Questões da amanhã 55

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classificados como receitas correntes.

E - O tipo de despesa que será financiado com os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado é item vinculador da classificação econômica da receita. Vejam o texto do art. 11 da lei nº 4320:

"§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

E - O prazo de resgate em nada interfere a classificação entre receitas correntes ou de capital visto que estas são classificadas de acordo com o tipo de transformação que elas produzem ao patrimônio. Caso não resultem em "sacrifício patrimonial", ou seja, sejam decorrentes de recursos obtidos por meio das receitas efetivas serão classificadas como correntes, caso sejam obtidas por um fato permutativo, receitas não efetivas, exigindo-se um "sacrifício patrimonial", são classificadas com receitas de capital.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada somente como receita corrente.

E - A classificação se dará de acordo com o tipo de despesa que será financiada. Receita Corrente caso vise a atender uma despesa corrente ou de capital, caso seja uma despesa de capital.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

E - A alienação de bens públicos sempre será receita orçamentária, pois além de representar um recurso disponível para o financiamento da despesa orçamentária, tem caráter permanente e pertencem ao estado.

Os ingressos extraorçamentários se diferenciam dos orçamentários por pertencerem a terceiros, geram um passivo financeiro e têm caráter temporário

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  A receita patrimonial de uma instituição decorre da exploração econômica dos seus bens, fazendo parte dessa receita os juros, dividendos e aluguéis.

X - A receita patrimonial registra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.

Incluem entre essas receitas, as receitas de aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmicos, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda entre outras.

O gabarito preliminar dessa questão considerava o item certo, porém coforme divulgado pela propria banca optou-se por anular o item pois da forma como o foi redigido,conferiu lhe ambiguidade, o que pode ter confundido a interpretação dos candidatos.

Receita Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  A receita patrimonial é considerada receita corrente.

C - De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.