Resultado Orçamentário

(TCE/PI – Auditor de Controle Externo – FCC 2014)

Atenção:  Para responder a questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2013 de uma determinada entidade pública:

•  Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 40.000.000,00.

• Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 30.000.000,00.

• Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.

• Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.

• Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes −multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.

• Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.

• Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00.

• Empenho de despesas com:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 7.000.000,00.

• Investimentos – Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.

• Inversões Financeiras −Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00.

• Liquidação de despesas com:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 2.100.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 6.000.000,00.

• Investimentos −Obras e Instalações: R$ 1.800.000,00.

• Inversões Financeiras −Aquisição de Imóveis: R$ 6.300.000,00.

• Pagamento de despesas com:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.000.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 1.900.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 5.500.000,00.

• Investimentos −Obras e Instalações: R$ 1.600.000,00.

• Inversões Financeiras −Aquisição de Imóveis: R$ 5.900.000,00.

• Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00.

• Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00.

• Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00.

Com base no disposto na Lei n. 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária do exercício financeiro de 2013 foi, em reais,

(A)  deficitário em 2.200.000,00.

(B)  superavitário em 2.100.000,00.

(C)  superavitário em 4.400.000,00.

(D)  deficitário em 200.000,00.

(E)  superavitário em 4.100.000,00.

O Resultado da Execução Orçamentária (REO) é calculado pela diferença entre a Receita Realizada (arrecadada) e a Despesa Realizada (empenhada).

Assim, temos que:

Receita Realizada = 28.000.000,00 + 6.000.000,00 + 500.000,00 + 800.000,00 + 2.000.000,00 = R$ 37.300.000,00

Despesa Realizada = 20.000.000,00 + 2.500.000,00 + 7.000.000,00 + 3.500.000,00 + 6.500.000,00 = R$ 39.500.000,00

REO = Receita Realizada – Despesa Realizada = 37.300.000 – 39.500.000 = R$ (2.200.000,00)

Resultado Orçamentário

(TRT 19 - Analista Judiciário/Contabilidade - FCC -  2014) Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário, referentes ao exercício financeiro de 2012, de uma entidade pública:

Previsão Atualizada da Receita ................................................ R$ 7.600.000,00

Receita Arrecadada .................................................................. R$ 7.300.000,00

Dotação Inicial .......................................................................... R$ 7.000.000,00

Despesas Empenhadas ........................................................... R$ 7.400.000,00

Despesas Liquidadas ............................................................... R$ 7.150.000,00

Despesas Pagas ....................................................................... R$ 6.800.000,00

Abertura de Créditos Adicionais Especiais ............................... R$ 550.000,00

Com base nessas informações e no disposto da Lei no 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais,

(A) superavitário em 50.000,00.

(B) deficitário em 100.000,00.

(C) superavitário 150.000,00.

(D) superavitário em 200.000,00. 

(E) superavitário em 500.000,00. 

Questão bem tranquila, porém a informação da abertura dos créditos especiais poderia confundir o candidato.

Para resolver a questão, basta efetuar o cálculo abaixo:

Resultado Orçamentário = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada

Resultado Orçamentário = R$ 7.300.000,00 – R$ 7.400.000,00

Resultado Orçamentário = R$ - 100.000,00 (déficit)

Resposta letra B

Questão FCC - Dúvida fórum concurseiros

Questão Discursiva FCC 2014 (dúvida fórum concurseiros)

Para a tomada de decisão, o gestor de uma entidade pública governamental necessita de informações sobre o impacto das transações a serem realizadas no exercício financeiro de 2014, apresentadas a seguir, no resultado de execução do orçamento corrente e no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014.

− Obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00, cujos juros serão de R$ 10.000,00.

− Arrecadação de multas e juros de mora, no valor de R$ 25.000,00, cujo fato gerador ocorrerá em 2014.

− Arrecadação de parcela da dívida ativa não tributária no valor de R$ 400.000,00.

− Aquisição (empenho e liquidação da despesa) de material de distribuição gratuita no valor de R$ 360.000,00.

− Reconhecimento da depreciação dos bens imóveis, referentes a 2014, no valor de R$ 350.000,00.

Com a finalidade de prover informações para a tomada de decisão pelo gestor, pede-se:

a. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente) do exercício financeiro de 2014, conforme Lei no 4.320/64. Explicite a linha de raciocínio empregada.

Primeiramente, para se calcular o resultado do orçamento corrente, há de se identificar o valor da Receita corrente e da despesa corrente:

Receita corrente:

Multas e juros de mora: R$ 25.000,00 (considera-se receita orçamentária no exercício em que se arrecadou, independentemente da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador também ocorreu em 2014)

Dívida ativa não tributária: R$ 400.000,00 (considera-se receita orçamentária no exercício em que se arrecadou, independentemente da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador ocorreu anterior a 2014).

Despesa corrente:

Juros da operação de crédito: R$ 10.000,00 (embora a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária seja considerado um ingresso extraorçamentário, o juros decorrente dessa operação é despesa orçamentário, na categoria econômica de despesa corrente).

Empenho despesa de material de consumo: R$ 360.000,00

Resultado do orçamento corrente:

Receita corrente: R$ 25.000,00 + R$ 400.000,00 = R$ 425.000,00

Despesa corrente: R$ 10.000,00 + R$ 360.000,00 = R$ 370.000

Resultado orçamento corrente: 425.000,00 – 370.000,00 = 55.000,00 (Superávit)

b. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014. Explicite a linha de raciocínio empregada.

O resultado patrimonial será calculado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais diminutivas. Com as mudanças ocorridas na contabilidade aplicada ao setor público, registram-se variações patrimoniais quantitativas quando da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento/pagamento.

Assim, com base nos dados fornecidos, tem-se que:

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):  
Multas e Juros: R$ 25.000,00
Considerando que o fato gerador ocorreu em 2014, será reconhecida uma VPA, impactando o resultado patrimonial do exercício.
 Quando ao ingresso decorrente da Dívida ativa, o resultado patrimonial foi afetado quando da ocorrência de fato gerador, ou seja, no momento do reconhecimento do crédito tributário.

Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):

Juros da ARO: R$ 10.000,00

Os juros referentes a contratação da ARO tem ocorrência do fato gerador em 2014, ou seja, quando da contratação do mesmo.

Por oportuno, cumpre destacar que a ARO, conforme norma legal, deverá ser paga até o dia 10 de dezembro de 2014.

Aquisição de material: R$ 360.000,00.

O reconhecimento da VPD ocorrerá quando da ocorrência do fato gerador, ou seja, no momento da liquidação do empenho.

Depreciação de Bens: R$ 350.000,00

Quando do registro contábil da depreciação de bens, ocorrerá o seguinte lançamento contábil, que, como regra, deve ser efetuado mensalmente:

D – Variação Patrimonial Diminutiva

C – Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada

Resultado Patrimonial = VPA – VPD

Resultado Patrimonial = R$ 25.000,00 – R$ 720.000,00

Resultado Patrimonial = (R$ 695.000,00) Déficit

Abraços e bons estudos!!!