Questões de Amanhã 10

1 -(MPU – Analista de Orçamento) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

2 - (MPU – Analista de Orçamento – 2010) De acordo com a Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF), cabe à LDO disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

3 - (MPU – Analista Administrativo – 2010) A vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas por um estado pode ser legalmente oferecida como contragarantia à União.

4 - (MPU – Analista Administrativo – 2010) Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Restos a Pagar

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue o item que se segue.

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária.

Conforme Parágrafo único, do art. 103, da Lei n° 4.320/64, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

A partir deste dispositivo, pode-se afirmar que os valores relativos a inscrição de restos a pagar estão registrados como despesa orçamentária.

Restos a Pagar

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue o item que se segue.

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nos valores da despesa extra-orçamentária.

Conforme Manual das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício são dispêndios extra-orçamentários, ou seja, está incluído no grupo dos pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.

Demonstrações Contábeis: Resultado Financeiro

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue o item que se segue.

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) O resultado financeiro do exercício apresentou superavit no valor de R$ 40.000,00.

E – Conforme Manual das Demonstrações Contábeis Aplicado ao Setor Público, o resultado financeiro do exercício corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extra-orçamentários e dos dispêndios orçamentários e extra-orçamentários. Se os ingressos forem maiores que os dispêndios, ocorrerá um superávit; caso contrário, ocorrerá um déficit. Este resultado não deve ser entendido como superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida por meio do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior. Sendo assim, temos que

Resultado financeiro = 40.000 – 20.000, ou seja,

Resultado financeiro = R$ 20.000,00

Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) O resultado orçamentário do exercício foi influenciado negativamente pelo desempenho da arrecadação.

C – A afirmativa está correta. Conforme balanço orçamentário, a previsão de arrecadação era de R$ 512.00,00, porém, durante a execução houve arrecadação de R$ 490.000,00, ou seja, R$ 22.000,00 a menos que o que se esperava. Essa diferença fez com o REO fosse menor afetando-o de negativamente.

Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário

A partir do balanço orçamentário de uma entidade governamental apresentado na tabela acima, julgue o item a seguir.

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) O resultado orçamentário apurado no exercício foi deficitário em R$ 22.000,00.

E – O resultado orçamentário é calculado pela diferença entre a receita realizada e despesa realizada.

Receita realizada = 510.000,00

Despesa realizada = 490.000,00

Resultado da Execução Orçamentária (REO) = 510.000 – 490.000, ou seja,

REO = 20.000,00