Despesa Orçamentária

(CLDF - Contador - 2006) Constituem despesas extra orçamentárias de um ente público: devoluções de cauções efetuadas por terceiros, pagamentos de restos a pagar e restituições de tributos pagos a maior pelo contribuinte 

C - As despesas extraorçamentárias compreendem o passivo financeiro (dívida flutuante), são oriundos da execução da despesa orçamentária e cujo pagamento independe de autorização orçamentária, conforme o art 92 da Lei nº 4320 dividem-se em:

-restos a pagar;

-serviço da dívida a pagar;

-depósitos de terceiros, cauções;

-debitos de tesouraria (ARO)

A restituição de tributos pagos a maior seguem o seguinte esquema conforme Manual Técnico da STN:

           "...com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas  orçamentárias  recebidas em qualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. Para as rendas extintas, deve ser utilizado o mecanismo de dedução até o montante de receita a anular. O valor que ultrapassar o saldo da receita a anular deve ser registrado como despesa. Entende-se por rendas extintas aquelas cujo fato gerador da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente".

Costumeiramente esse tipo de despesa (restituição de tributos pagos a maior) é cobrada em concurso, perguntando-se o seu registro é feito como despesa orçamentária ou dedução da receita, vejam que a questão inovou, enquandrando-a como despesa extraorçamentária.

Questão polêmica que derrubou muita gente boa!!!