sexta-feira, 23 de maio de 2014

Empenho da Despesa



(ALEPE – Analista Legislativa – Especialidade Contabilidade – FCC – 2014) Uma unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos serviços de vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$ 20.000,00, por um período de 18 meses, com início em 01/05/2013. O setor responsável pela contratação deverá emitir um empenho relativo ao exercício de 2013 do tipo
(A) ordinário de R$ 160.000.
(B) estimativo de R$ 160.000.
(C) global de R$ 160.000.
(D) global de R$ 360.000.
(E) estimativo de R$ 360.000.

Dados da questão:

Pagamento mensal: R$ 20.000,00
Tempo de contrato: 18 meses
Início do contrato: 01/05/2013.

Primeiramente, antes de resolvermos a questão, vamos relembrar alguns conceitos.
Embora a contrato ultrapasse o exercício financeiro de 2013, a entidade deverá efetuar o empenho somente da parte que se pretende executar no exercício em questão. Entretanto, nas consta de controles (classes 7 e 8) será contabilizado o valor total do contrato.
Nesse contexto, é importante destacar que, conforme estabelece o MCASP:
Os empenhos podem ser classificados em:
Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou  outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Com base no exposto, temos que:

Pagamento mensal: R$ 20.000,00
Total de meses em 2013: 8 meses
Valor do empenho global em 2013 = 20.000,00 x 8 = R$ 160.000,00

Resposta letra C.

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