(IFPA 2013 – Contador) Julgue
os itens a seguir que versam a respeito da Receita e Despesa e marque a
alternativa CORRETA.
A)
A despesa pública consiste na aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte
da autoridade ou agente público competente, em conformidade a uma autorização
legislativa, para execução de um fim a cargo do governo.
B)
As receitas de impostos e com alienação de bens são resultantes da execução
orçamentária e ambas reduzem o patrimônio líquido.
C)
Os lançamentos para efeito de registro contábil do pagamento de uma despesa
orçamentária utilizará somente contas contábeis dos sistemas orçamentário e de
controle.
D)
Os recebimentos de
cauções em dinheiro
são fatos modificativos
independentes do orçamento,
que impactam positivamente o patrimônio líquido.
E)
As devoluções de cauções em dinheiro são dispêndios extraorçamentárias, independentes
da execução orçamentária, e decorrem de fatos modificativos mistos.
Vamos analisar cada um dos itens:
A) A despesa pública consiste na aplicação
de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público
competente, em conformidade a uma autorização legislativa, para execução de um fim
a cargo do governo.
Há diversas definições sobre despesa pública, sendo necessário
para solucionar a questão entender o conceito e identificar palavras chaves
constantes da assertiva.
Segundo o glossário de termos da STN, despesa pública, em sua
acepção financeira, é a aplicação de
recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do
estado e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para
efetuar serviços tendentes àquelas finalidades; ou ainda, é compromisso de
gasto dos recursos públicos, autorizados
pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da
coletividade prevista no orçamento.
Percebam que os itens grifados na definição acima, podem ser
encontrados na assertiva, sendo, portanto, este item correto.
B) As receitas de impostos e com alienação
de bens são resultantes da execução orçamentária e ambas reduzem o patrimônio
líquido.
A receita de impostos ocasiona variação quantitativa
aumentativa. Por outro lado, a receita de alienação de bens gera uma variação
qualitativa. Assim, não há que se falar em redução do PL.
C) Os lançamentos para efeito de registro
contábil do pagamento de uma despesa orçamentária utilizará somente contas
contábeis dos sistemas orçamentário e de controle.
O pagamento de uma despesa orçamentária, além de impacto os
sistemas orçamentário e controle, também impacta o sistema patrimonial com a
saída do recurso financeiro.
D) Os recebimentos de
cauções em dinheiro
são fatos modificativos
independentes do orçamento,
que impactam positivamente o patrimônio líquido.
Os recebimentos de cauções em dinheiros são considerado
ingressos extraorçamentários, pois a entidade é apenas depositária fiel desse
recurso, não podendo utilizá-lo, pois deverá ser devolvido ao final do
contrato, caso este tenha sido cumprido. Assim, o ingresso do recurso no ativo
gera o reconhecimento de uma obrigação no passivo, ou seja, ocasiona variação
qualitativa e não quantitativa.
E) As devoluções de cauções em dinheiro são
dispêndios extraorçamentárias, independentes da execução orçamentária, e
decorrem de fatos modificativos mistos.
Fatos mistos são fatos que ao mesmo tempo são modificativos e
permutativos. Entretanto, quando da devolução de caução em dinheiro, ocorre
somente uma diminuição no passivo e no ativo (D – Valores Restituíveis / C –
Caixa e Equivalentes de Caixa), sendo, portanto, fato permutativo.
Por
oportuno, cumpre destacar que essa devolução é considerada um dispêndio
extraorçamentário, independente da execução orçamentária. Portanto, apenas o
final do item deixou a assertiva
incorreta.
