(TJ/CE – 2014) Considere que
os eventos a seguir tenham sido registrados no primeiro exercício financeiro encerrado do TJ/CE.
I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.
II Contratação de operação
de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento
imediato do recurso.
III Compra de imóvel no
valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do
pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
IV Recebimento de
equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades
operacionais do TJ/CE.
V Ingresso de depósitos de
terceiros, no valor de R$ 10.000. Com base nas informações acima, assinale a
opção correta, com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor
público.
A - No balanço orçamentário,
foram realizadas receitas no valor de R$ 90.000.
B - Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários no total de R$ 10.000.
B - Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários no total de R$ 10.000.
C - Na demonstração das
variações patrimoniais, o resultado
patrimonial do período foi superavitário em R$ 40.000.
patrimonial do período foi superavitário em R$ 40.000.
D - No balanço patrimonial,
o passivo circulante totaliza R$ 70.000.
E - Houve uma geração
líquida de caixa e equivalente de caixa no período no valor de R$ 80.000.
Para melhor elucidar a questão, vamos analisar cada item, demonstrando o
impacto no respectivo demonstrativo. Cumpre destacar que, embora esteja na
estrutura da demonstração contábil, não representa a forma de evidenciar a
contabilidade, sendo utilizada apenas para fins didáticos!!!!
A - No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$
90.000.
Receita de
Capital Realizada: R$ 80.000,00 (Operação de Crédito). Essa foi a única realização
de receita. Cumpre destacar que o ingresso de depósito de terceiros é fato
extraorçamentário e por isso não entre no cálculo da receita orçamentária.
B - Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários
no total de R$ 10.000.
Esse item foi para gerar grande dúvida no candidato. Numa
primeira análise tem-se que o único recebimento extraorçamentário evidenciado
no Balanço Financeiro seria o Depósito de Terceiro, no valor de R$ 10.000,00. Entretanto,
perceba que no item III, o examinador deixa claro que o valor R$ 70.000,00
referente à aquisição do imóvel será inscrito em restos a pagar.
Nesse contexto, cumpre destacar o art. 103 da Lei nº 4.320/64:
Art. 103. O Balanço
Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os
saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem
para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na
receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Assim, com base no
exposto no parágrafo único, concluímos que além do depósito de terceiro, será
computado como receita extraorçamentária o valor de R$ 70.000,00, totalizando
R$ 80.000,00.
Portanto, item
incorreto!!!!
C - Na demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial
do período foi superavitário em R$ 40.000.
Quando do
registro contábil do fato constante do item IV, referente ao recebimento de bem
doado, ocorrerá a seguinte variação patrimonial:
D – Bem Móvel (P) – R$ 40.000,00
C – Variação Patrimonial Aumentativo – R$ 40.000,00
Considerando que este foi o único fato que alterou o
quantitativamente o Patrimônio, conforme demonstrado no PL (Balanço
Patrimonial), sendo esta o gabarito da questão.
D - No balanço patrimonial, o passivo circulante totaliza R$ 70.000
Errado. O Passivo
Circulante é de R$ 80.000,00, conforme demonstrado abaixo.
E - Houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no período
no valor de R$ 80.000.
O total de
Caixa e Equivalentes de Caixa está demonstrado no Balanço Patrimonial.
