Questões de Amanhã 6

1 - (ANAC - Analista Administrativo - 2009) A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa

2 - (ANAC - Analista Administrativo - 2009)  Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício

3 - (ANA - Contador - 2006) Para que exista superávit no orçamento de capital, o valor das receitas de capital deve ser superior ao valor das despesas de capital. Dessa maneira, enquanto o superávit corrente possibilita a cobertura de despesas de capital, o superávit de capital provocará a diminuição do patrimônio público

Gabaritos amanhã a partir das 5h

Domingo: SIMULADO!!!!

Contabilidade Pública: Dívida Ativa

(MPU – Técnico em Orçamento – CESPE 2010) O direito de inscrever créditos na dívida ativa e cobrá-los pela via executiva judicial é estendido às autarquias e empresas públicas.

E - Para o caso da União, a Constituição Federal, em seu artigo 131, § 3º, atribui expressamente a representação da Dívida Ativa de natureza tributária da União à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. A Lei Complementar nº 73 estabelece uma nova situação quando, além de atribuir competência à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para apuração da liquidez e certeza da dívida ativa tributária e representação da União em sua execução, delega as mesmas atribuições às autarquias e fundações, em seu artigo nº 17:

Capítulo IX

Dos Órgãos Vinculados

Art. 17. Aos órgãos jurídicos das autarquias e das fundações públicas compete:

I - a sua representação judicial e extrajudicial;

II - as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos;

III - a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

ATENÇÃO!!!! A questão tentou confundir o candidato ao incluir as Empresas Públicas ao invés de Fundações Públicas.

Auditoria Governamental

(MPU – Analista Controle Interno - 2010) Um auditor verificou que uma receita extra-orçamentária veio a se tornar receita orçamentária e foi contabilizada como tal, fato que considerou irregular. Nessa situação, o auditor equivocou-se.

C – Em certas situações um valor que fora classificado como receita extra-orçamentária poderá se transformar em receita-orçamentária. Neste caso, o valor incorporar-se-á, em definitivo, ao orçamento, merecendo, portanto, ser classificado como receita orçamentária. É o caso, por exemplo, do depósito feito pelo contratado para a garantia de seu contrato ajustado com uma Instituição Pública. Caso este último torne-se inadimplente a Lei n° 8.666/93 autoriza o Poder Público a ficar com a quantia depositada, total ou parcialmente, objetivando ressarcir-se pelos prejuízos porventura por ele causados. Esta transformação, contudo, jamais poderá ocorrer quanto às outras duas situações apontadas (antecipações das receitas orçamentárias e empréstimos compulsórios). Em relação a eles, os valores ingressam nos cofres públicos como receitas extra-orçamentárias permanecendo nessa condição até o momento em que são devolvidas aos seus legítimos proprietários.

Contabilidade Geral: Reservas

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Se, no exercício de 2008, determinada empresa realizou lucros registrados na reserva de lucros a realizar, a reversão desses lucros não deve ser feita a crédito da conta de lucros acumulados.

C – Conforme Lei n° 6.404/76, art. 197, §2°, “a reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório...”

Sendo assim, a reversão do saldo desta conta não poderá ser realizada a crédito da conta de lucros acumulados.

Contabilidade Geral: Equação patrimonial

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Quando, na equação patrimonial de uma entidade, o ativo total, somado à situação líquida, é igual ao passivo total, a situação financeira da entidade pode ser considerada bastante confortável.

E – A questão trata da equação fundamental da contabilidade: Ativo – Passivo = Patrimônio Líquido (situação líquida). Neste caso, conforme dispositivo da questão, temos que: Ativo + Patrimônio Líquido = Passivo. Adequando à equação fundamental temos Ativo – Passivo = - Patrimônio Líquido, ou seja, neste caso teríamos uma situação denominada de Passivo a Descoberto, pois o Passivo é maior que o Ativo, fazendo com que o Patrimônio Líquido da empresa seja negativo. Esta situação não é nada confortável para empresa, podendo até levá-la à falência.