AFO - Receita e Despesa

(IFPA 2013 – Contador) Julgue os itens a seguir que versam a respeito da Receita e Despesa e marque a alternativa CORRETA.

A) A despesa pública consiste na aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, em conformidade a uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo.

B) As receitas de impostos e com alienação de bens são resultantes da execução orçamentária e ambas reduzem o patrimônio líquido.

C) Os lançamentos para efeito de registro contábil do pagamento de uma despesa orçamentária utilizará somente contas contábeis dos sistemas orçamentário e de controle.

D) Os  recebimentos  de  cauções  em  dinheiro  são  fatos  modificativos  independentes  do  orçamento,  que impactam positivamente o patrimônio líquido.

E) As devoluções de cauções em dinheiro são dispêndios extraorçamentárias, independentes da execução orçamentária, e decorrem de fatos modificativos mistos.

Vamos analisar cada um dos itens:

A) A despesa pública consiste na aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, em conformidade a uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo.

Há diversas definições sobre despesa pública, sendo necessário para solucionar a questão entender o conceito e identificar palavras chaves constantes da assertiva.

Segundo o glossário de termos da STN, despesa pública, em sua acepção financeira, é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do estado e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes àquelas finalidades; ou ainda, é compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Percebam que os itens grifados na definição acima, podem ser encontrados na assertiva, sendo, portanto, este item correto.

B) As receitas de impostos e com alienação de bens são resultantes da execução orçamentária e ambas reduzem o patrimônio líquido.

A receita de impostos ocasiona variação quantitativa aumentativa. Por outro lado, a receita de alienação de bens gera uma variação qualitativa. Assim, não há que se falar em redução do PL.

C) Os lançamentos para efeito de registro contábil do pagamento de uma despesa orçamentária utilizará somente contas contábeis dos sistemas orçamentário e de controle.

O pagamento de uma despesa orçamentária, além de impacto os sistemas orçamentário e controle, também impacta o sistema patrimonial com a saída do recurso financeiro.

D) Os recebimentos  de  cauções  em  dinheiro  são  fatos  modificativos  independentes  do  orçamento,  que impactam positivamente o patrimônio líquido.

Os recebimentos de cauções em dinheiros são considerado ingressos extraorçamentários, pois a entidade é apenas depositária fiel desse recurso, não podendo utilizá-lo, pois deverá ser devolvido ao final do contrato, caso este tenha sido cumprido. Assim, o ingresso do recurso no ativo gera o reconhecimento de uma obrigação no passivo, ou seja, ocasiona variação qualitativa e não quantitativa.

E) As devoluções de cauções em dinheiro são dispêndios extraorçamentárias, independentes da execução orçamentária, e decorrem de fatos modificativos mistos.

Fatos mistos são fatos que ao mesmo tempo são modificativos e permutativos. Entretanto, quando da devolução de caução em dinheiro, ocorre somente uma diminuição no passivo e no ativo (D – Valores Restituíveis / C – Caixa e Equivalentes de Caixa), sendo, portanto, fato permutativo.

Por oportuno, cumpre destacar que essa devolução é considerada um dispêndio extraorçamentário, independente da execução orçamentária. Portanto, apenas o final do item  deixou a assertiva incorreta.