Dúvida Fórum Concurseiro - TJ CE 2014

(TJ/CE – 2014) Considere que os eventos a seguir tenham sido registrados no primeiro exercício financeiro encerrado do TJ/CE.

I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

III Compra de imóvel no valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

IV Recebimento de equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades operacionais do TJ/CE.

V Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000. Com base nas informações acima, assinale a opção correta, com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

A - No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 90.000.
B - Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários no total de R$ 10.000.

C - Na demonstração das variações patrimoniais, o resultado
patrimonial do período foi superavitário em R$ 40.000.

D - No balanço patrimonial, o passivo circulante totaliza R$ 70.000.

E - Houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no período no valor de R$ 80.000.

Para melhor elucidar a questão, vamos analisar cada item, demonstrando o impacto no respectivo demonstrativo. Cumpre destacar que, embora esteja na estrutura da demonstração contábil, não representa a forma de evidenciar a contabilidade, sendo utilizada apenas para fins didáticos!!!!

A - No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 90.000.

Receita de Capital Realizada: R$ 80.000,00 (Operação de Crédito). Essa foi a única realização de receita. Cumpre destacar que o ingresso de depósito de terceiros é fato extraorçamentário e por isso não entre no cálculo da receita orçamentária.

B - Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários no total de R$ 10.000.

Esse item foi para gerar grande dúvida no candidato. Numa primeira análise tem-se que o único recebimento extraorçamentário evidenciado no Balanço Financeiro seria o Depósito de Terceiro, no valor de R$ 10.000,00. Entretanto, perceba que no item III, o examinador deixa claro que o valor R$ 70.000,00 referente à aquisição do imóvel será inscrito em restos a pagar.

Nesse contexto, cumpre destacar o art. 103 da Lei nº 4.320/64:

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Assim, com base no exposto no parágrafo único, concluímos que além do depósito de terceiro, será computado como receita extraorçamentária o valor de R$ 70.000,00, totalizando R$ 80.000,00.

Portanto, item incorreto!!!!

C - Na demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial do período foi superavitário em R$ 40.000.

Quando do registro contábil do fato constante do item IV, referente ao recebimento de bem doado, ocorrerá a seguinte variação patrimonial:

D – Bem Móvel (P) – R$ 40.000,00

C – Variação Patrimonial Aumentativo – R$ 40.000,00

Considerando que este foi o único fato que alterou o quantitativamente o Patrimônio, conforme demonstrado no PL (Balanço Patrimonial), sendo esta o gabarito da questão.

D - No balanço patrimonial, o passivo circulante totaliza R$ 70.000

Errado. O Passivo Circulante é de R$ 80.000,00, conforme demonstrado abaixo.

E - Houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no período no valor de R$ 80.000.

O total de Caixa e Equivalentes de Caixa está demonstrado no Balanço Patrimonial.