(Analista
Judiciário – Contabilidade – TRT 18ª Região – FCC 2013) Para
atender à insuficiência momentânea de caixa, uma entidade pública obteve um
empréstimo no valor de R$ 500.000,00, em 01/03/X1, com vencimento em dois
meses. No dia 01/05/X1, a entidade pública liquidou o empréstimo com o
pagamento de R$ 510.000,00 à instituição bancária, sendo R$ 10.000,00 de juros.
Considerando as informações sobre este empréstimo, é correto afirmar que, no
período de 01/03/X1 a 01/05/X1, houve uma:
(A) despesa orçamentária de
R$ 510.000,00.
(B) despesa
extraorçamentária de R$ 510.000,00.
(C) despesa
extraorçamentária de R$ 500.000,00.
(D) receita
extraorçamentária de R$ 510.000,00.
(E) despesa orçamentária de
capital de R$ 10.000,00.
O
art. 7º, II, dispõe que Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao
Executivo para:
(...)
II
- Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a
insuficiências de caixa.
As
denominadas “ARO” são consideradas receitas extraorçamentárias. Assim, o
pagamento dessa obrigação também ocorre por meio de uma despesa
extraorçamentária, salvo a parte dos juros que será suportado pelo orçamento do
exercício, ou seja, será considerado despesa orçamentária.
Portanto, resposta letra C.
