Questão Discursiva FCC
2014 (dúvida fórum concurseiros)
Para a tomada de decisão, o gestor de uma entidade pública governamental necessita de informações sobre o impacto das transações a serem realizadas no exercício financeiro de 2014, apresentadas a seguir, no resultado de execução do orçamento corrente e no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014.
− Obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00, cujos juros serão de R$ 10.000,00.
−
Arrecadação de multas e juros de mora, no valor de R$ 25.000,00, cujo fato
gerador ocorrerá em 2014.
−
Arrecadação de parcela da dívida ativa não tributária no valor de R$
400.000,00.
−
Aquisição (empenho e liquidação da despesa) de material de distribuição
gratuita no valor de R$ 360.000,00.
−
Reconhecimento da depreciação dos bens imóveis, referentes a 2014, no valor de
R$ 350.000,00.
Com
a finalidade de prover informações para a tomada de decisão pelo gestor,
pede-se:
a.
Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado de execução
do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente) do exercício financeiro
de 2014, conforme Lei no 4.320/64. Explicite a linha de raciocínio empregada.
Primeiramente, para se calcular o resultado
do orçamento corrente, há de se identificar o valor da Receita corrente e da
despesa corrente:
Receita corrente:
Multas e juros de mora: R$ 25.000,00
(considera-se receita orçamentária no exercício em que se arrecadou,
independentemente da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador também ocorreu em 2014)
Dívida ativa não tributária: R$ 400.000,00 (considera-se
receita orçamentária no exercício em que se arrecadou, independentemente da
ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador ocorreu anterior a 2014).
Despesa corrente:
Juros da operação de crédito: R$ 10.000,00 (embora
a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária
seja considerado um ingresso extraorçamentário, o juros decorrente dessa
operação é despesa orçamentário, na categoria econômica de despesa corrente).
Empenho despesa de material de consumo: R$ 360.000,00
Resultado do orçamento corrente:
Receita corrente: R$ 25.000,00 + R$ 400.000,00 = R$ 425.000,00
Despesa corrente: R$ 10.000,00 + R$ 360.000,00 = R$ 370.000
Resultado orçamento corrente: 425.000,00 – 370.000,00 = 55.000,00
(Superávit)
b. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014. Explicite a linha de raciocínio empregada.
b. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014. Explicite a linha de raciocínio empregada.
O resultado patrimonial será calculado pela
diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações
Patrimoniais diminutivas. Com as mudanças ocorridas na contabilidade aplicada
ao setor público, registram-se variações patrimoniais quantitativas quando da ocorrência
do fato gerador, independentemente do recebimento/pagamento.
Assim, com base nos dados fornecidos,
tem-se que:
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):
Multas e Juros: R$ 25.000,00
Considerando que o fato gerador ocorreu em 2014, será reconhecida uma VPA, impactando o resultado patrimonial do exercício.
Quando ao ingresso decorrente da Dívida ativa, o resultado patrimonial foi afetado quando da ocorrência de fato gerador, ou seja, no momento do reconhecimento do crédito tributário.
Multas e Juros: R$ 25.000,00
Considerando que o fato gerador ocorreu em 2014, será reconhecida uma VPA, impactando o resultado patrimonial do exercício.
Quando ao ingresso decorrente da Dívida ativa, o resultado patrimonial foi afetado quando da ocorrência de fato gerador, ou seja, no momento do reconhecimento do crédito tributário.
Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):
Juros da ARO: R$ 10.000,00
Os juros referentes a contratação da ARO
tem ocorrência do fato gerador em 2014, ou seja, quando da contratação do
mesmo.
Por oportuno, cumpre destacar que a ARO,
conforme norma legal, deverá ser paga até o dia 10 de dezembro de 2014.
Aquisição de material: R$ 360.000,00.
O reconhecimento da VPD ocorrerá quando da ocorrência
do fato gerador, ou seja, no momento da liquidação do empenho.
Depreciação de Bens: R$ 350.000,00
Quando do registro contábil da depreciação
de bens, ocorrerá o seguinte lançamento contábil, que, como regra, deve ser
efetuado mensalmente:
D – Variação Patrimonial Diminutiva
C – Depreciação/Amortização/Exaustão
Acumulada
Resultado Patrimonial = VPA – VPD
Resultado Patrimonial = R$ 25.000,00 – R$
720.000,00
Resultado Patrimonial = (R$ 695.000,00) Déficit
Abraços e bons estudos!!!
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