Questões de Amanhã 13

1 - (TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.

2 - (TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Ainda que a despesa com pessoal de determinado município ultrapasse o limite previsto em lei e a este não retorne no prazo de dois quadrimestres, a União poderá transferir-lhe recursos para o financiamento de ações públicas na área de saúde.

3 - (TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) O auditor deve, obrigatoriamente, emitir parecer com ressalvas quando a entidade auditada atuar em setor econômico que esteja sujeito a regulamentação específica quanto à adoção de normas contábeis divergentes dos princípios fundamentais de contabilidade.

Subsistemas de Contas

(INMETRO - CONTADOR - 2009) A compra de um veículo para uso de uma entidade é contabilizada como mutação ativa no sistema patrimonial, pois representa variação patrimonial ativa decorrente da execução orçamentária.


C - Esse subsistema revela as entradas e saídas de bens, créditos e débitos não financeiros resultantes da execução orçamentária com o uso de contas de mutações ativas e passivas.
A compra de um veículo representa uma despesa de capital. No subsistema patrimonial deverá, por se tratar de uma despesa não efetiva, ser feito o lançamento de uma mutação ativa, para compensar sua inscrição como despesa orçamentária, anulando assim,o efeito negativo no patrimônio da entidade. 

O lançamento seria o seguinte:

Subsistema Patrimonial

D - Bens Imóveis

C - Mutação Ativa  ( para compensar o registro da despesa orçamentária)

Despesa Orçametária

(INMETRO - CONTADOR - 2009) Caso o pagamento dos valores inscritos em restos a pagar seja realizado antes do prazo de prescrição, deverá ser efetuado lançamento contábil no sistema orçamentário, em função da liquidação da despesa.


E - A questão misturou diversos conceitos e tentou confundir o candidato. Mas vamos tentar explicar cada um deles.
O pagamento dos valores inscritos em restos a pagar, independentemente de ser realizado antes do prazo de prescrição, é uma despesa extra-orçametária e por isso não é registrada no sistema orçamentário, que, de acordo com a resolução CFC nb 1129/08, registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, simplesmente por esse fato a questão já estaria errada.
Quanto a liquidação da despesa, somente após esse estágio a despesa pode ser paga, pois este estágio representa para o ente que o credor cumpriu com todas as exigências e está apto a receber o pagamento devido.

Subsistemas de Contas

(INMETRO - CONTADOR - 2009) No caso da alienação de bens permanentes, a receita deve ser registrada pelo valor efetivamente arrecadado (sistema financeiro), sendo dada baixa no bem alienado pelo valor contábil (sistema patrimonial)


C - A alienação de um bem permanente é um típico caso de receita de capital, que de acordo com o art. 11, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com redação dada pelo Decreto
Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982, são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento  Corrente.
A receita deve ser registrada no subsistema financeiro devido a entrada de recursos financeiros (entrada de numerário em caixa).
Quanto ao subsistema patrimonial, este recebe o lançamento por se tratar de um fato administrativo que envolve a desincorporação de um bem imóvel ( ativo permanente). Esse subsistema revela as entradas e saídas de bens, créditos e débitos não financeiros resultantes da execução orçamentária com o uso de contas de mutações ativas e passivas.
O lançamento seria o seguinte:
Subsistema Financeiro
D - Caixa (pela entrada do dinheiro)
C - Receita Orçamentária


Subsistema Patrimonial
D - Mutação Passiva ( para compensar o registro da receita orçamentária)
C - Bens Imóveis ( pela baixa do ativo)


Porém e interessante observarmos que quando foi elaborada essa questão ainda tinhamos o subsistema financeiro que de acordo com a resoluão CFC nº 1.268/09 deixou de existir e seus lançamentos passaram a ser registrados no subsistema patrimonial:


"...  Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;...” 


Por ser um mudança recente, vamos ficar atentos nos próximos concursos.