(Agente de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) A equipe de Finanças e Contabilidade do governo estadual, ao avaliar seus relatórios contábeis referentes a X1,obteve as seguintes informações:
Sabendo que, em X1, o
governo estadual efetuou transferências correntes obrigatórias a municípios no
valor de R$ (mil) 12,00 e recolheu as contribuições previdenciárias retidas na
folha de pagamentos de seus funcionários no valor de R$ (mil) 3,00. Em X1, o
valor da Receita Corrente liquida, em milhares de reais, foi:
(A) 137,00.
(B) 125,00.
(C) 122,00.
(D) 113,00.
(E) 110,00.
Conforme
Lei n. 4.320/64, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições,
patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e,
ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis
em Despesas Correntes.
Com
algumas exceções, conforme disposto na Lei Complementar nº 101 de 2001,
Receita
Corrente Líquida (RCL): somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes
e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e
Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições
mencionadas na alínea a do inciso I e no
inciso II do art. 195, e
no art. 239 da Constituição;
b)
nos Estados, as
parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c)
na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu
sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação
financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Portanto,
com base no exposto acima, tem-se que:
RCL =
(100,00+3,00+5,00+7,00) – 12,00 = R$ 113,00.
Por que
não considerar o R$ 3,00?????
A retenção
da contribuição previdenciária da folha de pagamento dos servidores não é
receita do Estado, por esse motivo, não entra no cálculo da RCL. É só lembrarmos
que essa retenção é um Receita Extraorçamentária, em que a administração tem
obrigação de reter e repassar esse recurso à previdência.
Resposta
letra D
