Questões de Amanhã 9

A partir do balanço orçamentário de uma entidade governamental apresentado na tabela acima, julgue os itens a seguir.

1 - (INMETRO - Ciências Contábeis - CESPE 2009) O resultado orçamentário apurado no exercício foi deficitário em R$ 22.000,00.


2 - (INMETRO - Ciências Contábeis - CESPE 2009) O resultado orçamentário do exercício foi influenciado negativamente pelo desempenho da arrecadação.

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

3 - (INMETRO - Ciências Contábeis - CESPE 2009) O resultado financeiro do exercício apresentou superavit no valor de R$ 40.000,00.

4 - (INMETRO - Ciências Contábeis - CESPE 2009) Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nos valores da despesa extra-orçamentária.

5 - (INMETRO - Ciências Contábeis - CESPE 2009) Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária.

Créditos Adicionais

(MPU – Analista Administrativo – 2010) Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

C – A CF em seu art. 166 § 8º diz que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Essa forma de abertura de crédito adicional não prova aumento nos valores globais da lei orçamentária por envolver somente a despesa.

Descentralização Financeira

(MPU – Analista Controle Interno – 2010) Na execução financeira, a liberação de recursos às unidades gestoras é realizada por intermédio de cota, repasse e sub-repasse.

C – De acordo com o art 19 do Decreto nº 825/93:

Art. 19. A liberação de recursos se dará por meio de:

I - liberação de cotas do órgão central para o setorial de programação financeira;

II - repasse:

a) do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração indireta, e entre estas;

b) da entidade da Administração indireta para órgão da Administração direta, ou entre estes, se de outro órgão ou Ministério;

III - sub-repasse dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

SIAFI - Características

(MPU – Analista de Orçamento – 2010) O SIAFI centraliza e uniformiza, por meio da integração dos dados, o processamento da execução orçamentária, que abrange, essencialmente, a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.

C – São características do SIAFI a padronização de procedimento, a unificação de recursos financeiros e a automatização da escrituração.

SIAFI - Formas de Acesso

(MPU – Analista Controle Interno – 2010) Para efetivar o registro de execuções financeiras, orçamentárias e patrimoniais, as unidades gestoras podem acessar o SIAFI de forma online ou offline.

C – De acordo com Paulo henrique Feijó:

"O Siafi permite que as unidades gestoras – UG, na efetivação dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial, obtenham acesso de forma "On-line" ou "Off-line".

A forma de acesso "on-line" caracteriza-se pelo fato de:

- todos os documentos orçamentários e financeiros das UG serem emitidos diretamente pelo sistema;

- a própria UG atualizar os arquivos do sistema, digitando, por meio de terminais conectados ao Siafi, dados relativos aos atos e fatos de gestão; e

- as disponibilidades financeiras das unidades serem individualizadas em contas contábeis no Siafi, compondo o saldo da Conta Única e de outras de arrecadação ou devolução de recursos.

A forma de acesso "off-line" caracteriza-se pelo fato de:

- as disponibilidades financeiras das unidades serem individualizadas em conta corrente bancária e não comporem a Conta Única;

- a UG emitir seus documentos orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis previamentes à introdução dos respectivos dados no sistema; e

- a UG não introduzir os dados relativos a seus documentos no sistema, o que é feito por meio de outra unidade, denominada Pólo de Digitação.