Questões de Amanhã 50

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil.

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.

Bons Estudos!!!

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Créditos adicionais

(ANTAQ – CESPE 2009) A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respectiva lei.

C – Conforme art. 56, § 8^o da Lei n° 12.309/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências - os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

Apesar da prova ser de 2009, tomei como base a LDO atual para mostrar que este é um artigo recorrente da Lei.

Execução Orçamentária

(ANTAQ – CESPE 2009) Suponha que, em determinado ente, se tenha verificado, ao final do exercício, insuficiência de arrecadação de R$ 1.350.000,00 e economia de despesas de R$ 800.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit na execução orçamentária de R$ 550.000,00.

C – Insuficiência de arrecadação = Receita Realizada <>

Sendo assim, tem-se que:

Receita Realizada – Receita Prevista = -1.350.000,00.

Economia de despesas = Despesa Realizada <>

Sendo assim, tem-se que:

Despesa Realizada – Despesa Prevista = 800.000,00.

Uma das formas de cálculo do Resultado da Execução Orçamentária (REO) é:

REO = Receita Realizada – Despesa Realizada

Substituindo:

REO = (Receita Prevista – 1.350.000,00) – (Despesa Prevista + 800.000,00)

Então,

REO = Receita Prevista – 1.350.000,00 – Despesa Prevista – 800.000,00

Como Receita Prevista é igual a Despesa Realizada, os valores se anularão:

REO = -1.350.000,00 + 800.000,00

REO = -550.000,00

Ou seja, houve um déficit na execução orçamentária de R$ 550.000,00.

Registro Contábeis

(ANTAQ – CESPE 2009) O registro de descentralização externa de crédito será efetuado, na unidade gestora concedente, por meio do seguinte lançamento:

D – crédito disponível

C – provisão concedida

E – Primeiramente, cabe destacar que a descentralização externa de crédito se dá por meio de Destaque. Sendo assim, é possível concluir que o item está errado, pois a conta provisão concedida refere-se à descentralização interna de créditos.

Para melhor entender esta questão, faz-se mister relembrarmos como ocorre o lançamento de fixação da despesa:

Fixação da despesa

D – Dotação inicial

C – Crédito disponível

Ou seja, para aumentar o valor do crédito disponível foi necessário creditar a referida conta. Sendo assim, para diminuí-la será necessário debitar a referida conta.

Diante do exposto é possível concluir que:

Provisão – Lançamento na unidade gestora concedente

D – Crédito disponível

C – Provisão concedida

No caso do destaque, seria necessário modificar o nome da conta “provisão” para “destaque”.