Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Variações Patrimoniais

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) As alterações ocorridas no patrimônio das entidades do setor público, nos termos do Manual de Contabilidade aplicada a tais entidades, consistem em variações quantitativas e qualitativas. Em relação a essas variações no patrimônio, considere as afirmativas abaixo.

I - Variações qualitativas são aquelas em que ocorrem permutações de mesmo valor dos elementos do patrimônio, ou seja, que não alteram o valor do patrimônio líquido.

II - Variações quantitativas são aquelas em que ocorrem transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

III - Variações qualitativas e quantitativas são aquelas em que ocorrem permutações de mesmo valor dos elementos do patrimônio que podem alterar o valor do patrimônio líquido.

É correto o que se afirma em

(A) I, apenas

(B) II, apenas

(C) I e II, apenas

(D) II e III, apenas

(E) I, II e III

O texto abaixo foi retirado da Parte II do MCASP. As partes em negrito identificam as respostas da questão:

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

Assim, todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas Variações Patrimoniais e podem ser classificadas em:

- Quantitativas;

- Qualitativas;

As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, subdividindo-se em:

- Variações patrimoniais aumentativas – quando aumentam o patrimônio líquido (receita sob o enfoque patrimonial);

- Variações patrimoniais diminutivas – quando diminuem o patrimônio líquido (despesa sob o enfoque patrimonial).

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade e as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

Para fins deste Manual, a receita sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial aumentativa e a despesa sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial diminutiva. Ambas não devem ser confundidas com a receita e a despesa orçamentária, que são abordadas na Parte I deste Manual.

As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

Existem variações que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais e são conhecidas como variações mistas ou compostas. Resposta letra C.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Avaliação/Mensuração

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) O contador de uma entidade do setor público, antes de encerrar o Balanço Patrimonial de 2012, constatou que no Ativo Circulante estão evidenciadas as seguintes contas e  respectivos saldos contábeis

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o valor total que deve ser mensurado ou avaliado pelo valor original atualizado até a data do encerramento do balanço/2012, em reais, é:

(A) 50.000,00

(B) 100.000,00

(C) 140.000,00

(D) 150.000,00

(E) 240.000,00

Para resolver esta questão, faz-se necessário conhecer as formas de Avaliação / Mensuração dos itens do Ativo.

Nesse contexto, a Parte II do MCASP, no item 02.05.03.01, dispõe que as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. Portanto, resposta é a letra B.

Nessa questão, a banca tentou confundir o candidato, pois vejam o que está no MCASP sobre as Disponibilidades:

"As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial."

Com base no exposto, percebe-se que o que difere as Disponibilidades da Aplicação é o fato desta ser atualizada até a data do Balanço Patrimonial!!!!!!!

Atenção!!!!!

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Sistemas Contábeis

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -, trata, dentre outros assuntos técnicos, do sistema contábil e de seus respectivos subsistemas. Nesse contexto, as informações fornecidas à Administração sobre o resultado nominal fazem parte do Subsistema de informações:

(A) de Compensação

(B) de Custos

(C) Financeiras

(D) Orçamentárias

(E) Patrimoniais

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.

Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:

a) Subsistema de Informações Orçamentárias – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:

I) Orçamento;

II) Programação e execução orçamentária;

III) Alterações orçamentárias; e

IV) Resultado orçamentário.

b) Subsistema de Informações Patrimoniais – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como:

I) Alterações nos elementos patrimoniais;

II) Resultado econômico; e

III) Resultado nominal.

c) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como:

I) Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas;

II) Bom uso dos recursos públicos; e

III) Custos das unidades contábeis.

d) Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como:

I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e

II) Acordos, garantias e responsabilidades.

Conforme se percebe do texto acima, a resposta é a letra E.

Importante destacar, embora não seja objeto da questão, até certo momento do processo de mudança os lançamentos contábeis deveriam ocorrer sempre dentro de um mesmo Subsistema. Atualmente, os lançamentos contábeis devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

- Natureza de Informação Patrimonial abrange as Classes 1 – Ativo, 2 – Passivo, 3 – Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);

- Natureza de Informação Orçamentária abrange as Classes 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (Capo) e 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (Cepo);

- Natureza de Informação de Controle abrange as Classes 7 – Controles Devedores (CD) e Controles Credores (CC).