de reais, foi:

(A) 5.000,00.

(B) 5.500,00.

(C) 6.500,00.

(D) 8.000,00.

(E) 9.000,00.

Foram incorporados ao Patrimônio tanto a unidade básica de saúde (R$ 5.000,00) como os bens adquiridos (R$ 4.000), totalizando R$ 9.000,00.

Resposta letra E.

Lei n. 4.320/64

(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) A equipe de Finanças e Contabilidade do município “Brazil”, ao avaliar seus relatórios contábeis referentes a X1, identificou os valores liquidados para as seguintes despesas:

O valor dos investimentos se refere à construção de uma unidade básica de saúde e o valor das inversões financeiras à aquisição de bens móveis e imóveis.

O valor total das Despesas Correntes, em X1 e em milhares de reais, foi:

(A) 15.000,00.

(B) 16.500,00.

(C) 18.000,00.

(D) 19.000,00.

(E) 20.000,00.

Segundo a Lei n. 4.320/64, são despesas correntes as despesas de Custeio (Pessoal Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Encargos Diversos) e as Transferências Correntes (Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, Inativos, Pensionistas, Salário Família e Abono Familiar, Juros da Dívida Pública, Contribuições de Previdência Social, Diversas Transferências Correntes.)

Com base na questão temos que: Despesas Correntes = R$ 15.000 + R$ 1.500,00 = R$ 16.500,00.

Resposta letra B.