Atenção:
Para responder às questões de números 54 e 55, considere os fatos relacionados
a seguir referentes ao exercício financeiro de X1 de uma determinada entidade
do setor público.
−
Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento
com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 5.000.000,00.
−
Recebimento de depósito caução no valor de R$ 135.000,00.
−
Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 550.000,00.
−
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.800.000,00.
−
Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de
R$ 80.000,00.
−
Contratação de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$
600.000,00.
−
Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 150.000,00, em agosto
de X1.
−
Empenho de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa
jurídica R$ 3.690.000,00; aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da
dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 25.000,00.
−
Liquidação de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros
−pessoa jurídica R$ 3.580.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00;
amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada
R$ 25.000,00.
−
Pagamento de despesas com: pessoal R$ 480.000,00; serviços de terceiros −pessoa
jurídica R$ 3.500.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da
dívida fundada R$ 100.000,00.
−
Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 280.000,00.
−
Recebimento de um terreno em doação no valor de R$ 150.000,00.
(DPE/SP – Contador – FCC 2013) Em
reais, o valor das receitas orçamentárias e dos recebimentos extraorçamentários
apresentados no Balanço Financeiro referente ao exercício de X1 foram,
respectivamente,
(A)
5.000.000 e 135.000.
(B)
5.000.000 e 285.000.
(C)
5.030.000 e 450.000.
(D)
5.030.000 e 240.000.
(E)
5.030.000 e 135.000.
A grande sacada desta questão é perceber
que, no Balanço Financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício, que
deverá ser incluso nos recebimentos extraorçamentários para compensar sua
inclusão na despesa orçamentária, conforme o parágrafo único do artigo 103da
Lei n.º 4.320/1964.
Para calculo dos valores inscritos em
Restos a pagar, vamos considerar as despesas empenhadas e as despesas pagas:
Despesa Empenhada
|
Valor (R$)
|
Despesa Paga
|
Valor (R$)
|
Pessoal
|
480.000,00
|
Pessoal
|
480.000,00
|
Serviços de terceiros − pessoa jurídica
|
3.690.000,00
|
Serviços de terceiros − pessoa jurídica
|
3.500.000,00
|
Aquisição de imóveis
|
800.000,00
|
Aquisição de imóveis
|
700.000,00
|
Amortização da dívida fundada
|
100.000,00
|
Amortização da dívida fundada
|
100.000,00
|
Juros e encargos da dívida fundada
|
25.000,00
|
|
|
Total
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5.095.000,00
|
Total
|
4.780.000,00
|
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Inscrição de Restos a Pagar
|
315.000,00
|
Receita
Orçamentária
|
Valor (R$)
|
Recebimentos
Extraorçamentários
|
Valor (R$)
|
Tributos
|
550.000,00
|
Depósito Caução
|
135.000,00
|
Receitas de Serviços
|
3.800.000,00
|
Inscrição de Restos a Pagar
|
315.000,00
|
Créditos não tributários inscritos em
dívida ativa
|
80.000,00
|
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Operação de Crédito
|
600.000,00
|
|
|
|
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|
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Total
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5.030.000,00
|
Total
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450.000,00
|
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Gabarito:
Letra C
