(A) a fixação da despesa
representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal
de desembolsos.
(B) o empenho da despesa
pode ser ordinário, global, ou por estimativa.
(C) a liquidação tem por
objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata
foi estabelecida no estágio da fixação.
(D) a liquidação tem como
base os registros efetuados no Livro da Despesa, já que o pagamento foi
efetuado nas fases anteriores.
(E) o pagamento tem como
base os registros efetuados no Livro da Despesa e representa, portanto, a
realização da despesa.
Questão relativamente simples, que exige do candidato conhecimento da
Lei n. 4.320/64. Por isso, para agregarmos mais com a resolução dessa questão,
vamos abordar cada um dos itens:
(A) a fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o
estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos. Errado. A fixação da despesa é fase de elaboração do orçamento, enquanto que
a programação dos pagamentos e cronograma de desembolsos integram a fase de
execução. Portanto, integram fases distintas do ciclo orçamentário. Além disso,
o cronograma de desembolso é elaborado com base na expectativa de arrecadação
das receitas.
(B) o empenho da despesa pode ser ordinário, global, ou por estimativa. Correto, conforme art. 60 da Lei nº 4.320/64.
(C)
a liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar,
já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação. Errado. Conforme art. 63 da
Lei nº 4.320/64, A liquidação da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem
por fim apurar:
I - a origem e o objeto do
que se deve pagar;
III - a quem se deve pagar a
importância, para extinguir a obrigação.
(D) a liquidação tem como base os registros efetuados no Livro da
Despesa, já que o pagamento foi efetuado nas fases anteriores. Errado, conforme justificativa da letra C.
(E) o pagamento tem como base os registros efetuados no
Livro da Despesa e representa, portanto, a realização da despesa. O
Pagamento é efetuado com base no registro liquidação da despesa, após despacho
da autoridade competente para tal (Ordenador de Despesa).
