(Conselheiro Substituto –
TCE SP – FCC 2013)
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal
− LRF, dentro do mecanismo de fiscalização da gestão fiscal, o Tribunal
de Contas de determinado Estado observou que o Poder Judiciário estadual está
muito próximo do limite de despesa com pessoal. Neste caso, deve o Tribunal de Contas
emitir alerta quando o montante da despesa com pessoal ultrapassar:
(A) em 2% o limite estabelecido em lei.
(B) em 5% o limite máximo estabelecido por lei.
(C) em 10% o limite máximo estabelecido por lei.
(D) 75% do limite estabelecido por lei.
(E) 90% do limite estabelecido por lei.
Questão
simples para o nível do cargo em questão. Conforme art. 59, §1°, inciso
I da LRF, os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos
no art. 20 (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal
de Contas) quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa
por cento) do limite.
Portanto, resposta letra E.
