Prova TCE-SC - Contabilidade 2016

88 Se o ente considerar que a retenção deverá ser paga no momento de sua liquidação, o saldo em espécie deverá ser ajustado quando da elaboração do balanço financeiro

Nesse processo de convergência aos padrões internacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável pela edição de normas, de forma a garantir integridade no processo de consolidação das contas públicas nacionais, as quais estão evidenciadas no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

É evidente que esse é um processo longo e complexo, pois envolve todas as entidades do país. Com isso, muitos são os pontos pendentes de alinhamentos entre os entes da federação e o momento em que a retenção é reconhecida como paga é um deles.

Alguns reconhecem no momento da liquidação e outros no momento do pagamento. A depender da forma adotada, poderá impactar o Balanço Financeiro (BF), conforme consta da questão, mas também poderá impacta a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espécie a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido.

Isso ocorre, pois, ao considerar na liquidação, embora haja uma “saída” de caixa, não foi efetuado o registro da despesa orçamentária PAGA (Crédito Empenhado Liquidado Pago), fazendo com o que as demonstrações contábeis (BF e DFC) apresentem inconsistências.

Importante que destacar que o ente deverá evidenciar em notas explicativas o critério adotado, a fim de dar transparência às informações produzidas.

                                     

Portanto, item Correto.

Demonstração dos Fluxos de Caixa e Registros Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade - TRT5 - FCC – 2013) Durante a execução orçamentária de um governo estadual, a amortização do principal referente a empréstimos concedidos gera na entidade pública que o concedeu, uma variação patrimonial:

(A) quantitativa e um ingresso dos fluxos de caixa das atividades operacionais.

(B) quantitativa e um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.

(C) qualitativa e um desembolso dos fluxos de caixa das atividades de financiamentos.

(D) qualitativa e um ingresso dos fluxos de caixa das atividades operacionais.

(E) qualitativa e um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.

A questão demanda conhecimento da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

Nesse contexto, cumpre destacar que “a demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público”.

Ainda conforme o MCASP, “A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:

(a) das operações;

(b) dos investimentos;e

(c) dos financiamentos.

O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.

O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos”.

A questão exige um pouco mais do candidato. Agora que sabemos que o recebimento da amortização está classificado no Fluxo de Investimentos, precisamos descobrir se esse ingresso representa um impacto qualitativo ou quantitativo.

Segundo o MCASP, “correspondem às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporação de passivos”. Já as variações quantitativas, “são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido e são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas”.

Nesse contexto, o recebimento da amortização de empréstimos concedidos gera o seguinte lançamento contábil:

D – Caixas e Equivalentes de Caixa

C – Direito a Receber (Empréstimos concedidos)

Do lançamento acima, depreende-se que o registro ocasiona uma variação qualitativa, isto porque, o débito e o crédito ocorrem dentro Ativo e não altera a situação líquida patrimonial.

Resposta letra E.

ATENÇÃO!!!!

Caso a questão estivesse se referindo à amortização de empréstimos recebidos, a classificação do desembolso seria no Fluxo de Financiamento!!!!!