Questões de Amanhã 5

1 - (TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Quando, na equação patrimonial de uma entidade, o ativo total, somado à situação líquida, é igual ao passivo total, a situação financeira da entidade pode ser considerada bastante confortável.

2 - (TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Se, no exercício de 2008, determinada empresa realizou lucros registrados na reserva de lucros a realizar, a reversão desses lucros não deve ser feita a crédito da conta de lucros acumulados.

3 - (MPU – Analista Controle Interno - 2010) Um auditor verificou que uma receita extra-orçamentária veio a se tornar receita orçamentária e foi contabilizada como tal, fato que considerou irregular. Nessa situação, o auditor equivocou-se.

4 - (MPU – Técnico em Orçamento – CESPE 2010) O direito de inscrever créditos na dívida ativa e cobrá-los pela via executiva judicial é estendido às autarquias e empresas públicas.



Gabaritos e comentários amanhã, a partir das 05:00h!

Obrigado pelos acessos e continuem divulgando o blog.

Despesa Orçamentária

(CLDF - Contador - 2006) Constituem despesas extra orçamentárias de um ente público: devoluções de cauções efetuadas por terceiros, pagamentos de restos a pagar e restituições de tributos pagos a maior pelo contribuinte 

C - As despesas extraorçamentárias compreendem o passivo financeiro (dívida flutuante), são oriundos da execução da despesa orçamentária e cujo pagamento independe de autorização orçamentária, conforme o art 92 da Lei nº 4320 dividem-se em:

-restos a pagar;

-serviço da dívida a pagar;

-depósitos de terceiros, cauções;

-debitos de tesouraria (ARO)

A restituição de tributos pagos a maior seguem o seguinte esquema conforme Manual Técnico da STN:

           "...com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas  orçamentárias  recebidas em qualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. Para as rendas extintas, deve ser utilizado o mecanismo de dedução até o montante de receita a anular. O valor que ultrapassar o saldo da receita a anular deve ser registrado como despesa. Entende-se por rendas extintas aquelas cujo fato gerador da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente".

Costumeiramente esse tipo de despesa (restituição de tributos pagos a maior) é cobrada em concurso, perguntando-se o seu registro é feito como despesa orçamentária ou dedução da receita, vejam que a questão inovou, enquandrando-a como despesa extraorçamentária.

Questão polêmica que derrubou muita gente boa!!!

Restos a Pagar

(MPU – Tecnico Administrativo – 2010) Os restos a pagar processados correspondem a despesas orçamentárias do ano anterior pagas com atraso.

E - Consideram-se restos a pagar, ou resíduos passivos, conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/64, as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro(ou seja, até 31 de dezembro), distinguindo-se as processadas das não-processadas.

Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas e que já passaram pelo estágio da liquidação mas não foram pagas no ano de sua inscrição.

A sua inscrição como despesa orçamentária se deve ao preconizado no art. 35 da Lei nº 4.320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Vejam que a questão está correta até o momento em que fala pagamento em atraso, visto que os restos a pagar processados são despesas que ainda não foram pagas.

Dívida ativa

(MPU – Técnico em Orçamento – 2010) O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual.

E - A inscrição em Dívida Ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança. Além disso, conforme a Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, em seu artigo 2º, parágrafo 3º, determina que cabe ao órgão competente apurar a liquidez e certeza dos créditos, qualificando a inscrição como ato de controle administrativo da legalidade.

Receitas Orçamentárias

(MPU – Técnico em Orçamento – 2010) Se um contribuinte não pagar a parcela de determinado imposto até o vencimento, os juros de mora devidos no momento do pagamento devem ser contabilizados em outras receitas correntes.

C – Conforme Volume I do Manual da STN, são exemplos de receitas corrente:

- Tributária: receita proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria; 

- Contribuições: receita proveniente de contribuições sociais e econômicas;

- Patrimonial: receita imobiliária, de valores imobiliários, concessões/permissões e outras;

- Agropecuária: receita proveniente de produção vegetal, produção animal e derivados e outras;

- Industrial: receita proveniente da indústria extrativa mineral, de transformação e de construção;

- Serviços: transporte, comunicação, armazenagem e outros;

- Transferências Correntes: receita proveniente de transferências intergovernamentais, de instituições privadas, do exterior, de pessoas, de convênios e para o combate à fome;

- Outras Receitas Correntes: receitas provenientes de multas e juros de mora, indenizações e restituições, dívida ativa, entre outras.