Receita Orçamentária

(Analista Judiciário - Contabilidade - TRT5 - FCC – 2013) Para responder às questões de números 49 e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público:

 − Previsão da receita e fixação da despesa, referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.

− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00.

− Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.

− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.

− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.

− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.

− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.

− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00.

O resultado de execução orçamentária, conforme Lei n. 4.320/1964, e as receitas orçamentárias efetivas do exercício financeiro de 2012 foram, respectivamente,

(A) R$ 1.525.000,00 e R$ 7.950.000,00.

(B) R$ 625.000,00 e R$ 8.450.000,00.

(C) R$ 625.000,00 e R$ 7.950.000,00.

(D) R$ 625.000,00 e R$ 10.450.000,00.

(E) R$ 395.000,00 e R$ 8.450.000,00.

O Resultado da Execução Orçamentária é calculado pela diferença entre a Receita Realizada (arrecadada) e Despesa Realizada (empenhada). Isto, porque, de acordo com art. 35 da Lei n. 4.320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Dessa forma, com base nos dados fornecidos tem-se que:

Receita Realizada = 3.000.000,00 + 4.950.000,00 + 500.000,00 + 2.000.000,00 = R$ 10.450.000,00

Despesa Realizada (empenhada) = 2.500.000,00 + 5.300.000,00 + R$ 2.000.000,00 + 25.000,00 = 9.825.000,00

Receita Realizada – Despesa Realizada = 625.000,00

No que tange às Receitas Orçamentárias Efetivas, o Prof. Glauber Mota assim definiu: “aqueles ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento do patrimônio líquido público, ou seja, quando os conceitos da ciência contábil e os da Lei n. 4.320/64 coincidem, por serem oriundos de fatos modificativos aumentativos, tais como a receita tributária, serviços, juros, etc”.

Com base nos dados fornecidos, temos que são receitas orçamentárias efetivas:

Receita Tributária: 3.000.000,00

Receita de serviços: 4.950.000,00

Total: 7.950.000,00

Resposta letra C