Questões de Amanhã 56

1 - (TRT 21 – CESPE 2010) Se determinada empresa descontou uma duplicata, para a qual seu banco cobrou uma taxa de 5% do valor total do título, o registro dessa operação deverá envolver um lançamento de terceira fórmula.

2 - (TRT 21 – CESPE 2010) Se determinada empresa sacou dinheiro de sua conta bancária, que estava com o saldo zerado, utilizando o crédito do chamado cheque especial, o saldo dessa conta no livro razão do banco onde a empresa tem conta será credor.

3 - (TRT 21 – CESPE 2010) Se uma empresa utilizar parte de seu resultado econômico para instituir o fundo de previdência de seus empregados e administradores, ela poderá registrar a parcela destinada a esse fundo como despesa na demonstração do resultado do exercício.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

 

E - A questão quiz confundir o candidato, inventado um tipo de "orçamento fiscal de investimento das empresas estatais".

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.

C - A LDO é uma inovação promovida pela CF que serve como um instrumento de conexão entre o PPA e a LOA.

De acordo com a CF,a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, a CF elenca outras duas caracteríscas que não pertencem ao PPA, que são dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Com a promulgação de LRF a LDO obteve maior relevância para o efetivo planejamento das ações do Governo. Esta instituiu diversas matérias que deverão constar nesta lei como o equilíbrio entre as receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, demais condições e exigências para transferências de recursos (subvenções) a entidades públicas e privadas e a impossibilidade de se iniciarem novos projetos sem que antes tenham sido integralmente atendidos aqueles em execução.

Cabe ressaltar que a LRF tambem determina a obrigatoriedade da inclusão do Anexo de Metas e o Anexo de Riscos Fiscais.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)  Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

C - De acordo com o Art. 166 da CF, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum e em seu § 5º diz que o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.