Questões de Amanhã 4

1 - (MPU – Técnico em Orçamento – 2010) Se um contribuinte não pagar a parcela de determinado imposto até o vencimento, os juros de mora devidos no momento do pagamento devem ser contabilizados em outras receitas correntes

2 - (MPU – Técnico em Orçamento – 2010) O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual

3 - (MPU – Tecnico Administrativo – 2010) Os restos a pagar processados correspondem a despesas orçamentárias do ano anterior pagas com atraso

4 - (CLDF - Contador - 2006) Constituem despesas extra orçamentárias de um ente público: devoluções de cauções efetuadas por terceiros, pagamentos de restos a pagar e restituições de tributos pagos a maior pelo contribuinte 

Gabarito e comentários amanhã a partir das 5h;

Vejam novo material em "Entendimento Cespe"

Bons Estudos!!!

Contabilidade Geral: Livro Diário

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Como formalidades intrínsecas obrigatórias, o livro diário deve conter termo de abertura e encerramento; apresentar método de escrituração mercantil uniforme; obedecer a rigorosa ordem cronológica na escrituração; e não deve conter rasuras, emendas ou borrões.

E – O livro Diário, destinado ao registro dos fatos contábeis ou administrativos é obrigatório, comum, principal e cronológico. Cabe destacar que, apesar da legislação do imposto de renda afirmar ser facultativo a adoção pelas pessoas que optam que tributar pelo Lucro Presumido, estas devem atender a obrigatoriedade imposta pela legislação comercial.

Na escrituração do livro Diário algumas formalidades devem ser observadas:

- Formalidades extrínsecas: São as relacionadas à apresentação ou aparência do livro, tais como:

a) ser encadernados;

b) ter suas folhas numeradas tipograficamente;

c) possuir termo de abertura e de encerramento, em que conste, entre outras informações, a assinatura do responsável, a identificação da empresa e do livro (espécie de livro, número de páginas, número de ordem, etc.).

- Formalidades intrínsecas: são as relacionadas à escrituração propriamente, tais como:

a) obedecer a um método de escrituração mercantil uniforme, em língua e moeda nacionais, com individualização e clareza;

b) ser escriturados em rigorosa ordem cronológica;

c) não conter rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

Como se observa, a questão misturou formalidades extrínsecas e intrínsecas, por isso a afirmativa está incorreta.

Contabilidade Pública: Receita Pública

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.

E – Conforme art. 57 da Lei n° 4.320/64: classificam-se como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento. (Grifo nosso)

Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) De acordo com os princípios fundamentais da contabilidade, um bem adquirido por meio de contrato de alienação fiduciária deve ser registrado no ativo da entidade alienante ou devedora.

C - A afirmativa está correta. Alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Como exemplo, podemos citar quando um comprador adquire um veículo a prazo. Neste caso, a alienação fica registrada no documento de posse do alienante, porém o comprador pode usufruir normalmente dele.

Como este veículo pode ser utilizado para gerar receita para o comprador, ele será registrado como ativo imobilizado deste. Esta foi uma modificação recente advinda das mudanças da legislação contábil. Antes o bem permanecia registrado na entidade.

Observem que a questão versa sobre os princípios de contabilidade e que, neste caso, trata-se do princípio da prevalência da essência sobre a forma. Embora o bem adquirido com alienação fiduciária fique em nome do credor (forma), na realidade o devedor está adquirindo o bem (essência).

Cabe destacar que atualmente não se fala mais em Princípios Fundamentais de Contabilidade, mas somente Princípios de Contabilidade.

Contabilidade Geral: DRE

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) O produto das vendas de bens ou direitos do ativo permanente, mesmo quando resulte em ingresso financeiro, não deve ser incluído na demonstração do resultado do exercício.

E – A Demonstração do Resultado do Exercício - DRE é exposição ordenada das receitas realizadas e das despesas incorridas no exercício. Considerando que, no regime de competência, as receitas são contabilizadas, independentemente de recebimento, o produto das vendas de bens ou direito do ativo permanente será demonstrado na DRE.

Cabe aqui destacar uma recente mudança ocorrida na contabilidade. Antes da edição da Lei n° 11.941/09, a receitas decorrentes da venda de imobilizados eram registradas como Receitas e Despesas não Operacionais. Atualmente, estas receitas são contabilidade no subgrupo Outras Receitas e Outras Despesas.