Questões de Amanhã 49

1 - (ANTAQ – CESPE 2009) O registro de descentralização externa de crédito será efetuado, na unidade gestora concedente, por meio do seguinte lançamento:

D – crédito disponível

C – provisão concedida

2 - (ANTAQ – CESPE 2009) Suponha que, em determinado ente, se tenha verificado, ao final do exercício, insuficiência de arrecadação de R$ 1.350.000,00 e economia de despesas de R$ 800.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit na execução orçamentária de R$ 550.000,00.

3 - (ANTAQ – CESPE 2009) A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respectiva lei.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

E - O examinador tenta confundir o candidato ao misturar o conteúdo do orçamento fiscal com o conteúdo do orçamento de investimentos das empresas estatais

o orçamento fiscal abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, neste se inserem as empresas estatais dependentes, enquanto que no orçamento de investimento somente figurarão as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (empresas estatais independentes), contendo apenas as despesas relacionadas aos investimetos que serão realizados por estas empresas.

Na LDO de 2008 em seu art 59, parágrafo 5º temos o seguinte texto:

"As empresas cuja programação conste integralmente no Orçamento Fiscal ou no da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 7º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento."

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.

C - As emendas ao PLOA somente serão aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III - sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

E - as leis do plano plurianual ( PPA ), lei de diretrizes orçamentyárias (LDO) e a lei orçamentária (LOA) são de iniciativa privativa do Poder Executivo

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

E -  Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.