Questões de Amanhã 40

1 - (MPU – Analista de Contabilidade/Perito – CESPE 2010) O saldo das reservas de lucros para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, pode ultrapassar o saldo da conta capital social.

2 - (MPU – Analista de Contabilidade/Perito – CESPE 2010) A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível da companhia deve ser registrada periodicamente nas contas de depreciação, de amortização ou de exaustão, sendo vedada qualquer alteração nos critérios utilizados para a determinação da vida útil econômica estimada do bem e para o cálculo da redução de valor a contabilizar.

3 - (MPU – Analista de Contabilidade/Perito – CESPE 2010) No balanço patrimonial, as contas de passivo são classificadas em dois grupos: circulante e não circulante. No grupo não circulante, inclui-se o patrimônio líquido.

Despesa Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Todos os equipamentos e materiais permanentes adquiridos são considerados despesas de capital.

C - Conforme definição na Lei nº 4.320, as despesas de capital são os investimentos, inversões financeiras e transferencia de capital.
Equipamentos e materiais permantentes são considerados investimentos.

Despesa Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Na classificação por programas, as despesas públicas executadas por meio de projetos, atividades e operações  especiais geram produtos disponibilizados à sociedade na forma de bens ou serviços.

E - As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Despesa Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Na classificação por programas, uma atividade representa um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa e compreende um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo, realizando-se de modo contínuo e permanente.

C - As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
 A Atividade  é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

Despesa Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Saúde, educação, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior constituem funções, conforme a classificação funcional da despesa.

E - As funções identificam a área de atuação de cada um dos orgãos ou entidades do governo, como por exemplo:
01 - Legislativa
02 - Judiciária
10 - Saúde
12 - Eduação
26 - Transporte


As subfunções correspondem a um desdobramento das funções, representando um subconjunto de uma função, exemplos:
361- Ensino Fundamental
362- Ensino Médio
364 - Ensino Superior


Para responder essa questão era necessário o conhecimento do  Anexo de Funções e Subfunções, da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999.

Despesa Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a amortização do principal da dívida constitui despesa de capital.

C - As Despesas Correntes são divididas em despesas de custeio e transferências correntes: 

Despesas de Custeio

Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos

 Transferências Correntes

Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.

E as despesas de capital, em investimentos, inversões financeiras e transferência de capital:  

Investimentos

Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

Inversões Financeiras

Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições.

Despesa Orçamentária

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade investimento.

E -  Apesar de ser uma despesa de capital, esta é classificada com inversões financeiras, conforme o Art. 12  § 5º:

    "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

        I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

        II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

        III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros."