(Agente
de Defensoria Pública – Contador – DPE RJ – FCC 2013) O
superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais
transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Uma operação que
altera o
valor do superávit financeiro é
(A) a inscrição de dívida ativa.
(B) o pagamento de restos a pagar processados.
(C) o recebimento de um bem imóvel em doação.
(D) a arrecadação de receitas de serviços.
(E) a contratação de uma operação de crédito
por antecipação da receita orçamentária.
Para
melhor resolver a questão é preciso saber quais dos eventos acima aumenta o
Ativo Financeiro ou reduz o Passivo Financeiro. Mas o que é Ativo ou Passivo
Financeiros????
Conforme
Lei n. 4.320/64, o Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores
realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Já o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que
independa de autorização orçamentária.
Do
disposto na Lei, concluímos que, dentre outros aspectos, aquilo que afeto o
“Caixa”, é considerado Ativo Financeiro.
Analisando
os itens da questão, é possível perceber que o “Caixa” é afetado no momento em
que ocorre a arrecadação de receitas de serviços, aumentando o superávit
financeiro. Isto, porque, a própria Lei n. 4.320/64, em seu art. 35, esclarece
que, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
Portanto,
resposta letra D.
