(Analista Judiciário - Contabilidade
- TRT5 - FCC – 2013) Para responder às questões de números 49
e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício
financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público:
−
Previsão da receita e fixação da despesa, referentes à aprovação do orçamento
com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.
− Obtenção de Empréstimo por Antecipação
da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00.
− Lançamento e arrecadação de tributos
no valor de R$ 3.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas
de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.
− Recebimento de créditos não
tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.
− Contratação de operações de crédito
para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.
− Abertura de créditos adicionais
especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.
− Empenho de despesas com: Pessoal e
Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens
Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Liquidação de despesas com: Pessoal e
Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens
Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de despesas com: Pessoal e
Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens
Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar
Processados no valor de R$ 500.000,00.
− Depreciação de bens móveis e imóveis
no valor de R$ 230.000,00.
− Amortização do Principal da Operação
de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00.
O resultado de execução orçamentária,
conforme Lei n. 4.320/1964, e as receitas orçamentárias efetivas do exercício
financeiro de 2012 foram, respectivamente,
(A) R$ 1.525.000,00 e R$ 7.950.000,00.
(B) R$ 625.000,00 e R$ 8.450.000,00.
(C) R$ 625.000,00 e R$ 7.950.000,00.
(D) R$ 625.000,00 e R$ 10.450.000,00.
(E) R$ 395.000,00 e R$ 8.450.000,00.
O
Resultado da Execução Orçamentária é calculado pela diferença entre a Receita
Realizada (arrecadada) e Despesa Realizada (empenhada). Isto, porque, de acordo
com art. 35 da Lei n. 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício
financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
Dessa forma, com base nos dados
fornecidos tem-se que:
Receita Realizada = 3.000.000,00 + 4.950.000,00 + 500.000,00 + 2.000.000,00 = R$ 10.450.000,00
Despesa Realizada (empenhada) = 2.500.000,00
+ 5.300.000,00 + R$ 2.000.000,00 + 25.000,00 = 9.825.000,00
Receita Realizada – Despesa Realizada
= 625.000,00
No que tange às Receitas
Orçamentárias Efetivas, o Prof. Glauber Mota assim definiu: “aqueles ingressos
de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento do
patrimônio líquido público, ou seja, quando os conceitos da ciência contábil e
os da Lei n. 4.320/64 coincidem, por serem oriundos de fatos modificativos
aumentativos, tais como a receita tributária, serviços, juros, etc”.
Com base nos dados fornecidos, temos
que são receitas orçamentárias efetivas:
Receita Tributária: 3.000.000,00
Receita de serviços: 4.950.000,00
Total: 7.950.000,00Resposta letra C
