Contabilidade Geral: Livro Diário

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Como formalidades intrínsecas obrigatórias, o livro diário deve conter termo de abertura e encerramento; apresentar método de escrituração mercantil uniforme; obedecer a rigorosa ordem cronológica na escrituração; e não deve conter rasuras, emendas ou borrões.

E – O livro Diário, destinado ao registro dos fatos contábeis ou administrativos é obrigatório, comum, principal e cronológico. Cabe destacar que, apesar da legislação do imposto de renda afirmar ser facultativo a adoção pelas pessoas que optam que tributar pelo Lucro Presumido, estas devem atender a obrigatoriedade imposta pela legislação comercial.

Na escrituração do livro Diário algumas formalidades devem ser observadas:

- Formalidades extrínsecas: São as relacionadas à apresentação ou aparência do livro, tais como:

a) ser encadernados;

b) ter suas folhas numeradas tipograficamente;

c) possuir termo de abertura e de encerramento, em que conste, entre outras informações, a assinatura do responsável, a identificação da empresa e do livro (espécie de livro, número de páginas, número de ordem, etc.).

- Formalidades intrínsecas: são as relacionadas à escrituração propriamente, tais como:

a) obedecer a um método de escrituração mercantil uniforme, em língua e moeda nacionais, com individualização e clareza;

b) ser escriturados em rigorosa ordem cronológica;

c) não conter rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

Como se observa, a questão misturou formalidades extrínsecas e intrínsecas, por isso a afirmativa está incorreta.