(ALEPE – Analista
Legislativa – Especialidade Contabilidade – FCC – 2014) Uma
unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos serviços de
vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$ 20.000,00, por um período
de 18 meses, com início em 01/05/2013. O setor responsável pela contratação
deverá emitir um empenho relativo ao exercício de 2013 do tipo
(A)
ordinário de R$ 160.000.
(B)
estimativo de R$ 160.000.
(C)
global de R$ 160.000.
(D)
global de R$ 360.000.
(E)
estimativo de R$ 360.000.
Dados da questão:
Pagamento mensal: R$ 20.000,00
Tempo de contrato: 18 meses
Início do contrato: 01/05/2013.
Primeiramente,
antes de resolvermos a questão, vamos relembrar alguns conceitos.
Embora a
contrato ultrapasse o exercício financeiro de 2013, a entidade deverá efetuar o
empenho somente da parte que se pretende executar no exercício em questão.
Entretanto, nas consta de controles (classes 7 e 8) será contabilizado o valor
total do contrato.
Nesse
contexto, é importante destacar que, conforme estabelece o MCASP:
Os
empenhos podem ser classificados em:
− Ordinário: é o tipo de empenho
utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo
pagamento deva ocorrer de uma só vez;
− Estimativo: é o tipo de empenho
utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,
tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de
combustíveis e lubrificantes e outros; e
− Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais
ou outras de valor determinado, sujeitas
a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de
aluguéis.
Com base no exposto, temos que:
Pagamento mensal: R$ 20.000,00
Total de meses em 2013: 8 meses
Valor
do empenho global em 2013 = 20.000,00 x 8 = R$ 160.000,00
